Por Ney Lopes*
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto oportuno, que poderá ser solução para tornar o preço dos combustíveis suportável no bolso da população.
A proposta estabelece valor fixo para a cobrança do ICMS e segue para o Senado.
O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume.
Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Atualmente, a cobrança do imposto é sobre o “valor do dia” do combustível e não a quantidade.
Por exemplo: o ICMS será cobrado pela quantidade da mercadoria vendida no posto (litro, quilo ou volume) e não mais o preço que está nas placas de anuncio ao consumidor.
Hoje o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.
As alíquotas de ICMS para gasolina variam entre 25% e 34%, de acordo com cada estado.
Por exemplo, em João Pessoa (PB), o litro de gasolina é R$ 1 real mais barato do que em Natal, RN, justamente por essa razão de variação da alíquota cobrada pelo estado.
O RN cobra uma alíquota de 29% em cima da gasolina, das mais onerosas do país.
É maior o imposto que o preço na refinaria.
Caso o projeto aprovado na Câmara se transforme em lei, as alíquotas específicas dos combustíveis serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.
As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
Não se trata de unificar as tarifas em todos os estados, mas criar uma média dos últimos dois anos e, sobre essa média, se multiplica pelo imposto estadual, com total liberdade para cada estado fixar a alíquota, ou seja, manter a atual ou aumentar.
O difícil é que a questão em debate gera sempre protestos.
Ninguém quer perder, mesmo quem já ganha demais.
Sacrificados não serão apenas os estados, que por acaso perderam parte da receita, mas sobretudo o cidadão, que hoje em dia é quem paga “a conta” sozinho, cada dia empobrecido.
Por isso, o projeto aprovado na Câmara poderá não ser o ideal, mas é um primeiro passo importante para aliviar a população.
*É jornalista, advogado, ex-deputado federal – nl@neylopes.com.br – @blogdoneylopes.
Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.
