A Prefeitura de Mossoró se posicionou por meio de nota sobre a investigação por superfaturamento da obra da Praça Cícero Dias no Corredor Cultural.
Logo no primeiro parágrafo a Prefeitura de Mossoró diz que na “verdade” o Ministério Público solicitou o detalhamento da reforma.
A Prefeitura de Mossoró informa que foi notificada nesta quarta-feira, 17, pelo Ministério Público Estadual que, na verdade, solicita o detalhamento da obra de reforma da Praça Cícero Dias.
Em documento encaminhado ao Município, o MP pede informações das justificativas para anulação dos empenhos e execução da obra citada, conforme termos de contrato, solicitando ainda dados do processo de empenho, liquidação e pagamento.
Leia a nota e em seguida voltamos ao assunto:
Sobre o questionamento que se refere à anulação de empenhos, a Prefeitura explica que existe uma solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento e Controladoria do Município, seguindo orientação dos órgãos de controle, de que todo saldo de empenho do exercício referente a 2019 seja cancelado no mês de dezembro, para posterior empenho no exercício do ano seguinte, em 2020.
As demais informações solicitadas pelo MP, como detalhamento da execução da obra e pagamentos, integram o cotidiano da secretaria. A Prefeitura esclarece que possui um sistema interligado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mensalmente recebe todas as medições pagas das obras em andamento, com o acompanhamento online feito pelo órgão de fiscalização. Essa rotina evidencia a transparência, requisito fundamental da administração pública na condução dos recursos de obras e demais serviços prestados à população.
A obra de reforma da Praça Cícero Dias atende demanda dos mossoroenses. O equipamento está situado no Corredor Cultural, sendo um dos principais cartões portais da cidade, ao lado do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
Nota do Blog: não se trata de um mero questionamento do Ministério Público. Como já noticiamos (ver AQUI) o parquet converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil em publicação do Diário Oficial do Estado do dia 11 de junho.
Veja abaixo a publicação:
