Na sessão ordinária de hoje (1º), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró leu o Projeto de Lei do Executivo 1.238/2020. A proposição trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que projeta o Orçamento do Município para 2021 em R$ 689 milhões. A estimativa da Prefeitura para o próximo ano é maior do que para 2020, prevista em R$ 588 milhões.
Após a leitura, a Mesa Diretora encaminhou o projeto para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC). O próximo passo será sua discussão em audiência pública, próximo dia 10, às 9h. Paralelamente, a matéria está disponível para receber emendas – propostas de alteração ao texto original, apresentadas pelos vereadores.
Cronograma
Os parlamentares têm até o dia 18 deste mês para encaminhá-las. Dia 22, o Plenário lerá as emendas, em sessão ordinária. Em 14 de outubro, a COFC anunciará as emendas acatadas e rejeitadas, e submeterá a decisão ao plenário. No mesmo dia, a Câmara votará o projeto em primeiro turno e, dia 27 de outubro, em segunda e última votação.
Aprovado na Câmara, o projeto retornará para o Executivo, que pode validar ou vetar mudanças à proposta. Em caso de veto, cabe ao Legislativo a palavra final, em votação no plenário. A Lei Orçamentária Anual é produzida com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada na Câmara em 8 de julho deste ano.
