
O parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) ao Projeto de Lei 725/2019, que prevê o repasse de recursos do Programa Bolsa Família a instituições que abrigam crianças e adolescentes, enquanto durar o acolhimento, foi aprovado nesta quarta-feira (03) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). “Eu fiquei assustado com essesb dados apresentados no projeto. O Sistema Único de Assistência Social, de 2016, revelou que 32.852 crianças e adolescentes estavam abrigados em unidades de acolhimento e apenas 60% retornam às famílias num prazo de 12 meses. É realmente justo que estas entidades que acolhem essas crianças de zero a 17 anos fiquem com o bolsa família para ajudar nos custos enquanto eles permanecerem internos”, defendeu o senador potiguar. Em 2018 o governo federal atendeu 14 milhões de famílias pagando uma bolsa de R$ 178,04, com teto de até de R$ 372 por família. A proposta segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Também nesta quarta-feira (03), a CAS aprovou o relatório do senador Styvenson Valentim sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Styvenson acatou as emendas apresentadas pelos senadores, mas observou que no tocante às metas, encontrou dificuldades para decidir qual aceitar. “Em relação às emendas para inclusão de meta, nota-se um sério descompasso entre o número de propostas de emenda surgidas (135) e a quantidade máxima de emendas que a Comissão poderá apresentar (2). O inegável mérito das propostas apenas acentua o impasse e agrava a dificuldade da escolha. Vale ressaltar que o mérito de cada emenda no contexto geral do orçamento será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização”, lembrou Styvenson.