O Potiguar
No último dia 10 toda a imprensa embarcou numa versão que é menos simples do que se imagina aparentemente. “O prefeito Paulinho Freire herdou/expôs dívidas deixadas por Álvaro Dias na pasta de saúde de 75 milhões”. As matérias foram quase todas por aí. Só que há muitos poréns e o tema, na verdade, é dotado de resultado diferente do que a mera descrição se o leitor entender o que significa “reconhecimento de dívida”. Há um problema fiscal, na verdade, com possível implicações judiciais e políticas.
NÃO EXPÔS, NEM HERDOU; COLOCOU PARA DENTRO DO ORÇAMENTO DE 2025
Primeiro, Paulinho Freire não expôs, nem muito menos mostrou que herdou uma dívida. O que há é um “reconhecimento” de dívida, conforme consta no diário oficial. É diferente.
O reconhecimento de dívida só é necessário caso o empenho não tenha sido feito na época. Do contrário, o reconhecimento sequer teria razão de ser – a dívida já estaria publicizada, o credor protegido e o poder público responsabilizado na sua obrigatoriedade de pagar.
Esta modalidade de contratação, me confidenciou uma fonte especializada no tema, é uma excrescência da administração pública e não faz qualquer sentido empregá-la para aquisição de serviços contínuos básicos como terceirização de pessoal, de médicos etc. O reconhecimento é utilizado para situações em que, de maneira urgente num momento de calamidade, por exemplo, o serviço precisa ser contratado sem licitação e empenho e só depois o credor é citado em diário oficial. Tanto é que a empresa não recebe um pagamento sobre um empenho. Na verdade, a organização é indenizada pelo poder público. E, mais uma vez, basta consultar os diários oficiais dos dias 4, 5, 6 e 10 para confirmar a modalidade de pagamento na presente situação.
Portanto, o que aconteceu foi que Paulinho Freire botou para dentro do orçamento de 2025 dívidas feitas em 2024 “de boca”, isto é, não empenhadas, me falou um especialista consultado. E, cabe repetir, empresas só são chamadas para prestar serviço assim em um contexto de grande exceção. É a excepcionalidade da excepcionalidade e o momento incomum precisa ser provado, sob pena de responsabilização do gestor público e até impossibilidade de efetuar o pagamento. E, ora, não foi o caso, pois a modalidade foi institucionalizada durante o segundo semestre de 2024.
Se tivesse um empenho, se tivesse passado por processos concorrenciais convencionais, isto é, a regra da administração pública, a dívida já estaria reconhecida e ficaria nos restos a pagar. Foi justamente o que a secretária de saúde anterior, a dra Leidimar Murr, não quis assinar e, por isso, pediu para sair com 27 dias de ocupação do cargo, conforme divulgado pelo O Potiguar com exclusividade. Logo após a sua saída, a secretária interina canetou dezenas de reconhecimentos de dívidas que passaram a ser veiculados no diário oficial do município.
SERVIÇOS FORTALECIDOS NO PERÍODO ELEITORAL
As dívidas foram contraídas durante o segundo semestre de 2024 durante o processo eleitoral. Era o momento em que a prefeitura do Natal estava totalmente envolvida na tentativa de eleger a continuidade na gestão na pessoa de Paulinho Freire. As unidades de pronto atendimento vinham sendo criticadas no início do ano pelo esfarelamento do serviço, de acordo com matérias ainda acessíveis pelo google. A busca pelo fortalecimento do serviço de saúde, que é um dos que tem mais impacto eleitoral em disputas municipais a partir de contratações sem empenho, podem ter gerado vantagem eleitoral para Paulinho Freire na perspectiva de municiar o discurso da continuidade.
E foi nesse contexto o momento em que as dívidas foram contraídas, sem passar por processos concorrenciais e sem empenho convencional. É possível imaginar o nível de desespero na situação para que esta modalidade de contratação, “de boca”, fosse feita, não sobre 40 ou 50 mil, mas 75 milhões de reais – médicos, insumos, terceirizados, tudo foi contratado assim e somente agora reconhecidos.
CONTRATAÇÕES NÃO PODIAM ENTRAR NO ORÇAMENTO DE 2024
A relação contratual não podia entrar na contabilidade de 2024 porque, conforme está agora escancarado, o então prefeito Álvaro Dias não deixou recursos para quitação, o que gera crime de responsabilidade fiscal e a perda de direitos políticos. Restou o vácuo administrativo, uma gambiarra para Paulinho Freire assumir. Ingenuamente, muitos pensaram – inclusive este blogueiro – que Paulinho estava expondo Álvaro Dias. É o contrário. Na verdade, está tentando salvar.
Já com Paulinho Freire empossado em 2025, fornecedores da área da saúde apoiadores de Paulinho foram para cima do prefeito eleito, cobrando o passivo que paira no ar, sem inscrição pública. A ideia aqui não é dizer que o serviço não foi prestado, até porque deve ter ficado algum atesto administrativo da entrega do mesmo, mas que a modalidade de contratação passou longe do que deveria ter sido feito.
Álvaro Dias só não responderá pela institucionalização de contratação sem licitação e empenho, se os órgãos de controle e a oposição dormirem no ponto. Mas qual será o impacto político e jurídico para Paulinho Freire, que age retribuindo o apoio eleitoral, só o tempo dirá.
Veja toda a lista de credores que a prefeitura do Natal agora reconhece dívida para com os mesmos em matéria do Novo Notícias
Do Novo Notícias – A Secretaria de Saúde de Natal reconheceu oficialmente, nas edições do Diário Oficial do Municípios publicadas nos dias 4, 5, e 6 de fevereiro, um total de R$ 74,9 milhões em dívidas. Todos esses valores se referem à gestão anterior, quando o prefeito era o médico Álvaro Dias.
Os reconhecimentos de dívidas foram publicados dias 4, 5, 6 e 10 de fevereiro no Diário Oficial do Município (DOM). As dívidas foram reconhecidas pela secretária interina, Rayanne Araújo Costa. A última publicação de reconhecimentos de dívidas assinados por ela foram publicados nesta segunda-feira (10).
Rayanne Araújo Costa deixou a SMS para trabalhar no Serviço Social da Indústria (SESI-RN), onde coordenará o setor de saúde. Para assumir a SMS como titular foi anunciado o médico Geraldo Pinho. A pasta estava sem titular desde que a médica Leidimar Murr pediu exoneração no último dia 29 de janeiro.
Ao todo foram reconhecidas dívidas com 50 empresas. Os valores variam de R$ 3,11 mil até R$ 13,63 milhões. A maior parte das dívidas se refere a meses do segundo semestre de 2024. Mas há pelo menos uma dívida reconhecida na qual o credor espera receber desde 2022.
De acordo com uma das publicações de reconhecimento de dívida da SMS, a Proex Construção e Serviços LTDA teria R$ 102,04 mil para receber referente ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Ao todo, esta empresa tem R$ 479.225,70 em dívidas reconhecidas.
A empresa que possui maior valor a receber é a Cooperativa Médica do RN. Ao todo, a SMS reconheceu dívida de R$ 13.632.863,17. Esse valor se refere “ao pagamento indenizatório do mês de outubro de 2024”.
A segunda que possui maior valor a receber é a Clínica Ortopédica e Traumatológica de Natal. As dívidas com este credor somam R$ R$ 9.158.141,08. No dia 4 de fevereiro, a SMS reconheceu que devia R$ 6.346.102,93, referente ao pagamento de despesas dos meses de outubro e novembro de 2024.
No dia 5 de fevereiro, a empresa novamente foi citada nas publicações de reconhecimento de dívida: mais R$ 2.812.038,15 referente ao mês de agosto de 2024.
A terceira empresa que possui mais valores a receber da SMS é o Instituto do Coração de Natal. A dívida total soma R$ 8.978.727,52. O reconhecimento da dívida foi feito na edição do dia 6 de fevereiro e refere-se “ao pagamento de despesa dos meses de agosto a novembro de 2024”.
Semana passada, quando saíram os primeiros reconhecimentos de dívidas da SMS, o NOVO produziu uma reportagem e publicou no seu site no dia 6 de fevereiro. Na ocasião, a Prefeitura foi procurada e informou que não comentaria a questão porque o reconhecimento de dívidas já estava publicado no Diário Oficial do Município.
Confira abaixo a listagem das dívidas reconhecidas pela SMS, por ordem alfabética:
| A & R SERVICOS MEDICOS E CONSULTORIOS LTDA; |
2.006.772,21 |
| A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVICOS LTDA |
114.500,00 |
| A B ENGENHARIA, CONSULTORIA & SERVICOS LTDA |
114.500,00 |
| A.B.S. – TRANSPORTES E TURISMO LTDA |
270.538,45 |
| A.B.S. – TRANSPORTES E TURISMO LTDA |
27.560,40 |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO |
77.308,24 |
| ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AOS DEFICIENTES |
122.452,15 |
| ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AOS DEFICIENTES |
122.452,15 |
| ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS NATAL-RN |
40.135,78 |
| ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A |
8.617.424,94 |
| ATHENA HEALTHCARE HOLDING S.A |
36.399,04 |
| CENTRO AVANCADO DE OFTALMOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA |
248.204,94 |
| CENTRO AVANCADO DE OFTALMOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA |
128.326,44 |
| CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM DE NATAL LTDA |
170.485,04 |
| CENTRO DE NEURO PSICO PEDAGOGIA LTDA |
3.111,90 |
| CENTRO SUVAG DO RIO GRANDE DO NORTE |
457.746,31 |
| CEOF – REDE DE OFTALMOLOGIA LTDA |
39.651,78 |
| CLINICA CORPORIS LTDA |
45.600,05 |
| CLINICA CORPORIS LTDA |
13.415,41 |
| CLINICA CORPORIS LTDA |
13.415,41 |
| CLINICA DE OLHOS NATAL LTDA |
740.992,22 |
| CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA |
6.346.102,93 |
| CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA DE NATAL LTDA |
2.812.038,15 |
| COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN |
913.488,97 |
| COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
5.457.169,96 |
| COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
26.511,39 |
| COOPERATIVA MEDICA DO RN |
13.632.863,17 |
| DNA CENTER LTDA |
383.493,64 |
| DOIS LIMPA FOSSA E LOCACOES – LTDA |
50.445,00 |
| DORCAM LTDA |
87.800,00 |
| FERNANDO GABRIEL FERNANDES DE NEGREIROS E CIA LTDA |
23.458,04 |
| FUNDACAO VICENTE PASCARETTA JUNIOR |
165.596,90 |
| GRUPO REVIVER NATAL |
171.045,90 |
| INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN |
1.971.662,52 |
| INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN |
300.000,00 |
| INSTITUTO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA DO RN; |
290.600,00 |
| INSTITUTO DO CORAÇÃO DE NATAL |
8.978.727,52 |
| INSTITUTO PEDRO CAVALCANTI; |
60.502,91 |
| Interfort Segurança de Valores LTDA |
1.358.755,20 |
| JMT SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA |
305.798,82 |
| LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA |
100.727,39 |
| LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA |
54.752,26 |
| LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA |
87.752,73 |
| LABORATORIO MEDICO DE PATOLOGIA LTDA |
122.129,36 |
| LABORATORIO RUDOLF VIRCHOW DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA |
79.653,05 |
| LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CANCER |
3.860.502,90 |
| MA FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA |
114.882,80 |
| MA FERREIRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA |
62.085,37 |
| MCI MATERIAIS CIRURGICOS E IMPLANTES |
835.251,66 |
| MEGA CONSTRUTORA, SOLUCOES CIENTIFICAS E LOCACAO LTDA |
44.399,60 |
| NATAL HOSPITAL CENTER S.A |
3.206.450,74 |
| OFTALMOCLINICA NATAL LTDA; |
249.474,77 |
| PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA |
330.282,50 |
| PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA |
102.043,20 |
| PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA |
46.900,00 |
| PRONTO-RIM SERVICOS DE EMERGENCIAS RENAIS LTDA |
43.079,34 |
| PRONTO-RIM SERVICOS DE EMERGENCIAS RENAIS LTDA |
75.076,05 |
| PRONTOCLINICA DA CRIANCA LTDA |
3.101.329,14 |
| PRONTOCLINICA DE OLHOS LTDA |
25.208,93 |
| SANTOS & FERNANDES LTDA |
37.000,00 |
| SILVA E MACEDO SERVICOS MEDICOS LTDA |
122.620,33 |
| SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO |
1.470.481,83 |
| SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO |
1.470.481,83 |
| SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO |
408.691,53 |
| SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO |
290.600,00 |
| SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO; |
430.000,00 |
| T & T SAUDE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA |
172.550,40 |
| UNIDADE FISIOTERAPIA LTDA |
34.749,40 |
| UNIDADE FISIOTERAPIA LTDA |
34.749,40 |
| UNIDADE FISIOTERAPIA LTDA |
13.127,90 |
| VISAO CLINICA DE OLHOS LTDA |
188.452,43 |
| VITA CENTRO DE CUIDADOS EXTENSIVOS |
976.224,51 |
| TOTAL |
74.938.765,23 |
Fonte Diário Oficial do Município
Sinsaúde cobra diálogo com o Município
Com pouco mais de um mês de governo, a Secretaria de Saúde de Natal ainda não tem uma “cara”. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindSaúde) do município, Érica Galvão, avalia que o cenário é preocupante. “Não há diálogo com a categoria dos trabalhadores, falta a instauração de uma mesa de discussão do SUS, houve o fechamento do hospital municipal e a construção de um novo, ainda sem previsão de funcionamento. Achamos muito preocupante que a segunda maior categoria do município ainda não tenha uma cara”, destacou.
A equipe de reportagem do NOVO Notícias procurou a Secretaria Municipal de Saúde para responder aos questionamentos da categoria de trabalhadores. A assessoria de comunicação do município informou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está em processo de mudança administrativa.
“Nós já estávamos preocupados desde o ano passado, quando vimos o cenário das eleições municipais.
Os trabalhadores não tinham muita opção. A gente começa 2025, indo para o terceiro ano sem reajuste salarial e sem previsão de data-base para os trabalhadores da saúde”, explicou Galvão.
A falta de estrutura das unidades de saúde, somada ao novo Hospital Municipal, inaugurado em dezembro, mas sem data para iniciar o atendimento, tem levado a população a lotar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e gerado superlotação também na rede estadual de atenção à saúde, segundo o sindicato. “As unidades estão há mais de 20 anos sem reestruturação. O cenário é de caos. Não há leitos para cirurgia eletiva, nem procedimentos simples, e também não há leitos de UTI”, destacou.
*Reportagem atualizada na tarde da segunda-feira (10) para atualização de valores
