Sentença do Juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determina que a Prefeitura de Mossoró pague os salários dos servidores de forma integral até o 5º dia útil subsequente ao mês trabalhado.
O Mandado de Segurança foi expedido no dia 14 de junho de 2019. A decisão visa inibir os constantes atrasos salariais dos servidores praticados pelo município que nos últimos meses tem pago vantagens e gratificações por volta do dia 10 do mês subsequente.
A decisão é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) em 2016 contra o Município de Mossoró para garantir o pagamento em dia e impedir o fatiamento dos salários dos servidores públicos, fato que ainda persiste também na gestão atual.
O Sindiserpum classificou a decisão do magistrado como uma vitória contra o descaso da prefeitura de Mossoró em relação aos direitos das pessoas. “Ele reestabelece o princípio da dignidade humana, tão ignorado na gestão Rosalba Ciarlini que constrói um falso discurso de “salário em dia” para enganar a população, ao mesmo tempo em que impõe aos servidores uma verdadeira humilhação ao promover um “pinga-pinga” dos salários, chegando a pagar em até quatro vezes. É mais um instrumento de garantia dos direitos legítimos dos servidores, conquistado pelo Sindiserpum”, diz em texto publicado no site da entidade.
A presidente do Sindiserpum Marleide Cunha entende que a medida vai inibir os atrasos da gestão de Rosalba. “Chega da angústia de não saber qual dia vamos receber o salário! Chega da humilhação de ter que olhar todo dia se entrou algum dinheiro na conta! Chega de desculpa de crise financeira! Sem dúvida, para o desrespeito a dignidade humana não tem desculpa, faremos a prefeitura cumprir o Mandado de Segurança, quando necessário”, afirma.
