Por César Amorim
Nas últimas eleições municipais tivemos uma grande substituição de nomes na Câmara Municipal de Mossoró, apenas 8 dos 21 vereadores conseguiram se reeleger, o que nos passou a impressão de que haveria “mudança” na forma como haveria de se posicionar o Poder Legislativo frente aos desafios exigidos ao cargo, o que, a essa altura, sabe-se que, infelizmente, não aconteceu.
Nessas eleições de 2020, Mossoró bateu um recorde de candidatos inscritos, 470 candidatos a vereador registraram-se na Justiça Eleitoral para disputar as 23 vagas e certamente poucos dos atuais conseguirão renovar os mandatos pelo quadro que se desenhou.
Diante desse fato, façamos uma pergunta: Qual a renovação política que a câmara municipal de Mossoró necessita?
Temos a compreensão de que não é simplesmente o fato de eleger um “nome novo” que faz a população ser bem representada no Legislativo Municipal, muitas vezes a decepção é até maior, talvez por isso, parte da sociedade esteja desacreditada dos políticos.
As últimas experiências que tivemos em Mossoró nos mostram de forma muito clara que a simples “substituição de figuras” não se traduziu em renovação do modo de fazer política (obviamente que existem as exceções), continuou-se dentro da Câmara a mesma política arcaica e clientelista, no entanto, não é para isto que existe o cargo de vereador, sobretudo em uma cidade do porte e potencial de Mossoró.
Mossoró é segunda maior cidade do Estado, com o segundo maior orçamento. Com as riquezas naturais e potencial de crescimento que temos, Mossoró pode e deve escolher melhor seus quadros para o legislativo.
Estar vereador em uma cidade do potencial de Mossoró e cumprir com altura a missão, exige bom preparo técnico. A Câmara precisa de um legislativo capacitado, de vereadores que tenham noção do que é uma Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que é um Orçamento Anual, que possam debater, de verdade, a necessidade de atualização Plano Diretor da cidade, por exemplo. Ter uma visão clara sobre a magnitude do município, pois tendo esse entendimento, sem sombra de dúvidas as suas chances de desenvolver um bom mandato serão maiores.
No mesmo sentido, ao nosso sentir, a Câmara Municipal precisa assumir, quando necessário, um papel de protagonismo no desenvolvimento local, ajudar legislando por políticas públicas mais eficientes, não fazer oposição ou situação por fazer, mas auxiliar e exigir maior capacidade de modernização da máquina pública por parte do Executivo, no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos, exigir mais transparência, mais eficiência de gestão.
O legislativo precisa ser forte e não deve ocupar papel de submissão a qualquer dos poderes! É exatamente dentro dessa lógica que a CRFB/88, ao consagrar a separação dos poderes como cláusula pétrea, os tornou independentes, porém, harmônicos entre si, é o que chamamos de “Sistema de Freios e Contrapesos”.
Em uma cidade do porte de Mossoró, ponto que precisa ser desatrelado do papel do vereador é a prática do velho sistema de assistencialismo político, este que é um problema cultural complexo, em realidade, faz dos eleitos presas fáceis de vícios sistemáticos que nem Mossoró, tão pouco o RN, aguenta mais.
Não se engane o eleitor, o vereador que se elege a sombra da política de favores, do assistencialismo, da chamada “compra de voto”, jamais terá condições de atuar de forma condizente com a função pública inerente ao cargo, uma vez que eleito, não terá a mínima condição de cumprir o “kit de promessas” feitas durante a eleição com a remuneração do cargo, daí, inevitavelmente, “venderá a sua e a dignidade do próprio cargo” a quem estiver na posição de chefe do executivo. Assim surgiram o mensalão, petrólão, rachadinha e tantas outras práticas reprováveis.
E esse problema começa justamente agora no período eleitoral, quando muitos trocam seus votos por favores, promessas, dinheiro, benefícios pessoais, sendo certo que essa conta sempre chega após as eleições para o cidadão comum pagar, seja com mais impostos, seja com a falta do básico na UPA, na escola, na creche ou no saneamento do bairro, bem como em áreas importantes da gestão pública.
Nesse contexto, entra a necessidade de não renovar somente “os nomes”, como infelizmente tem ocorrido, é exatamente por isso que a eficiência do Legislativo Municipal continua bem abaixo da expectativa, basta ver o grau de confiança do cidadão mossoroense com seus edis.
Por fim, evitando nos prologarmos demais, concluímos na esperança de que tenhamos passado uma mensagem propositiva aos leitores deste importante e reconhecido veículo de comunicação.
*É graduado em Direito e Geografia.
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