Um relatório técnico detalhado sobre a situação da Educação Infantil na rede municipal de Mossoró, abrangendo o período de 2024 a 2026, revela um cenário de contrastes.
Se por um lado houve um esforço de expansão da rede com a criação de centenas de novas vagas, por outro, a demanda reprimida (especialmente nas creches) continua a ser um desafio crítico para a gestão pública e um motivo de crescente intervenção do Ministério Público.
Dados da Secretaria Municipal de Educação (SME) mostram uma evolução positiva entre 2024 e 2025. O número de crianças sem matrícula caiu de 570 para 209, uma redução expressiva de 63%. Esse movimento foi impulsionado pela criação de 368 novas vagas em apenas um ano, elevando a capacidade total da rede para 6.902 vagas em 2025.
No entanto, a análise por etapas revela onde o problema se concentra: a Creche. Em 2024, nada menos que 86,7% das crianças à espera de uma vaga pertenciam a esta etapa (Maternal I e II). Embora o município tenha priorizado o Maternal I com 105 novas vagas, a pressão do sistema permanece alta.
Conflito de Números
Um dos pontos mais sensíveis do diagnóstico é a disparidade entre os dados oficiais da SME e o que o Ministério Público (MP) encontrou nas unidades escolares.
- Em 2024, a SME reportava 570 crianças sem vaga, enquanto o levantamento do MP identificou apenas 87 casos.
- Em 2025, a situação inverteu-se: a SME apontou 209 crianças fora da escola, enquanto o MP contabilizou 101.
Essa “nuvem” nos dados é agravada pelo facto de 42% das unidades de ensino não fornecerem informações ou alegarem desconhecer a lista de espera, dificultando a transparência e o planeamento de políticas públicas.
Geografia da Carência
O relatório aponta que a falta de vagas não é uniforme na cidade. O bairro Santo Antônio é o ponto mais crítico, concentrando mais de 100 pedidos não atendidos. Outras áreas como Barrocas e Santa Delmira também figuram no topo da lista. As Unidades de Educação Infantil (UEIs) Maria Caldas e Mário Negócio destacam-se negativamente pelo volume de crianças em espera.
Judicialização
As projeções para 2026 não são animadoras para os pais que ainda buscam vagas. Dados parciais do sistema SigEduc já indicam cerca de 827 solicitações totais, sendo que quase metade (395) são para a Educação Infantil. Destas, quase 90% focam-se novamente em creches.
Essa persistência do défice reflete-se nos tribunais. O número de procedimentos instaurados na 4ª Promotoria de Justiça por falta de vagas saltou de apenas 2 casos em 2021 para 17 casos no início de 2025. O aumento da judicialização indica que as famílias estão a recorrer cada vez mais ao Direito para garantir o acesso constitucional à educação de seus filhos.
O que dizem as autoridades
O diagnóstico sugere a necessidade urgente de uma maior integração de dados entre as escolas e a Secretaria Central, além de um plano de expansão focado especificamente nos bairros da zona norte, onde a carência é estrutural. O desafio para os próximos anos será não apenas construir novas salas, mas assegurar que o sistema de matrícula seja transparente e capaz de absorver a demanda crescente de uma cidade em expansão.
