O secretário estadual de administração Pedro Lopes apresentou nas redes social o tamanho do rombo causado pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas vésperas das eleições do ano passado que mexeram na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 1 bilhão.
Deste montante, 25%, ou seja, R$ 250 milhões deixaram de ir para os municípios potiguares desde julho do ano passado.
Para quem não entendeu ainda o Blog lembra: Bolsonaro, com anuência do Congresso Nacional, mexeu nas alíquotas do ICMS, um imposto estadual, estabelecendo teto na cobrança. Os combustíveis que eram 27% no Rio Grande do Norte desde 2015 tiveram que cair para 18%.
A saída para conter os danos em 2023 foi aumentar provisoriamente a alíquota modal do ICMS de 18 para 20%, mas como a situação fiscal não se equilibrou e a compensação financeira que o Estado recebeu do Governo Federal este ano não cobriu o déficit, é preciso manter a cobrança no mesmo patamar sob risco do Rio Grande do Norte ser prejudicado após a entrada em vigor da reforma tributária.
“A manutenção da alíquota modal do ICMS em 20% é uma necessidade de Estado, não do governo atual em curso. Em 2022 o gov Bolsonaro tirou R$ 1 bilhão anual de receita permanente do Estado, após a redução do ICMS
sobre combustível e energia, impactando fortemente no desequilíbrio das finanças”, lembrou Pedro Lopes.
“Não se trata de aumentar a carga tributária do RN, mas tão somente manter o nível de arrecadação que tínhamos até jul22. Equilibrar as finanças do RN e investir na estabilidade da economia potiguar”, complementou o secretário.
O Governo do Estado calcula perdas de R$ 700 milhões em 2024 com a voltar do ICMS de 18%, gerando prejuízos também para os municípios.
