No RN, 161 municípios possuem alguma estrutura administrativa para lidar com as temáticas ambientais. Desses, 105 utilizam a mesma unidade administrativa para tratar do meio ambiente e de outros temas. Apesar disso, apenas 30 municípios dispunham de recursos financeiros específicos para execução por parte da pasta ambiental.
Os números são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) realizada pelo IBGE.
Em apenas 34 municípios do estado existem secretarias municipais com exclusividade de atuação ambiental, o que equivale a 20,3% das prefeituras. Este é o segundo menor percentual do Nordeste, ficando à frente apenas de Pernambuco, onde 19% (32) de seus municípios dispõem de uma pasta exclusiva para o meio ambiente.
Dentre os estados nordestinos, destacam-se Maranhão (63,5%) e Piauí (50,2%), que possuem os maiores percentuais de municípios com secretaria exclusiva para tratar da temática ambiental.
Ainda sobre meio ambiente, 74 municípios potiguares declararam ter um Conselho Municipal para o setor. No entanto, apenas 23 deles haviam realizado reunião nos últimos 12 meses, e somente 5 cidades realizaram uma etapa municipal da Conferência Nacional de Meio Ambiente.
A pesquisa apontou ainda que 56 municípios do RN não dispõem de legislação ou instrumento de gestão para o meio ambiente.
Isolamento social
A MUNIC também investigou ações e medidas tomadas para contenção e combate à PANDEMIA. Em território potiguar, 163 gestões locais implementaram medidas sobre o tema, como decretos de isolamento social, orientação à população para que permanecessem em isolamento e/ou uso de algum sistema para monitorar a eficácia do isolamento.
A grande maioria dos municípios do estado (156) instalou barreiras sanitárias na entrada da cidade, com casos em que só permitiam a entrada de pessoas residentes ou de pessoas que trabalhassem em área essencial (41 municípios). 109 municípios também regulamentaram sanções para quem não cumprisse as normas de isolamento social.
A MUNIC considerou como isolamento social o “Ato de separar um indivíduo ou um grupo de indivíduos do convívio com o restante da sociedade, voluntariamente ou não.”
A pesquisa também levantou informações sobre inúmeras ações que poderiam ter sido implementadas pelos municípios de modo a assegurar a proteção social de famílias vulneráveis. Dentre elas, está o cadastramento de pessoas para recebimento de auxílio emergencial concedido pelo município, que no RN ocorreu em 19 localidades.
Fonte: IBGE
