Por Jean Paul Prates*
A última quinta-feira (17) foi sem dúvida um dia triste para o Brasil. Após um acirrado embate em Plenário e por estreita margem — apenas três votos de diferença — a maioria do Senado aprovou a MP 1.031, autorizando o governo Bolsonaro a privatizar a Eletrobrás.
Com algumas décadas de estudo e trabalho na área de energia, há muito tempo venho alertando para os graves prejuízos que decorrerão dessa insensatez que é vender o controle acionário da Eletrobrás, empresa nacional estratégica, a holding das holdings do setor elétrico.
A MP da Eletrobrás tem dois grandes pecados. O primeiro é a privatização em si. Já o segundo, que vai prejudicar o consumidor brasileiro por anos, é a criação de verdadeiros cartórios para vários setores, que vão ser subsidiados pelo povo para fornecer energia mais cara.
No Plenário do Senado, combati a infeliz MP da desestatização da Eletrobrás com todas as forças, ao lado dos meus companheiros da Bancada do PT. É importante ressaltar que não estivemos sozinhos. Esse não foi um empenho exclusivo da esquerda: a proposta de Bolsonaro e Paulo Guedes — acrescida de absurdos “jabutis” — conseguiu descontentar até mesmo um bloco de senadores que, em geral, apoia as privatizações.
O placar no Senado não favoreceu o interesse público ou a soberania energética do Brasil. Mas o jogo ainda não acabou. Considero a decisão sobre a venda do controle acionário da Eletrobrás perfeitamente reversível.
A mobilização de trabalhadores, entidades e parlamentares não vai arrefecer. Sabemos que é difícil derrubar ou melhorar o texto no seu retorno à Câmara dos Deputados, mas esgotaremos todos os recursos para travar mais esse crime de Bolsonaro contra o País.
Para começar, o PT e aliados vão acionar o Tribunal de Contas da União e o Supremo Tribunal Federal contra as manobras e os prejuízos da privatização da Eletrobrás.
Vamos também atuar decididamente durante a implantação do processo de desestatização da Eletrobrás, marcando com dureza cada movimentação para a entrega do controle da empresa. E, por fim, não esqueçamos que este governo está com os dias contados.
Vender a Eletrobrás é um erro que será pago por todos os brasileiros e brasileiras diretamente na conta de luz e nos efeitos em cascata sobre a economia, já que o aumento da tarifa também impacta a indústria, o comércio e a agricultura.
Uma empresa pública tem a obrigação de atender à sociedade. A Eletrobrás pública leva energia a quem precisa, independentemente de o serviço dar lucro ou não. Com a Eletrobrás privatizada, a energia deixará de ser direito para virar luxo.
As pessoas que vivem nas localidades mais distantes dos grandes centros serão as mais penalizadas com essa manobra: a privatização da Eletrobrás pode resultar em energia até quatro vezes mais cara.
Continuaremos mobilizados para garantir que a conta de luz dos brasileiros não aumente e para impedir a transferência do patrimônio dessa enorme estatal para as mãos de alguns poucos.
*É senador pelo PT/RN.
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