No ano em que se completam 60 anos do golpe militar de 1964, a memória deste período e a luta por justiça segue no Rio Grande do Norte. Sob esse contexto, nesta sexta-feira (23), a Pinacoteca do Estado do Rio Grande do Norte sediou o seminário “Anistia e a Luta por Justiça: 60 anos após o golpe militar de 1964”, um evento que reuniu autoridades, especialistas e ativistas para um debate sobre a preservação da memória e o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil.
Organizado pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), pelo Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do RN, e pela TV Pós-DHnet, em parceria com movimentos sociais e entidades de direitos humanos, o seminário teve como foco relembrar os 60 anos do golpe militar de 1964, refletir sobre a importância da Lei de Anistia e discutir os desafios democráticos enfrentados atualmente.
Nilmário Miranda, assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foi o convidado especial do evento. Em sua fala, destacou a gravidade das violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar. “300 mil pessoas chegaram a ser detidas por causa da ditadura, 32 mil sofreram torturas. O golpe militar tolheu centenas de milhares de pessoas do Brasil.” Nilmário ainda ressaltou a importância de preservar a memória das atrocidades cometidas e de continuar lutando por justiça e ressaltou que a luta pela a anistia começou por movimentos sociais, por isso a importância de se manter a discussão sobre a lei, para que ela se cumpra da forma correta, anistiando quem deve ser anistiado. “A preservação da memória e da verdade, bem como a criação de lugares de memória em diferentes partes do país será uma pauta que será reforçada ao longo dos próximos anos”, concluiu.
Já Silvia Arruda, subsecretária de Direitos Humanos da Semjidh, enfatizou o papel do seminário na promoção do diálogo sobre o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. “Este seminário é uma plataforma para dialogarmos sobre o papel crucial da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e para inspirar as novas gerações a continuar essa luta por justiça e dignidade. Que este seja um momento de fortalecimento de nossa união em prol de um Brasil mais justo, democrático e humano”, declarou Silvia.
Para Jana Sá, presidenta do Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do RN, há a necessidade de se manter viva a memória dos abusos cometidos durante a ditadura e de questionar a aplicação da Lei de Anistia. “O debate sobre a Lei de Anistia não é apenas uma questão jurídica, mas uma luta contra o esquecimento imposto como política de Estado. Após o fim da ditadura, o Brasil falhou em lidar com os crimes cometidos, optando por uma interpretação da Lei de Anistia que garantiu a impunidade e silenciou as vítimas.Por isso, é essencial que lutemos pela reinterpretação da Lei de Anistia do elo STF”, afirmou Jana.
A professora e historiadora, Conceição Fraga também ressaltou a importância de aprofundar o estudo sobre o golpe de 1964 e suas consequências para a sociedade brasileira. “Já estudamos bastante o golpe de 64, mas ainda há muito o que deve ser estudado. É muito necessário que se entenda mais por que houve esse golpe, por que tantas atrocidades. A cada década nesse país houve várias tentativas de golpe”, pontuou a professora, convocando a todos a se engajarem na busca por um entendimento mais profundo desses eventos históricos.
O seminário também marcou o lançamento do livro “Por trás das chamas”, de Nilmário Miranda. A obra narra histórias de pessoas perseguidas pelo regime militar e traz à tona a dolorosa história dos fornos da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ), onde corpos de vítimas da ditadura foram incinerados. O lançamento do livro foi seguido por uma apresentação musical do grupo Netinho de Adelaide & Os Inimigos do 8/1, que trouxe uma dimensão cultural ao evento, reforçando a importância da arte na preservação da memória e na luta por justiça.
Além dos já citados, entre os presentes estavam Divaneide Basílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado federal Fernando Mineiro; Geni Melo, esposa de José Manoel da Silva, um dos mortos políticos da ditadura, além de Roberto Monte, ativista de direitos humanos da Pós TV DHnet.
