A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) enviou à Câmara Municipal, na última sexta-feira (9), projeto de lei (PL) que “autoriza o Poder Executivo a contratar operações de créditos junto às instituições financeiras, organismos e entidades de crédito nacionais e internacionais, públicas e privadas e dá outras providências”. Na prática, o PL permite que a PMM possa solicitar empréstimo de quase R$ 700 milhões em valores convertidos. O texto do documento especifica:
I – no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) para operações de crédito destinado ao financiamento de investimentos no município de Mossoró.
II -no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares americanos) para operações de crédito externo destinado ao financiamento de investimentos no município de Mossoró.
De acordo com a cotação do dólar hoje (12), US$ 70 milhões equivalem a R$ 372.855.000,00. Segundo a PMM, os valores solicitados serão investidos em projetos de desenvolvimento do município, que foram apresentados à sociedade na última quarta-feira (7). Veja mais AQUI.
O pedido de Allyson Bezerra vem em paralelo ao fim do contrato com o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), que disponibilizou ao município R$ 145 milhões, empregados na realização de 44 obras no município.
Segundo informações da própria prefeitura, o orçamento estimado para o município em 2023 seria de R$ 1 bilhão, ou seja, os empréstimos poderiam comprometer quase 70% da dotação municipal para o próximo ano.
Veja o projeto de lei na íntegra AQUI
Oposição reage – O Vereador Tony Fernandes questionou uma série de pontos na solicitação feita pela PMM. Para o parlamentar é completamente descabido o pedido de um empréstimo que comprometa quase 70% do orçamento municipal. “Isso é o mesmo que um pai de família que ganha R$ 15 mil em um ano pedir um empréstimo de 10, 11 mil reais. Não tem planejamento que se mantenha. Isso não é saudável para as contas da cidade”, afirmou Tony.
Ele também aponta que o PL não apresenta uma série de informações fundamentais para que os parlamentares possam avaliar e decidir sobre.
“Neste pedido do Prefeito está faltando a taxa de juros que será paga aos financiadores, a carência para esse pagamento, o prazo para que essa dívida seja quitada, a lista de ações que serão contempladas com esse valor. Falta inclusive dizer qual é a instituição financeira e a linha de crédito que vai abarcar esse pedido de Mossoró. Sem essas informações é uma irresponsabilidade votar favorável a essa pauta”, afirmou Tony.
Outra preocupação do vereador é quanto ao tempo que será disponibilizado para socialização da proposta da PMM, garantindo ampla discussão na casa legislativa e com a sociedade, elucidando todos os pontos ainda obscuros no documento.
“Espero que não queiram vir aprovar essa proposta ainda esta semana, passando o trator por cima do debate. Eu mesmo estou solicitando uma audiência pública, para dialogar com a sociedade sobre esse pedido e os riscos que ele pode incidir para as contas do município, nesta e em outras gestões”, finalizou Tony
