É recorrente no noticiário a divulgação das emendas do deputado federal Beto Rosado (PP) que chegam para ajudar a Prefeitura de Mossoró. O parlamentar merece o reconhecimento e cumpre o papel dele graças ao cumprimento das leis.
A prefeita Rosalba Ciarlini (PP), que sempre vibra com os recursos que chegam através do sobrinho-afim é a mesma que não gosta de descentralizar o orçamento municipal. Há nisso um agravante: ela se apega a estratégias para que a lei não seja cumprida.
Todos os anos a história se repete na votação orçamentária. Ela orienta e a bancada governista atende derrubando toda e qualquer emenda.
É um recurso político primitivo, que reconheça-se, também foi imposto por outros gestores. O problema é que desde 2017 existe uma lei que garante o orçamento impositivo em nível municipal. A Emenda à Lei Orgânica 05/17 garantiu aos vereadores 1,2% do orçamento.
Daria hoje cerca de R$ 300 mil para cada parlamentar contribuir. A lei não vem sendo cumprida pela prefeita.
Vale lembrar que quando senadora, Rosalba achava bom poder enviar emendas para seus redutos eleitorais mesmo sendo adversária do então presidente Lula. Como prefeita ela adota postura diferente e perde a chance de trazer um avanço institucional para a política local.
O eleitor, muitas vezes desinformado, vai às redes sociais dizer que vereador não faz nada. Pois saiba que existem os que tentam o fazer e os que não deixam que se faça. Os parlamentares, com isso, perdem a oportunidade de entregar a sociedade mandatos mais produtivos.
Na eleição deste ano o cumprimento da lei do orçamento impositivo certamente será um tema que tem que ser colocado em pauta.
Leia a lei do orçamento impositivo AQUI.
