O texto original da proposta do presidente, Jair Bolsonaro, determina a extinção do fundo de reservas monetárias, criado pela lei que instituiu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e a alocação dos seus recursos para reduzir a Dívida Pública Federal. Já a proposta de Jean Paul destina 50% dos recursos para os Estados, mantidos os outros 50% para redução da dívida federal. “A situação fiscal da União é muito mais confortável do que as de muitos estados e municípios. Por isso, estamos apresentando esta proposta, focando em quem mais precisa”, explica Jean Paul.
Também foi estabelecido um critério para destinação desses recursos, que seguirá os moldes do aprovado para o leilão da cessão onerosa, outro caso recente de repartição de recursos que não estavam alocados a nenhum programa ou política pública. Os valores poderão ser usados para pagamento das dívidas atrasadas dos estados, ou para investimentos. “A dívida federal está em uma situação menos periclitante que a dos estados, que precisam ser urgentemente acudidos, especialmente visando reativar a economia local e combater o desemprego. A situação é urgente e requer atenção do Senado, como Casa da Federação”, justifica.
Caso a proposta seja incorporada ao texto da medida provisória os Estados receberão mais de R$ 4,3 bilhões do fundo de reservas monetárias (veja tabela). Hoje, o valor total estimado do fundo é de R$ 8,6 bilhões.
