A mudança na alíquota dos combustíveis de 29% para 18% forçada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que forçou os Estados a ficarem submetidos a um teto de 18% impactou nas contas do Governo do Rio Grande do Norte.
Desde que a medida entrou em vigor em julho a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu 6% interrompendo uma alta de 14,68% registrada no primeiro semestre.
O maior impacto vem justamente do setor de combustíveis. A queda nos meses de agosto, setembro e outubro foi de mais de R$ 10 milhões. Isso comprometeu o fechamento das contas de 2022. “O que ocorre é que nós programamos o orçamento de 22 contando com este crescimento da arrecadação”, afirmou ao Blog do Barreto o secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier.
Ele disse ainda que permanência dessa regra compromete as contas do Governo do Estado para 2023. “Preocupa muito para 2023”, comentou.
A esperança é o questionamento da constitucionalidade da PEC dos combustíveis no Supremo Tribunal Federal (STF) cujo argumento principal é o da quebra do pacto federativo que causou prejuízos ao planejamento dos Estados.
