A relatora Maria Thereza Assis Moura manteve todas as cassações nos processos 417, 24358, 41767 (só afastou a irregularidade no caso Mater Christi – ver matéria mais abaixo), 31375, 93554, 77614, 78136, 77189 e 53977.
Todos esses julgamentos foram concluídos sem maiores discussões. Sentenças mantidas por unanimidade.
