Durante a audiência pública que tratou das dívidas do Governo do Estado com a Prefeitura de Mossoró, realizada na Câmara Municipal, os representantes do município revelaram que a conta está em R$ 117 milhões, diferente dos R$ 90 milhões anunciados, no mês passado.
São repasses acumulados de gestões anteriores e da atual relativos à Saúde, ICMS e IPVA. Nas contas da Prefeitura são R$ 36,8 milhões da Saúde, R$ 67,5 milhões de ICMS e R$ 13,2 milhões de IPVA.
Após a audiência, o prefeito Allyson Bezerra (SD) foi as redes sociais criticar a governadora Fátima Bezerra (PT). “O Governo do estado DEVE mais de 117,9 milhões de reais ao município de Mossoró! Em audiência pública na Câmara ficou demonstrado e explicado cada dívida com a devida documentação legal. O Governo estadual não pode continuar sem fazer os repasses e prejudicando nossa cidade”, reclamou.
O secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, disse na audiência que o Governo reconhece uma dívida de R$ 55 milhões. “Saliento que, sobre as pendências na Saúde, vamos averiguar se os nossos números estão iguais aos do Município. Lembrando que o Estado já está fazendo repasse da dívida ativa de ICMS e IPVA”, explicou.
Com relação ao débito de R$ 111 milhões da Prefeitura de Mossoró com a Caern, o secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, negou a existência do débito, alegando que contrato de concessão do Município à estatal isenta a Prefeitura de pagamento de taxas e de outros encargos.
O autor do pedido de audiência pública Francisco Carlos (Avante) classificou a reunião como esclarecedora. “Mossoró precisa, no mínimo, de um cronograma de pagamento”, sugeriu.
Nota do Blog: a alegação de Kadson para negar a inexistência do débito com a Caern é descolada da realidade. O débito existe e está sendo contestado na Justiça. Ele sabe que pode dizer o que quiser porque o Governo e a Caern não podem se manifestar publicamente por questões contratuais.
