Ao que parece, a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) quer finalizar 2022 tendo colocado para deliberação na Câmara todos os projetos bombásticos que estavam guardados. Após o solicitar autorização para pedido de empréstimo na quase dos R$ 670 milhões (Veja mais AQUI), agora, a PMM enviou pedido para alterar a estrutura administrativa e organizacional do município, criando uma série de novos cargos comissionados, além da instituição de uma Agência Reguladora dos Serviços Públicos (AGRM).
De acordo com dados Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11, enviado pela PMM aos vereadores em 8 de dezembro e que altera a Lei Complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, serão criados 54 novos cargos em comissão ou funções gratificadas. O custo estimado mensal das mudanças é de R$ 227.800,00 . Totalizando, anualmente, tanto para o exercício de 2023, quanto para o exercício de 2024 o montante de R$ 2.613.600,00.
Veja como fica a estrutura do município e o quanto será pago para cada cargo comissionado ou função gratificada com aprovação do PL 11/2022
Além das mudanças na estrutura municipal, outro projeto da PMM que tem causado bastante burburinho entre os vereadores é o PLC nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM).
Caso aprovada, a Diretoria Executiva da AGRM será composta por um Diretor Presidente, um Diretor Técnico-Operacional, um Diretor Administrativo Financeiro e um Diretor Jurídico, além de seis conselheiros. Serão mais 10 cargos de confiança nomeados pelo Prefeito Allyson Bezerra (SDD)
Confira AQUI na íntegra o PLC cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM).
Reunião Pública – A Câmara Municipal de Mossoró debateu, hoje (16), em reunião pública, o do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2022, que cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM). Além disso, também foi debatida o Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022, através do qual a Prefeitura pede ao Legislativo autorização de empréstimo estimado em mais de R$ 673 milhões.
