O Rio Grande do Norte ocupa o 1º lugar dentre os estados do Nordeste no quesito de Formalidade do Mercado de Trabalho com o resultado de 49,6, consolidando-se como referência regional quanto à formalização laboral, sinalizando maior maturidade institucional do mercado de trabalho, reduzindo similarmente as taxas de informalidade e precarização do emprego. Em posição posterior ao Rio Grande do Norte, encontra-se o estado de Alagoas (36), seguido por Pernambuco (23,6), Sergipe (22,8), Paraíba (22), Bahia (20,4), Ceará (11), Piauí (6,9) e Maranhão (1,5).
Para o ranking, esse indicador reflete a saúde estrutural da economia de um estado por meio de três frentes: – Segurança Jurídica e Social: com acesso a direitos como FGTS, férias, 13º salário e, proteção previdenciária; – Arrecadação e Investimento: Estados com maior formalidade geram uma base tributária mais estável, permitindo que o governo tenha mais recursos para investir em infraestrutura e serviços públicos; – Produtividade: setores com alta taxa de formalidade estão ligados a empresas mais organizadas e produtivas, o que eleva a competitividade do estado frente aos vizinhos.
O Indicador de Formalidade no Mercado de Trabalho é elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) e integra o Pilar de Capital Humano, que avalia aspectos relacionados à qualificação da força de trabalho, à inserção produtiva e aos impactos sobre a produtividade. A metodologia do indicador mensura a proporção de trabalhadores inseridos em ocupações formais incluindo empregados com carteira assinada no setor privado, servidores públicos, empregadores e trabalhadores por conta própria que contribuem para a Previdência Social em relação ao total de pessoas ocupadas com 14 anos ou mais. Os dados utilizados para o cálculo são provenientes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados reforçam a importância de um ambiente fiscal, econômico e jurídico favorável, considerando as especificidades territoriais, traduzido em investimentos em políticas públicas regionais, focadas em qualificação profissional, apoio à formalização de pequenos negócios e de arranjos produtivos locais, atração de empreendimentos industriais de maior valor agregado, a fim de impulsionar a dinâmica econômica.
Nesse sentido, o Governo RN tem atuado no fortalecimento do empreendedorismo potiguar, por meio de diretrizes e programas que garantem tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e ao microempreendedor individual, no Rio Grande do Norte.
As iniciativas incluem o Estatuto da Microempresa, a criação de programas de educação empreendedora e de formalização do MEI (PRÓ-MEI), a instituição do Dia Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, a regulamentação do Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte (FEMPE), e a instituição do Programa RN Empreendedor, visando simplificar e estimular o ambiente de negócios no estado.
Com relação às políticas governamentais estaduais de investimento produtivo, vale ressaltar de a relevância do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN – PROEDI, que tem como objetivo incentivar a atividade industrial no estado por meio da concessão de crédito presumido no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação – ICMS, medida essa que já resultou na liberação de milhões de reais em créditos de ICMS e na preservação de milhares de empregos no estado.
