A paralisação de um processo por violência política de gênero protocolado na Comissão de Ética da Câmara Municipal de Natal foi denunciada pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que aponta que o caso segue há mais de um mês sem qualquer andamento, mesmo diante da gravidade das acusações.
Segundo a parlamentar, uma representação protocolada pelo seu mandato no dia 26 de fevereiro — que trata de denúncia por quebra de decoro parlamentar associada à violência política de gênero contra o vereador Matheus Faustino — segue sem qualquer movimentação. O caso se baseia na Lei nº 14.192/2021 e reúne um conjunto de provas que apontam mais de 90 publicações em redes sociais com ataques, exposição vexatória e estímulo a hostilizações contra a vereadora ao longo de um ano.
Além dessa denúncia, há um segundo processo também parado na comissão, desta vez contra o vereador Subtenente Eliabe, igualmente no âmbito de quebra de decoro parlamentar. A representação aponta que o parlamentar teria atribuído publicamente à vereadora a prática de um crime de agressão, sem provas, inclusive em sessão oficial e redes sociais, com declarações categóricas que, segundo a denúncia, atingem sua honra e a credibilidade do mandato.
Apesar da gravidade das denúncias, Brisa afirma que, mais de um mês após o protocolo, não houve sequer convocação para reunião da Comissão de Ética.
A vereadora também informou ter encaminhado, no dia 24 de março, o memorando nº 25/2026 solicitando o calendário de funcionamento da comissão, sem retorno até o momento.
Para evidenciar o que classifica como tratamento desigual, Brisa comparou com o processo que enfrentou anteriormente. Em 2025, uma denúncia por quebra de decoro parlamentar que pedia a cassação de seu mandato, apresentada pelo próprio Matheus Faustino, teve tramitação acelerada, com andamento em menos de 15 dias. O processo a acusava de suposto uso irregular de emenda parlamentar no contexto de um evento cultural e avançou com celeridade dentro da Casa.
Na época, inclusive, a tramitação do pedido de cassação foi marcada por controvérsias e questionamentos judiciais sobre prazos e garantias processuais, com decisões que chegaram a suspender etapas do processo.
“A diferença de tratamento entre os processos é evidente. Não se trata de privilégio, mas de garantir o mínimo de isonomia e respeito aos ritos institucionais. A paralisação dessas denúncias compromete a transparência e levanta questionamentos sobre a imparcialidade da Câmara Municipal de Natal”, afirmou.
