O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) tem responsabilidade sobre as irregularidades (dentre elas sobrepreço) detectadas.
Num dos trechos do documento, o TCE explica que a então governadora se submeteu às exigências do mercado após a primeira licitação ser considerada deserta. “Em verdade, parece que no intuito de “salvar a Copa”, haja vista o pouco prazo para a construção da arena, e em razão da primeira licitação ter sido deserta, se trabalhou unicamente para se formatar um modelo atrativo economicamente ao mercado (fls. 4801-TC, vol. 17), buscando-se atender as prováveis pretensões dos possíveis parceiros privados (fls. 4620/4658, vol. 17), sem, no entanto, haver a devida preocupação com a razoabilidade, legitimidade e adequação ao interesse público de tais anseios”, frisou.
Mais a frente é feita uma crítica à gestão dela por inversão de prioridades: “Obviamente jamais a administração pública poderia ter agido de tal forma, até porque em nenhum momento restou demonstrado que realizar a Copa do Mundo seria o mais útil, importante e necessário para o interesse público. Parece óbvio que outras necessidades da população do Estado do RN e da Cidade do Natal, tais como: saúde, educação, segurança pública, etc., deveriam se sobressair como prioridade de investimento da administração, que ao revés, preferiu comprometer parte de seus recursos em tão duvidoso investimento”.
O relatório do TCE não exime a ex-governadora de responsabilidade. “Sobre tal questão deve-se observar que garantir a Copa do Mundo em Natal não fora uma mera decisão discricionária do então gestor do DER, mas em verdade fora publicamente uma decisão de governo (fls. 4640-TC, vol. 17), que embora sem estudos técnicos que respaldassem, tornou tal missão questão de prioridade. Desta forma a então Governadora passa a ter responsabilidade sobre as irregularidades ocorridas”, analisou.
A escolha do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para cuidar das obras da Arena das Dunas também foi criticada por se tratar de um órgão rodoviário e sem experiência em Parceria Público Privada (PPP). Para os auditores trata-se de um comportamento negligente. “Assim posto, parece nítido que a administração pública agiu de forma negligente com os escassos recursos públicos, especialmente por comprometer significativos valores dos recursos públicos no pagamento de contraprestações que visam principalmente à amortização de um investimento em uma obra que sequer a administração tinha certeza do seu real valor”, criticou.
