O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) recebeu nesta quarta-feira (24) a garantia da Secretaria de Governo de que o ministério do Desenvolvimento Regional vai liberar R$ 12,4 milhões, referente a obra já executada da barragem de Oiticica. “É uma excelente notícia. A bancada federal está trabalhando fortemente, ao lado do governo estadual, junto à União, para obter esses recursos. Há vidas humanas em jogo, além da destruição do meio ambiente”, alertou o parlamentar potiguar.
A barragem, que fica no sertão do Seridó, está com 70% de execução, de acordo com o governo do Rio Grande do Norte. O valor inicial da obra era de R$ 290 milhões, mas agora a estimativa é que ela alcance R$ 550 milhões. Até agora, estão disponíveis R$ 88,1 mi que só podem ser liberados de acordo com a execução da obra. No Orçamento da União para 2019, que ainda será votado no Congresso Nacional, estão previstos outros R$ 73,5 mi suficientes para concluir a barragem.
Desde que assumiu o mandato, há três meses, o senador Styvenson Valentim tem se dedicado a iniciativas legislativas voltadas para a preservação ambiental, com atenção para as barragens. Na primeira semana de mandato apresentou o Projeto de Lei 553/2019, alterando a Lei nº 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais), estabelecendo critérios objetivos para a combinação e montagem da pena adequada em caso danos ao meio-ambiente.
“Me preocupa a situação de algumas barragens no nosso estado, que se encontram em risco, com baixo nível de conservação, como Gargalheiras, Passagem das Traíras e Calabouço. E a situação no Rio Grande do Norte é a do nosso país”, observa Styvenson.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado Federal, elaborou relatório sobre o estado genérico das barragens brasileiras onde aponta que cerca de 3% de um total de 24 mil barragens cadastradas foram vistoriadas em 2017, o que está muito aquém do que se espera. Além disso, existem 723 barragens consideradas em situação de gravidade, pelos critérios da Agência Nacional de Águas e estima-se que existem mais três mil barragens em situação de gravidade. A ANA ainda alerta para 25 barragens com alto grau de comprometimento estrutural, o que significa risco iminente de rompimento.
“Não se pode admitir que o Poder Público permaneça inerte frente a tragédias como a de Mariana, e mais recentemente, Brumadinho, sobretudo quanto à fiscalização das barragens, o licenciamento e a atuação jurídica do Estado. A justiça que demora a ser atingida é igual à justiça negada. Não basta termos leis; sem punição, a lei não é eficaz, não produz efeitos e não garante a situação jurídica que se quer regrar. É preciso ter sanções mais duras”, enfatiza Styvenson Valentim.
