O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou uma jurisprudência que é péssima para a geração de prefeitos tiktokers como Allyson Bezerra (UB), de Mossoró.
A decisão estabelece que uso de redes sociais pessoais para divulgar ações do município para promoção do gestor configura improbidade administrativa.
“A divulgação de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada qualquer forma de promoção pessoal de autoridades, a fim de preservar a imparcialidade e a integridade da comunicação institucional”, diz a decisão.
A jurisprudência foi confirmada numa condenação ao ex-prefeito e ex-governador de São Paulo João Dória, que em 2017 usou o programa “Asfalto Novo” para promoção pessoal.
Vários prefeitos estão sendo alvos de ações neste sentido.
