A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira, 7, o projeto de lei de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A relatoria do projeto foi da deputada Isolda Dantas (PT), que destacou a importância da matéria para o desenvolvimento da universidade. “Essa é uma pauta histórica, de mais de 30 anos, que finalmente sai do papel”, disse a deputada.
Enviado pelo governo estadual, o projeto estabelece que a UERN tenha orçamento próprio e possa decidir sobre o uso dos recursos. Hoje, essa decisão é feita no orçamento do Estado. “Dar autonomia à UERN evita que a universidade sofra interferências políticas e dá a oportunidade dela decidir sobre seus próprios rumos”, afirmou Isolda.
Com a aprovação na CCJ, a matéria vai seguir para as comissões de administração, finanças e educação. A expectativa é que o projeto tenha uma tramitação rápida e seja aprovado antes do final do ano na Assembleia Legislativa.
