O projeto de lei apresentado pelo vereador Daniel Valença (PT) propõe a criação do programa “Ainda Estamos Aqui” no município de Natal. A proposta é instituir um grupo de trabalho, conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC), que deverá identificar os casos e sugerir os novos nomes dos homenageados.
Segundo Daniel Valença (PT), “O objetivo deste projeto é realizar uma reparação simbólica às vítimas da violência ditatorial. A proposta trat diretamente do direito à memória, à verdade e à justiça. Não podemos esquecer que as marcas desse período ainda se manifestam em nossa sociedade, como vimos na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro”, conclui.
Sobre esse tema, o Ministério Público Federal no RN recomendou que todos os órgãos públicos municipais e estaduais revisassem homenagens a torturadores e golpistas. Segundo levantamento do órgão, há mais de 80 dessas homenagens. Entre os exemplos estão a Praça Presidente Médici, em Neópolis, e a Rua 31 de Março, data alusiva ao golpe, localizada na Vila de Ponta Negra.
Informações:
Projeto de Lei – nº 265/2025 – Institui o Programa “Ainda Estamos Aqui” no município de Natal, regulamentando procedimento popular de revisão de nomes de logradouros e equipamentos públicos que constituam homenagens a agentes da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) e dá outras providências.
