Por Thiago Fernando de Queiroz*
É um fato que o sistema carcerário brasileiro não cumpre com os objetivos punitivos das sanções criminais, que são a retribuição, prevenção especial e ressocialização. Na verdade, as prisões na atualidade fomentam a criação e o fortalecimento das facções criminosas que predominam e atuam em todo o país.
A ineficácia do Poder estatal em aplicar o direito de forma plena, primando pela igualdade e equidade, aumenta exacerbadamente o sentimento de insegurança e injustiça social. Desta forma, esse sentimento propicia que os brasileiros não acreditem mais nos órgãos da segurança pública e nem mesmo no Direito. Esse sentimento de descumprimento das leis é estudado em uma teoria que é denominada de “Fenômeno da Erosão da Consciência Constitucional”. Para compreender suscintamente esse fenômeno, Vitor Juppert (2011, pág. 1) explica que é:
uma terminologia criada por KARL LOEWNSTEIN e utilizada pelo Min. Celso de Melo do STF em seus julgados. Ex. ADI 1484/DF. (…) “a erosão da consciência constitucional ocorre quando há uma desvalorização funcional da constituição escrita, ou seja, a omissão dos poderes públicos desvaloriza a função da constituição”.
Assim, o aumento da criminalidade está interligado à omissão do poder estatal e a falta da aplicabilidade das políticas públicas por parte da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios. Pode-se até citar a “Teoria das Janelas Quebradas” como forma prévia de dizer o que ocorre em nossa sociedade. Para entender essa teoria, Luis Pellegrini explane que:
apregoa tal teoria que, se não forem reprimidos, os pequenos delitos ou contravenções conduzem, inevitavelmente, a condutas criminosas mais graves, em vista do descaso estatal em punir os responsáveis pelos crimes menos graves.
Cotidianamente observamos em jornais e em noticiários o aumento da população carcerária; e, pouco se fala sobre isso. É fato, que jargões dito como “bandido bom é bandido morto” impera em nossa sociedade como se um “bandido” morto resolvesse todos os problemas. E, se o tal “bandido” fosse um familiar seu? Ou, ainda mais, se esse tal “bandido” fosse morto injustamente, fosse um pai de família e trabalhador, e, foi morto por ter características que a sociedade apontam ser de um bandido?
Andreia Verdélio (2017, pág. 1) explana os dados que:
O total de pessoas encarceradas no Brasil chegou a 726.712 em junho de 2016. Em dezembro de 2014, era de 622.202. Houve um crescimento de mais de 104 mil pessoas. Cerca de 40% são presos provisórios, ou seja, ainda não possuem condenação judicial. Mais da metade dessa população é de jovens de 18 a 29 anos e 64% são negros.
Mediante a esses dados, observa-se algo, metade da população carcerária estariam aptas ao trabalho, o preconceito social ainda impera em nossa sociedade e o nosso Estado não está propiciando a ressocialização, e sim, estão formando novos criminosos. E, o porquê de tudo isso?
A desigualdade econômica, a cultura do “jeitinho brasileiro”, o baixo investimento na educação básica, o achar que o político bom é aquele que rouba mas faz, o não ensino dos direitos constitucionais desde a infância, o não incentivo à leitura de livros e a venda de votos em época de eleições, são fatores que desencadeiam a bola de neve dos problemas existentes no Brasil.
Como visto, metade das pessoas presas no sistema carcerário, estão em idade de exercer atividades e trabalhos laborais econômicos, porém, muitas dessas pessoas estão em ociosidade. E, abordando sobre isso, de acordo com a matéria do site Gazeta do Povo (28 de novembro de 2018):
“O Ministério da Segurança Pública estima que, no sistema penitenciário federal, cada preso custe R$ 4,8 mil. Já nos estabelecimentos estaduais, o custo é menor, de R$ 1,8 mil. Em 2016, havia 437 presos no sistema federal – o que corresponde a um custo de R$ 25,1 milhões por ano com cada preso. No sistema estadual, a população prisional era de 689.510 – um custo de R$ 14,9 bilhões anuais. “
Nestes moldes, ao averiguar o montante do quanto é gasto com cada preso no Brasil, a pergunta é clara: Porque não dar dignidade aos presos? Se o Ministério da Justiça e da Segurança Pública elaborasse um programa ou regra que viabilizasse o trabalho desses presos nas penitenciárias, e, o salário deles fossem para custear os gastos que o Estado tem com eles na prisão, talvez a história seria outra.
Por isso, fica evidente que o nosso Estado está sendo gerido por pessoas ditas “normais”, mas, com a deficiência na alma. Para salvar nosso Estado não é preciso de armas, e sim, de livros.
REFERÊNCIAS
GAZETA DO POVO. Prender mais e manter preso: o custo da proposta de Bolsonaro para a segurança. 2018. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/prender-mais-e-manter-preso-o-custo-da-proposta-de-bolsonaro-para-a-seguranca-e489eq94tc3iujetcxdd8z937/> Acesso em: 24 de outubro de 2019.
JUPPERT, Vitor. O que se entende por erosão da consciência constitucional?. 2011. Disponível em: <http://vitorjoppertadvogado.blogspot.com/2011/09/o-que-se-entende-por-erosao-da.html> Acesso em: 24 de outubro de 2019.
VERDÉLIO, Andreia. Com 726 mil presos, Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo. 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-12/populacao-carceraria-do-brasil-sobe-de-622202-para-726712-pessoas> Acesso em: 24 de outubro de 2019.
PELLEGRINI, Luis. Janelas quebradas: uma teoria do crime que merece reflexão.2014. Disponível em: <https://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/artigos/146770896/janelas-quebradas-uma-teoria-do-crime-que-merece-reflexao> Acesso em: 25 de outubro de 2019.
*É pesquisador em Inclusão e nos Direitos das Pessoas com Deficiência.
