Na última quinta-feira, 17, o secretário municipal de planejamento Kadson Eduardo alegou que não faz sentido afirmar que exista uma dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern porque o contrato prevê que o município está livre do pagamento das cobranças das taxas de fornecimento de água e esgotamento sanitário.
A fala foi tratada como a colocação de uma pedra em cima do assunto e a cobrança da dívida, cuja cobrança está judicializada, foi rebaixada ao status de “suposta” após a audiência pública da última quinta-feira.
Vamos ao que o secretário disse em fala cujo vídeo foi reproduzido no Instagram do Portal Mossoró Hoje e depois retornamos ao assunto:
“Tem se falado por aí que o município de Mossoró possui uma dívida com a Caern. Agora isso no mínimo causa estranheza para não dizer outra palavra. Até porque a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto é feito através de uma concessão e essa concessão foi amparada na Le Municipal 2.060 votada por essa casa legislativa no ano de 2005 e nessa lei foi autorizado ao município celebrar um contrato de concessão pelo prazo de 20 anos. É o contrato de concessão 012 de 2005 em que Mossoró concede a exclusividade para a Companhia de Águas e Esgotos, a Caern, explorar por 20 anos, os serviços de águas e esgoto na Zona Urbana de Mossoró”, relatou. “No penúltimo artigo previa que todos os débitos que existiam antes da sua aprovação seriam reconhecidos e extintos e no contrato na cláusula sexta inciso quarto ela de forma categórica diz que é direito da concedente que a concessionária, no caso a Caern, não remunere, ou melhor que o município não remunere os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que são objeto do presente contrato das repartições públicas municipais sejam eles próprios ou alugados”, concluiu.
O problema é que Kadson omitiu um detalhe importante no trecho citado do contrato cujo documento o Blog do Barreto teve acesso. A não remuneração é limitada à cota básica. Excedeu o limite, a Prefeitura de Mossoró tem que pagar a tarifa.
Confira o trecho do contrato:
O Blog do Barreto apurou que o limite é e 20 mil litros de água para prédios públicos.
Existe cobrança judicial feita pela Caern ao Município de Mossoró. São quase 20 anos de calotes que totalizam mais R$ 111 milhões, parte das já prescritas segundo informou fonte desta página. Ainda existem outros débitos que ainda não foram judicializados, que totalizam R$ 11 milhões.
A Prefeitura de Mossoró deve a Caern e o processo com 10.820 páginas existe e está em mãos do editor desta página.
