Categorias
Sem categoria

Absurdo: pelo segundo mês consecutivo, prefeitura não paga plantões extras de servidores da Saúde

Véspera dos festejos natalinos, famílias se reunindo para celebrar a data, mas o sentimento que acomete os servidores da Saúde de Mossoró neste momento é de tristeza, indignação e incertezas.

Pelo segundo mês consecutivo, servidores que deram plantões extras no mês de novembro, buscando justamente melhorar a sua renda, estão se vendo ludibriados pela gestão municipal, que mãos uma vez não repassou o pagamento pelas horas trabalhadas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró já havia prenunciado que o problema poderia voltar a acontecer e em reunião com os servidores vai acionar o Ministério Público para que peça com urgência que a Prefeitura realize uma aferição rigorosa nos equipamentos de registro de ponto eletrônico, motivo alegado para o não pagamento dos plantões.

Segundo relatos dos servidores, teve quem trabalhou um mês inteiro e teve 30 dias de faltas e veio com o contracheque zerado; ainda, pessoas que entraram no ambiente de trabalho e não há registro de saída, ou seja, é como se o servidor estivesse o mês inteiro no seu local de trabalho, sem sequer ir em casa.

“A questão do ponto vai ser judicializada, inclusive, porque a forma como está implementado no município fere até a exigência do Ministério Público. Quando batemos o ponto, é preciso ser auditável, se não for através de impressão, mas que venha para o nosso WhatsApp, que venha para o nosso e-mail as confirmações da batida. E a questão do salário, se a pessoa trabalhou não tem como ficar sem receber”. Relata a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.

Categorias
Matéria

Clima de incerteza sobre quem sai e quem fica na gestão de Allyson. Só cinco estão garantidos, por enquanto

Faltando dez dias para tomar posse para um segundo mandato há um clima de incerteza nos intramuros do Palácio da Resistência a respeito de quem sai e quem fica no segundo mandato do prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB).

O silêncio é tão grande que quase nada é especulado na mídia mossoroense, a maior parte dela sob controle absoluto do prefeito.

Nos bastidores o blog apurou que só quatro nomes estão garantidos: Rodrigo Lima (infraestrutura), Luana Lima (Semad), Raul Araújo (Procurador), Rodrigo Forte (Consultor) e Miguel Rogério (Serviços Urbanos).

Este último é um caso muito especial. Além de ter se tornando homem de extrema confiança de Allyson, é um nome forte na gestão também por ser da maçonaria e representar o grupo econômico do médico Diego Dantas, o dono da Sama, que lucra milhões com contratos na saúde municipal.

Categorias
Matéria

Juíza reconhece abuso de Allyson na comunicação, mas limita condenação a multa para “privilegiar manifestação popular”

A juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, da 34ª Zona Eleitoral de Mossoró, apontou a existência de ilegalidades nos gastos do prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) no orçamento da comunicação determinando a aplicação de multa no valor R$ 11.851,91.

Nos cálculos da juíza, Allyson ultrapassou em R$ 11.851,91 o limite de gastos com comunicação no primeiro semestre deste ano, 0,49% acima do estabelecido pela Lei Eleitoral que prevê que os candidatos à reeleição podem usar até seis vezes a média dos três anos anteriores.

A magistrada entendeu que os mesmos R$ 11.851,91 deveriam se tornar o valor da multa a ser aplicado ao prefeito e determinou o caso deve seja enviado ao Ministério Público Estado para que Allyson seja investigado por improbidade administrativa.

“Considerando o disposto no art. 12, §7º, da Lei Eleitoral, que afirma que “as condutas enumeradas no caput caracterizam, ainda, atos de improbidade administrativa”, determino o envio dos autos ao Ministério Público Estadual para providências que entender pertinentes, o que deve ser feito com o passado em julgado da presente decisão, em se mantendo a configuração da conduta vedada”, afirmou.

Ao rejeitar o pedido de cassação com inelegibilidade de oito anos movido pelo presidente da Câmara Municipal e candidato derrotado nas últimas eleições Lawrence Amorim (PSDB), a juíza afirmou existir a necessidade de aplicar a pena de forma parcial, considerando a votação expressiva de Allyson, que se tornou o prefeito mais votado da história de Mossoró com 113.121 (78,02%) votos com uma maioria 97.006 votos nas eleições de outubro.

“De fato, há que se analisar a proporcionalidade em relação à aplicação das sanções, visto haver uma margem de medidas que autoriza a aplicação de multa isoladamente ou de multa cumulada com cassação. Analisar a proporcionalidade da sanção a ser aplicada, no presente caso, faz-se extremamente necessária, pois trata-se de candidatos eleitos com imensa maioria de votos, sendo essencial privilegiar a manifestação popular, a qual somente pode ser afastada quando caracterizada conduta dotada de gravidade qualitativa e quantitativa (art. 20, §5º, da Res. TSE nº 23.735/2024)”, explicou.

Assim Allyson escapou de ser cassado e vai pagar uma multa barata diante da autopromoção usando recursos públicos.

 

Categorias
Matéria

OAB demonstra preocupação com projeto de Allyson que mina autonomia de procuradores

A subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota em que aponta a ausência de discussão necessária para aprovação do Projeto de Lei n.º 37/2024 enviado para a Câmara Municipal pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) que altera a estrutura da Procuradoria Geral do Município.

A proposta é considerada um retrocesso para os procuradores porque permite que o prefeito indique cargos comissionados para as instâncias fiscalizadoras.

A OAB/Mossoró pede que a tramitação do projeto seja suspensa para que a proposta seja mais discutida.

NOTA INFORMATIVA  

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mossoró, no exercício de sua missão de defesa da advocacia e do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar sua posição quanto ao Projeto de Lei n.º 37/2024, que propõe alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e ao Estatuto dos Procuradores do Município de Mossoró.  

Após análise inicial das questões levantadas pela Associação dos Procuradores Municipais do Rio Grande do Norte (APROMURN) e pela Comissão dos Aprovados no último concurso para o cargo de Procurador do Município, por meio de Ofício encaminhado neste dia 17 de dezembro de 2024, identificam-se possíveis inconstitucionalidades e violações de prerrogativas funcionais e normativas que exigem maior cautela e atenção.  

Essas alterações, além de impactarem diretamente a advocacia pública, podem comprometer a força técnica e a independência dos advogados que integram os quadros da Procuradoria Municipal, pilares fundamentais para o funcionamento ético e eficiente da administração pública.  

Em respeito à tripartição dos poderes e visando garantir a segurança jurídica, a OAB Mossoró manifesta sua preocupação com a tramitação acelerada do referido projeto, sem diálogo prévio com os diretamente interessados, incluindo os procuradores municipais e os advogados recém-aprovados no concurso público.  

Dessa forma, opinamos pela suspensão da votação do Projeto de Lei n.º 37/2024,com o objetivo de viabilizar uma análise técnica mais aprofundada, assegurando que as alterações legislativas sejam realizadas de forma democrática, constitucional e com pleno respeito às prerrogativas da advocacia pública.  

Reiteramos nosso compromisso com a defesa da advocacia e da sociedade, permanecendo atentos à evolução desse tema e à construção de soluções que preservem a autonomia e a independência técnica dos procuradores municipais.

OAB Subseccional de Mossoró – RN.

Categorias
Sem categoria

Ridículo! Allyson propõe e Câmara aprova criação de “faixa prefeital”

A Câmara Municipal aprovou por 14 favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2024 que institui a Faixa Prefeital como distintivo do cargo de Prefeito do Município de Mossoró.

O projeto foi enviado pelo prefeito Allyson Bezerra (UB) faltando poucos dias para a posse dele para o segundo mandato.

Com a aprovação, Allyson, por ter sido reeleito, vai indicar a pessoa que vai colocar nele a faixa na posse marcada para o dia 1º de janeiro.

A “faixa prefeital” vai ser nas cores azul e branca, seguindo o mesmo padrão cromático da Bandeira do Município de Mossoró. Ela medirá seis centímetros de largura.

Nota do Blog: Allyson se superou nessa! Ele estabelece uma faixa ao estilo da presidencial para inflamar o próprio ego na posse no dia 1º. Que ridículo!

Categorias
Sem categoria

Bagunça! Gestão de Allyson tem três prestações de contas diferentes sobre gastos com comunicação

O levantamento dos advogados do presidente da Câmara Municipal de Mossoró e candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) apontou que existem três contabilidades diferentes sobre os gastos em comunicação da gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB).

Os montantes foram revelados na contestação à defesa do prefeito. Em todos os casos, a gestão de Allyson extrapolou no primeiro semestre o limite de seis vezes o valor de média mensal dos três anos anteriores permitido para legislação para gastos em comunicação em ano eleitoral.

Na tabela abaixo podemos enxergar três informações diferentes sobre os exercícios de 2021, 22 e 23, além do primeiro semestre de 2024.

No que se refere ao item “cálculo de média mensal” são números apresentados pelo contador geral do município; “balancete de empenho” são dados enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE); e o terceiro são dados do Portal Transparência.

No primeiro item excede-se R$ 7 mil, no segundo R$ 194.305,1 e no terceiro 86.665,98. Todos são resultados de dados oficial.

Há ainda um quarto cálculo, do Ministério Público Eleitoral, que aponta excedente de R$ 23 mil.

O MP Eleitoral emitiu parecer pela cassação e perda de direitos políticos do Prefeito Allyson Bezerra (UB) por abuso de poder político.

Os advogados de Lawrence apontaram que a própria defesa de Allyson gerou provas contra o prefeito reeleito. “O caso dos autos é, permissa venia, de resolução pela tecnologia do mobral (para fazer referência à forma fácil de provar a violação ao inciso VII, do art. 73, da Lei nº 9.504/97, pelos Representados), pois baseado em cálculo matemático primário”, afirmou.

“Nesse sentido, utilizando todas as informações trazidas a efeito pelos próprios representados em sua contestação, inclusive, os documentos que eles juntaram como prova de sua narrativa processual (I – cálculo da média mensal – produzido pelo Contador-Geral do Município, podendo ser consultado nos IDs 123097399 – Pág. 4 e 123097403 – Pág. 1; II – balancete do empenho – documento oficial de envio da prestação de contas do Município para o TCE, que foi juntado no I 123097403 – Págs. 8/9; e III – portal da transparência municipal – cf. prints do portal da transparência adiante colacionados), é possível perceber, matematicamente, que a conduta vedada é fato inconteste nesta lide”, complementou.

Allyson responde também a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que trata de abuso de poder midiático, inclusive com influenciadores ligados ao prefeito que prestaram depoimentos na semana passada.

Histórico

A revelação de três contabilidades para gastos de comunicação em um mesmo período não surpreende. Em setembro, o Blog do Barreto revelou em uma série de reportagens que o prefeito enviou duas prestações de contas diferentes para o TCE e o Tesouro Nacional relativos aos mesmos exercícios financeiros.

Até hoje a gestão de Allyson não explicou por que isso aconteceu.

Categorias
Matéria

MP Eleitoral dá aval para cassação e inelegibilidade de Allyson por conduta vedada e abuso de poder

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à representação movida pelo presidente da Câmara Municipal e candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de Mossoró Lawrence Amorim (PSDB) que acusa o prefeito reeleito Allyson Bezerra (UB) de prática de conduta vedada e abuso de poder político por meio dos gastos com a publicidade institucional do município.

O prefeito pode ter o registro de candidatura cassado e ficar inelegível por oito anos, caso a Justiça Eleitoral acate o parecer do MP eleitoral.

Lawrence acusa Allyson de gastar com publicidade institucional o limite de o equivalente a seis vezes a média mensal dos três anos anteriores permitido pela legislação em ano eleitoral durante o primeiro semestre de 2024.

Durante os anos de 2021, 2022 e 2023, a gestão de Allyson excedeu o limite de gastos com publicidade institucional. Durante o primeiro semestre Allyson excedeu o limite.

O parecer aponta que Allyson poderia gastar com publicidade institucional de R$ R$ 2.383.799,89, mas gastou R$ 2.406.829,94, conforme dados enviados pela Controladoria-Geral do Município de Mossoró.

O limite foi excedido em R$ 23.030,05.

A defesa alegou que o prefeito não poderia ser responsabilizado pela situação, o que não convenceu o promotor Armando Lúcio, que assina o parecer.

“A responsabilidade do representado pelo possível gasto excessivo com publicidade institucional no período estabelecido pela legislação eleitoral não poderia ser afastada na espécie”, afirma o promotor que cita o orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2016 cuja redação é da então ministra Maria Thereza é:

“O Chefe do Poder Executivo é responsável pela divulgação da publicidade institucional, independentemente da delegação administrativa, por ser sua atribuição zelar pelo seu conteúdo”.

O promotor seguiu a linha da acusação que pede cassação do registro de candidatura de Allyson Bezerra (UB) com inelegibilidade de oito anos. “A conduta praticada foi suficiente para afetar a normalidade do pleito e causar desequilíbrio na disputa, de modo que é irrelevante a classificação obtida pelo representado na disputa eleitoral, devendo ser punido com o rigor da lei”, argumentou.

Nota do Blog: Blog tem mais elementos sobre esse processo, o que renderá uma segunda matéria com detalhes sobre a confusa defesa de Allyson que ajuntou dados divergentes sobre a publicidade institucional.

Categorias
Sem categoria

Reunião define escolha de Genilson Alves como próximo presidente da Câmara Municipal

Um almoço no Restaurante Buscapé realizado logo após a solenidade de diplomação dos eleitos em 2024 definiu a escolha de Genilson Alves (UB) para ser o próximo presidente da Câmara Municipal de Mossoró.

A revelação é do radialista Joãozinho GPS da Rádio Difusora de Mossoró.

O almoço foi articulado pelo prefeito Allyson Bezerra (UB), que tem no seu atual líder de bancada no plenário da Câmara Municipal um nome de confiança.

Estiveram no almo os cinco vereadores eleitos do PSD (Petras, Alex do Frango, Wladimir Cabelo de Nego, Kayo Freyre e João Marcelo), os sete eleitos do União Brasil (Ricardo de Dodoca, Raério Cabeção, Lucas das Malhas, Wiginis do Gás, Tony Cabelos, Ozaniel Mesquita e o próprio Genilson). Do outro partido controlado pelo prefeito, o Solidariedade, estavam Thiago Marques e John Kenneth.

Além disso, estavam Vavá (Rede), Mazinho do Saci (PL), Cabo Deivenson (MDB) e Dr. Cubano (PSDB).

Só Mazinho e Dr. Cubano não anunciaram apoio. O Cabo Deivenson deixou o apoio encaminhado.

Só Plúvia Oliveira (PT), Marleide Cunha (PT) e Jailson Nogueira (PL) não estiveram no almoço.

Com isso, Genilson já teria 16 dos 21 votos possíveis, podendo chegar a 18.

Categorias
Matéria

Reprovação de contas de Allyson e Paulinho Freire pode gerar processos de cassação

Está chegando o prazo final para a análise das contas eleitorais, e a Justiça Eleitoral continua com a emissão de pareceres técnicos e julgamentos sobre as contas dos candidatos. No Rio Grande do Norte, dois nomes chamaram a atenção: as prestações de contas dos prefeitos eleitos em Natal, Paulinho Freire (UB), e Mossoró, Allyson Bezerra (UB), que foram desaprovadas.

Durante o julgamento, a Justiça Eleitoral pode adotar uma das seguintes decisões: aprovação, quando as contas estão regulares; aprovação com ressalvas, quando há falhas que não comprometem sua regularidade; desaprovação, quando as falhas são graves o suficiente para comprometer sua regularidade; ou a não prestação de contas.

Candidatos eleitos com contas aprovadas ou aprovadas com ressalvas seguem normalmente com o mandato, sem pendências legais. No entanto, para os prefeitos eleitos das duas principais cidades do RN, poderá haver desdobramentos com potencial para afetar os seus mandatos.

Segundo a vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN) e membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Contadora Lígia Limeira, “após o parecer técnico, o prestador de contas tem três dias para se defender e apresentar documentação complementar. Isso pode anular ou atenuar o que foi apontado pelo analista”.

No caso dos prefeitos eleitos em Natal e Mossoró, cujas contas já foram julgadas, abre-se o prazo de três dias, a partir da publicação da sentença, para interpor recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “É designado um relator, que submete seu entendimento ao Plenário. O entendimento do relator pode prevalecer ou ser alterado por outros membros do tribunal, podendo o julgamento de primeiro grau ser mantido ou reformado”, destacou a especialista em Contabilidade Eleitoral.

Nas sentenças que desaprovam as contas eleitorais de  ambos candidatos, a justiça também pede a devolução de valores não comprovados adequadamente de R$ 1.034.848,43 para Paulinho Freire e de R$ 426.600 à Allyson Bezerra. “Não se trata de multa. A devolução ocorre em virtude de o magistrado ter entendido que esse montante não foi suficientemente comprovado, por se tratar de aplicação de recursos públicos”.

Mesmo com as contas desaprovadas, os candidatos ainda podem ser diplomados. “Nesse caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou os opositores legitimados podem ingressar com ações competentes para questionar o processo, pedindo a cassação do registro, diploma ou mandato”, concluiu a Contadora Lígia Limeira.

Categorias
Matéria

Allyson quer colocar procuradores concursados sob fiscalização de comissionados indicados por ele

O prefeito Allyson Bezerra (UB) tem tido problemas com alguns procuradores do município concursados que estão questionando na Justiça os gastos excessivos com escritórios de advocacia particulares que poderiam fazer serviços que os servidores municipais são qualificados para isso.

Há casos sob investigação no Ministério Público a partir de denúncias feitas por procuradores.

Na última terça-feira, 10, Allyson enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 37/2024 que propõe a criação de um Conselho Superior composto unicamente por indicados do prefeito que ficaria liberado  até para nomear comissionados com o objetivo de julgar os procuradores no seu processo de estabilização e faltas funcionais.

Outro ponto controverso do projeto de Allyson é a inclusão de nomenclaturas de cargos declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidades  (ADIs) distintas.

O projeto também permite que analistas possam ser nomeados para o cargo de corregedor-geral e a distribuição e honorários que contrariam o Código de Processo Civil (CPC) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em suma, o projeto de lei visa burlar a ADI n° 0811128.54.2020.8.20.000, já julgada pelo TJRN ,que declarou inconstitucional os cargos comissionados na chefia da procuradoria municipal”, afirmou um procurador ouvido pelo Blog do Barreto que pediu anonimato por temer represálias da gestão de Allyson Bezerra.

“Também, representa retrocesso na luta para o fortalecimento das instituições democráticas para uma construção de uma cidade mais justa e proba”, complementou.

Além disso, a fonte afirma que o projeto está na contramão do cenário nacional em que estados e municípios em todo o Brasil buscam fortalecer suas procuradorias e assegurar maior independência e autonomia técnica para a advocacia pública.

“A proposta também é vista como uma tentativa explícita de colocar ‘cabresto’ nos procuradores efetivos, comprometendo a autonomia e independência técnica do órgão responsável por fiscalizar a legalidade dos atos administrativos”, afirmou.

“A ampliação de poderes para diretores jurídicos comissionados e a exclusão dos procuradores efetivos de decisões estratégicas apontam para um controle político que pode fragilizar a atuação técnica da Procuradoria. Enquanto muitos municípios aprimoram suas estruturas jurídicas, Mossoró avança com uma proposta que pode limitar a independência da Procuradoria, comprometendo o interesse público e o cumprimento da Constituição”, acrescentou.

A proposição aparece em um cenário em desacertos da administração estão sendo revelados. Para abafar os problemas Allyson conta com o apoio de cargos estrategicamente eleitos pelo gestor.

Leia o PLCE 37-2024