A Prefeitura Municipal de Mossoró conseguiu acordos judiciais nesta quinta-feira (06) para pagamento de dívidas dos meses de novembro e dezembro de 2016 com a Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim) e cooperativas médicas, respectivamente.
Os acordos foram feitos em audiência na 8ª Vara da Justiça Federal e incluiu também o pagamento da produção médica dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 às cooperativas médicas.
Para as cooperativas médicas, a Prefeitura depositará R$ 805.054,87 no dia 24 de março, referentes a dívidas de dezembro, e pagará a produção dos meses de janeiro e fevereiro, num total de R$ 1.522.664,43, em 15 parcelas de R$ 101.510.962,00, a cada dia 24 do mês.
A Prefeitura também se comprometeu em manter o pagamento das cooperativas em dia a partir da produção de março, que será paga até o dia 15 de abril, respeitando esse limite nos meses subsequentes.
O acordo foi determinado pelo Juiz Federal da 8ª Vara, Orlan Donato Rocha, que classificou a proposta apresentada pelo Município como razoável para o momento. O juiz elogiou a postura e disse acreditar que todos os compromissos firmados na audiência serão cumpridos.
Já com relação à Apamim, a Prefeitura propôs e teve acordo aprovado pelo juiz Orlan Donato Rocha para o pagamento de uma dívida de R$ 771.669,59, referente a novembro de 2016, em 15 parcelas de R$ 51.444,64, a partir do mês de junho de 2017. O montante total dessa dívida era R$ 1.209.669,59, mas R$ 438.000,00 já haviam sido abatidos por meio de bloqueio judicial. “Esses recursos chegaram ao Município no ano passado, mas não foram repassados para a Apamim. E a gente não sabe ainda onde foram parar”, atentou a Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira.
O secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, assegurou ao magistrado que todos os acordos feitos seriam rigorosamente cumpridos. O gestor disse ainda que se solidariza com a classe médica e os servidores da Apamim, “mas as propostas apresentadas foram dentro do limite das condições econômicas atuais do município”, observou.
Karina Ferreira classificou a audiência como positiva, destacando que os acordos feitos demonstram o total interesse do Município em pagar o que deve a todos os fornecedores, mesmo que sejam dívidas herdadas da gestão anterior. “O Município apresentou as suas dificuldades e propostas com parcelas em com possa arcar com os compromissos assumidos. “Além de pagar dívidas passadas, assumimos o compromisso de honrar com as contas vincendas, as parcelas mensais desses profissionais. O intuito do Município é dar continuidade à prestação de serviços de saúde à população”, ressaltou.
Além de Aldo Fernandes e Karina Ferreira, os secretários Ronaldo Cruz (Administração e Finanças), Benjamim Bento (Saúde) e Fátima Marques (Controladoria Geral) também participaram da audiência, que contou ainda com participação do Procurador da República, Emanuel de Melo Ferreira, secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisa e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), Luiz Avelino, representantes das cooperativas médicas, Junta Interventora da Apamim e Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern).
