STJ reduz pena de Laíre e abre caminho para regime semiaberto

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu a pena do ex-deputado federal Laíre Rosado. A sentença foi proferida no mês de maio.

A pena de Laíre foi reduzida para sete anos e cinco meses. Antes era de 11 anos e dois meses. Isso dá ao ex-deputado a chance de cumprir a sentença em regime semiaberto.

Por causa disso, os advogados de Laíre entraram com um pedido de Habeas Corpus para que ele mudasse o tipo de regime.

No entanto, em decisão monocrática publicada em 5 de junho o ministro Antonio Saldanha Palheiro não analisou a decisão alegando que esse tipo de recurso cabe ao Supremo Tribuna Federal (STF). “Nesse contexto, é de se concluir que o Superior Tribunal de Justiça não possui competência para apreciar o presente habeas corpus , devendo-se, na espécie, observar o art. 102, I, “i”, da CF, segundo o qual compete ao Supremo Tribunal Federal julgar a impetração, em casos cujo o ato coator advém de Tribunal Superior ou de seus membros”, alegou.

Laíre está preso desde 22 de março sob a alegação de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas.

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2 opiniões sobre “STJ reduz pena de Laíre e abre caminho para regime semiaberto

  • 24 de junho de 2018 em 22:43
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    No brasil e assim se você tem chances de roubar e so fazer não dar em nada o que pode. Acontecer e umas férias de 03 meses em uma sela cheia de regalia e depois vem a tal prisão domiciliar que não. Tem nada a ver com prisão ex lula era pra esta preso mas ele esta em um tio de hotel vocês que estufa tudo meio exi não explica porque lula não esta atrás das grandes

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  • Pingback: Fora da prisão, Laíre voltará a atuar como médico – Blog do Barreto

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