O Rio Grande do Norte tem 123 obras da educação básica, pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), inacabadas ou paralisadas em 68 municípios. Esse cenário será debatido em audiência pública da Assembleia Legislativa, às 9h da próxima segunda-feira (21), proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), em parceria com o mandato do deputado federal Fernando Mineiro (PT), que contará com a presença da presidenta do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
O objetivo é dialogar com os entes federativos sobre a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, lançado em julho pelo governo federal através de portaria conjunta do Ministério da Educação, Ministério da Inovação em Serviços Públicos e Controladoria-Geral da União.
A portaria é uma espécie de “manual de instruções” para que estados e municípios que possuem obras paralisadas ou inacabadas, mas que desejam retomar os projetos, recebam o aporte técnico e financeiro do FNDE. Em maio, o presidente Lula publicou a Medida Provisória 1.174 permitindo que estados e municípios, após revisarem os valores necessários para concluir as obras, façam uma nova pactuação para liberação dos orçamentos e finalização dos serviços de engenharia.
Único parlamentar da bancada federal potiguar titular na Comissão Mista do Congresso que analisa essa MP, o deputado federal Fernando Mineiro afirmou que “a sociedade precisa acompanhar esse tema, para que os governos estaduais e municipais efetivamente retomem as obras, que são de interesse da população”.
“Com a finalização dessas obras, que abrangem creches, escolas e quadras, podemos abrir entre 13 e 15 mil novas vagas para a educação básica nos 68 municípios do Rio Grande do Norte”, comentou o parlamentar.
Para a deputada estadual Divaneide Basílio, “a audiência será uma oportunidade de pactuar com a gestão estadual, os municípios e a sociedade civil um caminho para a retomada das obras, que são fundamentais para melhorar a educação no Rio Grande do Norte”. Além da presidenta do FNDE, o debate contará com representantes da CGU, SEEC/RN, Control, Femurn, Sinte/RN, MPE, MPF, Undime, UBES, UMES e Conselho Estadual de Educação.
No Brasil, o número de obras nessa situação chega a quase 3.600, segundo levantamento do MEC. Das 123 obras inacabadas ou paralisadas no RN, 97 são projetos municipais e 26 estaduais. Lideram o ranking de cidades potiguares Natal (15), Baraúna (10) e Mossoró (9).
EMENDA
Mineiro apresentou uma emenda na Comissão Mista, acatada pela relatora deputada Flávia Morais (PDT-GO), propondo a ampliação das obras que podem ser beneficiadas pelo Pacto ao incluir, entre as obras aptas, aquelas que estejam em tomada de contas especial, sem que sejam prejudicadas as apurações de responsabilidades que inviabilizaram a conclusão dos serviços de engenharia.
Em âmbito estadual, Mineiro se reuniu com a Secretaria de Educação (SEEC) para atualizar a situação das obras sob responsabilidade do Governo do RN, além de discutir o tema com a Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn).
