Apesar da propagação de que o Governo Federal enviou mais de R$ 18 bilhões ao Governo do RN, levantamento da Controladoria Geral do Estado aponta que nos últimos dez anos a União tem reduzido esses repasses.
O estudo demonstra que em 2011 o repasse do fundo de participação foi R$ 2,008 bilhões, enquanto a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD no mesmo ano foi de R$ 3,364 bilhões, correspondendo a proporção de 37,38% e 62,62%, respectivamente, quando considerado o somatório desses componentes. Já em 2020, o fundo de participação recebido pelo Governo do RN foi de R$ 3,101 bilhões, enquanto a arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD no ano passado foi de R$ 6,253 bilhões, correspondendo a proporção de 33,15% e 66,85%, respectivamente, quando considerado o somatório desses componentes.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, explica que os números demonstram que o Governo do RN vem ao longo dos anos dependendo cada vez mais de recursos próprios para financiar suas despesas. “Inclusive, o fundo de participação, com 54,42% de evolução no período analisado, sequer acompanhou a inflação medida pelo IPCA, que de dezembro de 2011 a dezembro de 2020 foi de 64,18%”, alerta. Já 85,88% foi o crescimento dos tributos estaduais, objeto do estudo, com destaque para o IPVA e ICMS que evoluíram, respectivamente, 127,3% e 83,5%. O ITCD cresceu apenas 35,16%, abaixo da inflação.
Pedro explica ainda que parte desse crescimento dos tributos estaduais pode ser atribuída ao aumento da alíquota de ICMS e IPVA ocorrida em 2015. Naquele ano a alíquota básica do imposto sobre circulação aumentou 1% – passando de 17% para 18%, e para alguns produtos, como gasolina, bebidas alcoolicas, cigarros, aumentou 2%, passando a tributação de 25% para 27%.
“Contudo, descontando esse acréscimo decorrente da alíquota, e considerando que de 2011 a 2020 o PIB nacional praticamente estagnou, podemos afirmar que a maior parte do crescimento real da arrecadação veio a partir do esforço fiscal promovido pelo corpo de auditores fiscais e servidores de apoio da Secretaria da Tributação”.
A pandemia e o financiamento extraordinário
Em relação ao ano de 2020, todos os entes da federação – União, Estados, Distrito Federal e municípios – tiveram que recorrer a receitas extraordinárias para compensar a perda de arrecadação em decorrência da pandemia do coronavírus, que retraiu a atividade econômica nacional a partir do 20º dia de março até meados de julho.
No primeiro trimestre de 2020 a economia já estava em queda, pois apresentou um PIB negativo de 1,5%. No segundo trimestre, com o fechamento dos comércios e serviços no país, fato que aconteceu em inúmeros países do mundo como estratégia de contenção da propagação do vírus, o PIB retraiu 9,7%. Já no terceiro e quarto trimestres, com a retomada da atividade econômica, o PIB cresceu, respectivamente, 7,7% e 3,2%. Contudo o ano terminou negativo em 4,1%.
Com a atividade econômica em queda, as arrecadações tributárias seguiram a mesma trajetória e as despesas na área da saúde cresceram na mesma proporção. Segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado, O ICMS do Rio Grande do Norte, em 2020, reduziu R$ 457 milhões, na soma dos dez meses, entre janeiro e outubro, em relação ao mesmo período de 2019. Por outro lado, o gasto na área da saúde do Governo do RN para o enfrentamento do coronavírus foi R$ 317 milhões. A despesa empenhada total nesta função em 2020 foi de R$ 1,93 bilhão, enquanto que em 2019 a disponibilização foi de R$ 1,39 bilhão, anotando um crescimento de R$ 540 milhões.
Para evitar o colapso fiscal dos entes subnacionais, o Governo Federal enviou plano de recuperação fiscal prevendo repasse de R$ 90 bilhões para os Estados, Distrito Federal e municípios. Ao final do debate no Congresso Nacional, a ajuda aprovada foi de R$ 125 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, o Governo do RN recebeu R$ 358 milhões em transferência vinculada a ações de enfrentamento ao coronavírus. Para compensar as perdas de arrecadação própria decorrente da pandemia, o Governo do RN recebeu R$ 811,654 milhões.
“No ano de 2020 a queda do repasse federal ordinário foi de R$ 226 milhões, quando comparado com 2019, justificado também pela pandemia e seu impacto nas arrecadações tributárias da União. Mas com os repasses extraordinários por meio do auxílio emergencial recebemos no total R$ 5,040 bilhões”, depõe Pedro.
