Com informações da Carta Capital
O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou ontem (12) um projeto de lei para acabar com os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático do Direito no Brasil.
O parlamentar potiguar propõe a retirada dos artigos referentes a esses crimes do Código Penal exatamente no momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e uma série de lideranças da extrema direita brasileira são alvo de ação penal no Supremo Tribunal Federal pela trama golpista de 2022
A justificativa do deputado é que extinguir a previsão desses crimes “não compromete a proteção da ordem democrática, mas evita que o Direito Penal seja instrumentalizado para perseguições políticas, garantindo maior alinhamento do ordenamento jurídico”. Segundo Gonçalves, a legislação brasileira já tipifica crimes para proteger a ordem democrática, como associação criminosa, interrupção do processo eleitoral e violência política.
