O relatório do vereador Fulvio Saulo (SD) que propõe a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) apresenta uma série de fragilidades e não consegue se superar os depoimentos que descartam irregularidades na emenda enviada ao evento “Rolé Vermelho”.
Os depoimentos foram unânimes em negar a natureza partidária do evento.
Fulvio equiparou uma manifestação de cunho político a uma propaganda partidária mesmo com as testemunhas Khrystal, Bárbara Baracho e Geraldo Gondim negando a existência de símbolos partidários no evento.
O servidor da Prefeitura de Nata Matheus Feitosa, que fiscalizou a aplicação da emenda também confirmou em depoimento.
Para o relator bastou apenas o uso predominante da cor vermelha e a menção a celebração pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos por tentativa de golpe de estado, para caracterizar o evento como partidário, confundindo político-social com manifestação partidária.
É como a cobrança por punição a quem tentou derrubar a democracia com previsão de matar três pessoas (Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes) fosse um ato exclusivo da esquerda, do PT e de Brisa.
Contradição
O parecer ainda é contraditório ao reconhecer que a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) é responsável pela contratação, execução e fiscalização das emendas culturais, mas ainda assim imputa à vereadora o dever de controle posterior e isenta a entidade de qualquer responsabilidade numa clara contradição com os próprios depoimentos técnicos fundação.
Confira:
Outro ponto é que a própria Câmara Municipal e a Prefeitura de Natal reconhecem que não existe norma específica para a aplicação da emenda.
Confira:
Inclusive durante o processo que pede a cassação de Brisa, o prefeito Paulinho Freire (UB) enviou projeto ao legislativo para regulamentar a aplicação das emendas.
Sem contar que o evento não causou dano ao erário porque os artistas abriram mão dos cachês.
Ao analisar as provas da defesa, Fulvio as classificou como “irrelevantes”.
