Servidores públicos municipais denunciam que passaram a sofrer perseguição administrativa após uma ação que garantiu o pagamento de horas extras trabalhadas e não quitadas. Em áudios enviados à reportagem, trabalhadores relatam que a cobrança pelo direito reconhecido teria provocado reação da gestão, que prontamente removeu os envolvidos da escala de plantões, causando perda financeira e apreensão entre os trabalhadores.
De acordo com os relatos, a ação trata do pagamento de horas extras realizadas por servidores que atuaram além da jornada regular, mas que não teriam recebido corretamente pelos serviços prestados. Após a vitória ou encaminhamento favorável da demanda, os trabalhadores afirmam que o ambiente de trabalho se tornou mais hostil.
A denúncia central é de que a busca por um direito trabalhista teria sido tratada pela gestão como afronta política ou administrativa. Servidores ouvidos afirmam que, com a retirada dos plantões, muitos servidores que têm direito a receber as horas extras voltaram atrás e decidiram não dar continuidade ao processo temendo retaliações.
Além dos prejuízos individuais causados pela retaliação, a remoção dos servidores da escala de plantões atinge diretamente o serviço prestado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’S). De acordo com um dos relatos recebidos pela reportagem, esse impacto já tem sido sentido.
“Quando a equipe fica reduzida desse jeito ou o laboratório chega a fechar ou sobrecarrega todo mundo que fica e atrasa tudo, né? Não se trata de favor, mas de um direito de quem trabalhou e isso não deveria ser encarado como uma afronta. Retirar os servidores dos plantões é perseguição e está causando prejuízo na prestação dos serviços ”, afirmou uma servidora que preferiu não ser identificada por medo de represálias.
O advogado Hugo Mello, que representa parte dos servidores e vem tendo êxito em ações dessa natureza contra a prefeitura, explica que é prática comum nas gestões municipais o pagamento de um valor fixo para a realização de plantões em horários fora do expediente e que esse valor é inferior ao que determina a lei, que garante um percentual de acréscimo de 50% da hora trabalhada por cada hora extra realizada.
Segundo ele, o município depende de trabalho extra realizado pelos servidores, uma vez que não possui contingente profissional para sustentar a demanda de atendimento, mas opta por perseguir quem reivindica o pagamento legal e coibir os demais a não buscar a justiça.
“A justiça já reconheceu que o pagamento das horas extras aos plantonistas é o correto, porém a gestão municipal prefere se utilizar de perseguição e intimidação para coibir o servidor a prestar o serviço recebendo menos. Não importa se o atendimento vai ficar deficitário, importa não pagar o correto. As informações que temos é de que hoje praticamente todo servidor que dá entrada com uma ação na Justiça cobrando as horas extras é automaticamente removido da escala de plantões. Vejo isso como uma clara tentativa de perseguição e assédio moral aos trabalhadores que estão apenas buscando seu direito na justiça”, avalia Hugo.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (Sindserpum) Celina Gondim foi procurada pela reportagem e afirmou que as perseguições de fato vem acontecendo. Ela destacou que desde a gestão de Allyson, atravessando para o mandato do vice, Marcos Medeiros, as denúncias de diferentes tipos de assédios tem sido recebidas e combatidas pela entidade sindical.
“Não é nenhuma novidade para nós qualquer acusação de perseguição por parte desta gestão, sendo uma prática comum que vem desde o prefeito anterior. Mantemos uma campanha contínua e permanente contra o assédio moral nos locais de trabalho , algo que tem sido frequente e corriqueira nestas gestões atuais.
O Blog do Barreto entrou em contato com Wesley Duarte , que é Secretário de Saúde de Mossoró, para questionar se há previsão de pagamento integral dos valores reconhecidos, quais critérios estão sendo adotados para o cálculo das horas extras e se a gestão tem conhecimento das denúncias de perseguição feitas pelos servidores. Até o fechamento desta reportagem não houve retorno do secretário ou de algum assessor.
