A Prefeitura Municipal de Assu, por meio de sua Secretaria de Assistência Social e Procuradoria Municipal, desmentiu nesta semana as acusações feitas pela oposição de que o cadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida seria uma ação com fins eleitoreiros.
A gestão municipal apresentou provas que confirmam a legalidade e regularidade do processo, evidenciando que o município está devidamente habilitado para a construção de unidades habitacionais dentro do programa federal.
De acordo com a Prefeitura, o cadastramento de famílias interessadas faz parte das etapas normais do cronograma de implantação do programa e é fundamental para que a Caixa Econômica Federal possa iniciar o projeto em Assu. A Prefeitura destacou ainda que o município já teve a lei necessária aprovada pela Câmara Municipal, a habilitação oficial junto aos órgãos federais foi publicada no Diário Oficial da União, e o terreno destinado às construções foi devidamente doado, com uma placa instalada no local comprovando o início das providências.
A documentação que comprova todo o andamento do processo, incluindo a habilitação e a publicação no Diário Oficial da União, foi divulgada pela Prefeitura e está disponível para consulta pública. Imagens anexadas pela gestão também mostram a área destinada à construção, com a placa do terreno já instalada.
Segundo o procurador municipal, a promotora responsável pela ação que suspendeu o cadastramento não solicitou previamente essas informações à Secretaria de Assistência Social, o que teria evitado a suspensão e a politização do fato. “Se esses dados tivessem sido pedidos antes da ação, tudo teria sido esclarecido a tempo e a exploração política que estamos vendo agora não teria acontecido”, afirmou o procurador, referindo-se à exploração político-partidária do episódio pela oposição.
Em nota a, Prefeitura lamenta que a suspensão do cadastramento prejudique o andamento do programa, que é essencial para atender à demanda habitacional do município. “Estamos seguindo todas as normas e agindo dentro da legalidade, com o único objetivo de garantir o direito à moradia para as famílias que mais precisam”, concluiu o procurador.
A gestão municipal de Assu reforçou seu compromisso com a transparência e a legalidade em todas as etapas do processo e espera que o programa Minha Casa Minha Vida seja retomado em breve, para que a população não seja ainda mais prejudicada pela suspensão.
