Com a sanção do projeto de lei 102/2022, do vereador Pablo Aires, o município deve criar uma campanha permanente contra importunação sexual no transporte público e nas paradas de ônibus do município, assim como cria um protocolo de enfretamento para quem presenciar esse tipo de violência. A medida foi publicada no Diário Oficial de Mossoró.
A proposição da lei, aprovada pela Câmara, partiu de indicações enviadas por mulheres que utilizam o transporte público, segundo o gabinete do vereador Pablo Aires. Apesar dos problemas com esse serviço na cidade, na maioria, os seus usuários são mulheres, idosos, crianças e adolescentes, que utilizam do meio de transporte para o deslocamento ao trabalho, escola e universidade.
Conforme o texto da lei é preciso ter orientação aos motoristas do transporte público para o melhor procedimento diante de um caso de assédio: Art. 2° Os condutores dos ônibus deverão ser orientados a procurar local seguro e parar o veículo ao primeiro sinal de violência dessa natureza no interior do coletivo urbano, com o objetivo de oferecer condições de a vítima solicitar a presença da autoridade policial. Também é necessário a exposição de materiais informativos em terminais de ônibus e dentro dos veículos com o texto “Importunação sexual é crime! Praticar ato libidinoso contra alguém acarreta prisão, com pena de um a cinco anos. Denuncie pelo 190!”.
Em Mossoró, no último dia de 30 de setembro, um homem foi preso por importunar sexualmente uma mulher enquanto assistia o desfile. A lei, do vereador Pablo Aires, tem como objetivo combater atos como esse de assédio sexual e encorajar vítimas e testemunhas a denunciar o crime.
Cartaz de divulgação da campanha (Imagem: Sindiserpum)
Diante do surgimento de várias denúncias em diversos segmentos do serviço público municipal, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Mossoró (Sindiserpum) iniciou nesta quarta-feira (18) uma intensa campanha contra as práticas do assédio moral nos locais de trabalho.
O Blog do Barreto divulgou, no decorrer de julho e agosto, uma série de matérias destacando a conduta abusiva e perseguidora de alguns chefes contra subordinados no serviço público municipal. Veja mais AQUI
Com peças informativas, orientações e visitações, a diretoria do Sindiserpum pretende alertar os servidores para que identifiquem e denunciem os casos de assédio moral ao sindicato para que se tome as devidas providências. De acordo com a entidade, campanha a campanha também se estende a toda a sociedade, tendo em vista que a prática não se restringe aos servidores públicos.
“É uma prática nociva que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró vai continuar combatendo com veemência e firmeza. A campanha servirá para que, tomando conhecimento dos casos, possamos acolher os servidores, agir e coibir este crime que, infelizmente tem se tornado cada vez mais evidente em Mossoró e adoecido os servidores públicos municipais”, comenta a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira.
Denúncia do Blog repercutiu e associação nacional se posicionou (Foto: Facebook Agentes de Trânsito Mossoró)
A Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil) publicou nota oficial em sua página em que comenta os casos de assédio moral e perseguição na Secretaria de Trânsito de Mossoró, denunciados com exclusividade pelo Blog do Barreto no dia 29 do mês passado (Confira a denúncia completa AQUI)
Na nota, a AGT cobra um posicionamento do Prefeito de Mossoró, Alysson Bezerra e destaca a existência de uma suposta “militarização” dos órgãos de trânsito municipais, que seria influente para a existência de relações de trabalho tóxicas na Secretaria de Municipal de Trânsito.
Confira a nota na íntegra
“Em vista dos fatos ocorridos em Mossoró, expostos nos canais de comunicação de massa local, envolvendo suposta situação de assédio moral contra todos os agentes e preconceito de gênero em face às agentes femininas, enquanto entidade representativa dos agentes de trânsito do Brasil, a AGT Brasil considera tudo o que foi narrado de grande seriedade e solicita do gestor municipal um posicionamento mais firme no esclarecimento dos fatos, haja vista que está em cheque a identidade da sua própria gestão.
Como será que essa gestão quer ser visualizada pelos servidores e por toda a sociedade local e até nacional?
O assunto já saiu do interior da sala da gerência de trânsito para todo o país e os passos estão sendo observados e, claro, analisados. A resposta social necessita também ficar aparente.
Outra situação que merece foco porque não ocorre apenas em Mossoró, mas em diversas cidades do país é o fato de militares serem colocados à frente de órgãos de trânsito ou em funções staff neles existentes.
Por que essa ideia de militarização do trânsito? Por que militares regendo civis?
A dinâmica organizacional militar e suas regras hierárquicas são próprias para militares que se predispuseram a isso. Inviável impor tal circunstância a outréns (civis). Tanto o agente de trânsito, quanto o policial militar saem de suas casas para salvar vidas, mas as metodologias não necessitam ser as mesmas, já que as áreas de atuação são diferentes.
Enquanto categoria e seres humanos que merecem respeito e qualidade de vida no trabalho, a AGT Brasil aconselha os agentes de trânsito de Mossoró a se munirem de provas concretas e a representarem administrativamente e judicialmente o caso (inclusive na delegacia da mulher).
Ao gestor municipal a recomendação é que apure os fatos e que adote uma postura mais proativa na resolutividade dos problemas, agindo com a devida transparência e isonomia, com vistas a promover um ambiente saudável e respeitoso para todos e melhorar a imagem de sua própria gestão.”
Vereadores bateram boca sobre assédio moral na Secretaria de Trânsito (Foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) debateu ontem (03) as denúncias de assédio moral e perseguição divulgadas pelo Blog do Barreto na última quinta-feira (29) (Veja as denúncias AQUI). O debate foi acalorado e alguns parlamentares chegaram a culpabilizar as vítimas ou relativizas as acusações.
Em seu pronunciamento a vereadora Marleide (PT) trouxe à tribuna um compilado de denúncias de assédio moral que vem sendo divulgadas e também acolhidas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), do qual ela faz parte da diretoria.
“O assédio moral que estás endo amplamente denunciado agora existe em vários locais outras secretarias do município. O sindicato e meu mandato estão apurando todas as situações. Estamos recebendo várias informações, inclusive ligações de servidores e servidoras denunciando. As pessoas tem medo de denunciar pois não existe rede de solidariedade para acolher as denúncias e elas temem serem prejudicadas ou mais perseguidas ainda”, afirmou Marleide.
Vereadores da ala situacionista utilizaram suas falas para relativizar as denúncias apresentadas por Marleide.
O vereador Cabo Tony Fernandes (SDD) defendeu o acusado e questionou as denúncias divulgadas pelo Blog do Barreto. “As acusações muito graves e se não forem provadas acarretam crimes de calúnia, injúria e difamação. Se o gestor realmente estiver fazendo isso ele deve ser punido e afastado, mas se isso não for comprovado quem denunciou será acusado por denúncia caluniosa. Eu já falei com o Secretário, com o Gerente de Trânsito e conheço muito bem a pessoa que recebeu essas acusações. Ele nunca teve nenhuma acusação durante toda a sua vida na Polícia Militar”, comentou o parlamentar
O vereador Paulo Igor (SDD) criticou a conduta de alguns servidores públicos e insinuou, sem citar Marleide, que era ela quem havia praticado assédio moral contra uma Diretora, durante visita a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mossoró.
“Tem muito servidor que só faz o que quer, na hora que quer. Tem muito servidor efetivo que só trabalha quando quer e isso não pode ser assim. Tem uma vereadora aqui que quis humilhar uma diretora de UBS durante uma abordagem. Ela está usando remédio tarja preta por conta disso. Isso me deixa indignado. A gente tem medo de mexer com o sindicato porque parece um bando de marimbondo, vem pra cima da gente”, afirmou Paulo Igor
Marleide respondeu à denúncia feita por Paulo Igor: “A vereadora em questão fui eu e não humilhei nenhuma diretora, pelo contrário, ela estava humilhando a equipe inteira da UBS”
O Vereador Omar Nogueira (Patriota) também relativizou as denúncias e deixou sobre suspeição as afirmações feitas por servidores e servidoras. “Tenho certeza que o Prefeito Alysson não aceita esse tipo de comportamento (…) Se isso estiver acontecendo quem está inventando isso será punido”, após isso o parlamentar iniciou uma série de críticas ao Governo do RN e a suposta falta de transparência da gestão estadual.
O Vereador Genilson Alves (PROS) destacou que a Prefeitura não compactua com nenhum tipo de assédio ou violência e que a gestão já informou que vai apurar o que está acontecendo. Ele destacou que sobre a situação é necessário que os servidores trabalhem no horário que é estipulado em benefício do município, dando a entender que a situação vivida na Secretaria teria relação com uma suposta falta de compromisso com o trabalho.
“É importante lembrar que o Servidor não pode escolher horário parta trabalhar. Então sobre a servidora que só quer trabalhar no dia que quer, eu acho que está errado. Vamos esperar as investigações e ver o que é apurado” afirmou.
Apoios – As denúncias também recebem falas de apoio de alguns parlamentares. A Vereadora Larissa Rosado (PSDB) destacou que a gestão precisa apurar imediatamente as denúncias sem preocupação política. “Se fulano é indicado por ciclano, isso não importa agora. Importante é ver o que está acontecendo na Secretaria. “Os servidores que estão sofrendo assedio moral estão sofrendo muito. Tenho certeza que o assedio nunca quer chegar ao ponto de ter que levar essa situação para uma delegacia ou pra imprensa. As denúncias que foram feitas sobre o ambiente de trabalho na Secretaria de Trânsito também chegaram a mim, eu conversei com pessoas, ouvi informações”, comentou
O vereador Francisco Carlos (PP) também endossou as denúncias e afirmou que suas motivações são políticas “Nunca vi tantas reclamações de assédio quanto agora. Desde janeiro que a gente denuncia uma série de situações. Isso é um expurgo político”, comentou
O Vereador Pablo Aires (PSB) lembrou que em casos de assédio moral, até mesmo pela natureza das acusações, não é dever do acusado reunir provas mas sim da administração pública iniciar uma rigorosa investigação para averiguar o que está acontecendo no local de trabalho.
O Blog do Barreto denunciou, na última quinta-feira (29/07) que servidores e servidoras da Secretaria de trânsito de Mossoró vêm sofrendo situações de assédio e constrangimento em seu local de trabalho. As denúncias recaem principalmente contra o Diretor de Unidade de Trânsito Jeová Fernandes, conhecido popularmente como “Sub”, em alusão à sua patente na militar. (veja a denúncia completa AQUI)
O Blog traz com exclusividade dois Boletins de Ocorrência registrados contra o servidor Jeová Fernandes exatamente por assédio moral. Os BO’s foram feitos nos dias 25 de Junho e 31 de Junho por duas servidoras que alegam terem sido humilhadas pelo superior durante o horário de serviço. Os dados pessoais das servidoras foram omitidos nos documentos a pedido das vítimas (Veja os boletins na íntegra ao final da matéria) Em um dos documentos é exposto o seguinte:
“Desde janeiro do corrente ano (2021) vem sofrendo Assédio moral, sendo exposta a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. as condutas estão trazendo danos à dignidade e à integridade da comunicante, hoje encontra-se com a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. Situações que vem sendo submetida: registro de atrasos inexistentes; todas as vezes que questiona as condutas é gritada, inclusive na frente dos colegas de trabalho, chegando ao ponto de ser mandada sair a sala; é excluída de realizar plantões extras; (…)”
De acordo com as informações das servidoras a Secretaria tomou conhecimento do registro dos boletins de ocorrência contra o Diretor mas não se pronunciou mesmo após a denúncia formal nas instâncias criminais. Segundo uma das vítimas, o Secretário de Trânsito Cledinilson Morais foi procurado várias vezes com reclamações sobre os assédios e sempre respondeu da mesma maneira: “Resolva com o Sub”.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESEM) se manifestou por meio de nota oficial assinada pelo Secretário Cledinilson Morais e pelo Diretor de Mobilidade e Trânsito Luiz. A nota rebateu as acusações apresentadas pelo Blog e minimizou os conflitos interno no ambiente de trabalho da Secretaria. Veja o que ela diz em um trecho:
“A secretaria estranha narrativas que não espelham a rotina e comportamento dos que dirigem a SESEM, uma vez que sempre prezamos pela participação das mulheres em todas as repartições da unidade. Ao mesmo tempo, sempre demos espaço para todos, sem distinção de raça, cor, sexo e religião” Veja a nota completa aqui
Assédio moral é crime e sua prática é mais comum do que se imagina (Foto: Internet)
A reportagem exclusiva do Blog do Barreto que divulgou, na última quinta-feira (29), uma série de acusações contra servidores do alto escalão da Secretaria de Trânsito de Mossoró, supostamente envolvidos em casos de assédio moral e perseguição contra agentes (Veja a reportagem completa aqui), chamou a atenção dos leitores e trouxe à tona o questionamento do que de fato é o assédio moral e quais as suas consequências no mundo do trabalho.
De acordo com a Enciclopédia Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) o assédio moral é toda forma de conduta praticada pelo empregador, seja ele o chefe ou um superior hierárquico, ou pelos colegas de trabalho que vise a tornar o ambiente de trabalho insuportável, por meio de ações repetitivas que atinjam a moral, a dignidade e a autoestima do trabalhador, sem qualquer motivo que lhe dê causa, apenas com o intuito de fazê-lo pedir demissão, acarretando danos físicos, psicológicos e morais a esse trabalhador.
A pesquisadora francesa Marie-France Hirigoyen, uma das maiores estudiosas sobre o assédio moral nas relações de trabalho no mundo afirma que esse tipo de conduta se refere a qualquer ação reiterada e abusiva, que possa trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, e que tenha como objetivo degradar o bem estar do assediado no espaço de trabalho. Normalmente acontece de superiores para empregados (assédio vertical), mas também pode ocorrer entre colegas de posição semelhante na empresa (assédio horizontal).
Em sua obra ela também explica que a destruição psíquica e física dos trabalhadores é compreendida como uma estratégia de enfraquecimento das relações coletivas, fomentando a competitividade e os conflitos. Portanto é habitual conceitualizar que o assédio é uma estratégia pensada pelos patrões para dividir os trabalhadores e enfraquecer reivindicações e organizações sindicais.
Para Sindiserspum assédio moral é um “câncer que atinge o serviço público”
O Blog do Barreto conversou com a vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Izabele Aires Martins, que comentou como a entidade tem encarado as denúncias de assedio no município e que mecanismos existem para resguardar os servidores dessas situações.
“O assédio moral é uma espécie de câncer que atinge o serviço público, infelizmente. Gestores esquecem que são passageiros, ao contrário do servidor concursado e efetivo. Não é privilégio de um único gestor, é uma prática que vem se tornando hábito, mas que o Sindiserpum vem combatendo com firmeza e responsabilidade, pois além de ser desprezível, também é ação criminosa” comentou.
Ela explica que em casos de assédio moral o sindicato busca oferecer todo o apoio jurídico e político às vítimas, “Em nossos procedimentos, ao recebermos as denúncias, buscamos apurar os fatos e um possível entendimento com os superiores, quase sempre cargos comissionados e temporários. Buscamos mostrá-los que o servidor efetivo tem direitos assegurados por lei através de um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração ou um estatuto próprio. Em último caso, acionamos o nosso departamento jurídico para acompanhar cada caso e tomar as providências cabíveis” explica a Dirigente sindical.
Izabele destaca a importância de não se calar em casos de assédio e relembra que os colegas de trabalho são fundamentais para garantir uma rede de apoio e fortalecimento ao servidor que é vítima de qualquer tipo de violência laboral. Ela reforça que o sindicato seguirá combatendo veementemente o assédio moral na gestão municipal. “Não seremos cúmplices, muito menos intimidados por qualquer gestor abusador e iremos até as últimas consequências para fazer valer o bem-estar do servidor efetivo de Mossoró”, conclui.
Assédio moral é crime tipificado no Código Penal Brasileiro
O Blog do Barreto conversou com a advogada trabalhista Nádia Santos (OAB/RN 11.187) para entender de que forma o assédio moral é visto dentro da esfera jurídica. Ela explica que por muito tempo o assédio foi naturalizado dentro das empresas e era confundido com conflitos internos e específicos entre funcionários, nunca sendo observado como uma prática rotineira de perseguição e terror psicológico, mas que nos últimos anos já há clareza sobre quando essa situação ocorre e quais são seus principais indicadores.
“Hoje o Artigo 136A do Código Penal Brasileiro fala exatamente sobre o assédio moral e o tipifica como crime, prevendo inclusive reclusão de dois a quatro anos. A grande dificuldade no que se refere ao assédio moral é conseguir desmistificá-lo e provar que ele está acontecendo. As coisas ocorrem na rotina de trabalho e muitas vezes não temos como comprovar, pois não existem mecanismos que geram provas concretas e as possíveis testemunhas desses assédios acabam por ter medo de se envolver na situação conflituosa e passarem a ser vítimas do assédio também”, afirmou a advogada.
Nádia explica que o assédio moral é hoje um dos tipos de crimes mais recorrentes nos espaços de trabalho e que o aumento nos casos tem potencializado também o adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras vítimas dessas condutas, uma vez que o terror psicológico comprovadamente provoca uma série de patologias psicossomática.
“Muitas vezes o trabalhador assediado sente dores pelo corpo, ansiedade, insônia, e vários outros sintomas que são frutos do terror psicológico vivenciado no espaço de trabalho. A questão do assédio moral é tão séria que a Organização Internacional do Trabalho – OIT – e a Organização Mundial de Saúde – OMS – iniciaram uma pesquisa profunda sobre esse tipo de violência, na tentativa de criar mecanismos para combatê-la”, explicou.
Projeto de Lei prevê punição para quem comete assédio moral em órgãos públicos de Mossoró
A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) tem em mãos uma ferramenta que pode ajudar no combate ao assédio moral nos órgãos públicos do município. O Projeto de Lei (PL) 118/2021, de autoria da Vereadora Marleide Cunha (PT) trata especificamente sobre esse tipo de violência e apresenta punição para os servidores que o cometerem no funcionalismo público local. Atualmente o PL está sendo discutido nas comissões da CMM.
O PL afima: “Ficam expressamente vedadas, no âmbito da Administração Pública, direta, indireta e autárquica do Município de Mossoró/RN, ações que submetam qualquer servidor público às práticas de assédio moral, notadamente que implique em violações de sua dignidade, honra e boa fama, ou, de qualquer forma, sujeite-os a condições de trabalho humilhantes ou degradantes”
O projeto também destaca que todas as acusações de assédio dentro da esfera pública terão de ser investigadas a rigor da Lei e será garantido o direito de ampla defesa ao acusado. Ao servidor, vítima do assédio moral, o direito de afastar-se de seu setor durante o período de sindicância, sem prejuízo de sua remuneração, enquanto durar o processo administrativo, devendo o setor competente ser comunicado de seu afastamento. Caso seja comprovada a situação de violência o assediador será punido, podendo chegar a ser exonerado do cargo público.
Francisco Carlos repercute denúncias sobre assédio contra Agentes de Trânsito (Foto: Edilberto Barros/CMM)
O Vereador Francisco Carlos (PP) foi às redes sociais na manhã de hoje (30) e comentou as denúncias exclusivas do Blog do Barreto sobre assédio moral, perseguição e machismo na Secretaria de Trânsito de Mossoró. Confira as denúncias AQUI
Para o parlamentar, as situações constrangedoras pelo qual estão sendo submetidos os agentes de trânsito de Mossoró são fruto de um suposto “expurgo político promovido pela prefeitura contra seus adversários.
“Desde o início do ano estamos denunciando episódios de perseguição política praticados na Prefeitura de Mossoró, na tribuna da Câmara e nas redes. A péssima prática administrativa se agudizou, levando uma servidora com quem falei, a temer até por sua integridade física. Episódios semelhantes estão sendo denunciado por uma agente de trânsito, têm se repetido em quase todos os órgãos municipais. Constrangimentos e transferências injustificadas já são comuns (…)Está havendo uma tentativa de expurgo político na PMM”, comentou o parlamentar em suas redes sociais.
Após tantas denúncias de assédio sexual, e seus autores fazendo de tudo para se esquivar das acusações, a impressão que fica é que muitos homens ainda não sabem distinguir o que configura assédio sexual.
Nos ambientes profissionais, principalmente, alguns se sentem até ameaçados por essas mulheres diabólicas que lutam por um direito tão absurdo: trabalhar em paz sem serem seduzidas ou tocadas pelos colegas. Que coisa mais desagradável, não é mesmo?
Sabemos que, para alguns homens, a vida é como o apartamento funcional do Bolsonaro, só serve para comer gente. Porém, muitos estão preocupados com seu comportamento. “Afinal, estou sendo simpático ou assediando essa mulher?” Se essa dúvida paira na sua mente, provavelmente você precisa ser isolado da sociedade e tratado.
Mas, como essa coluna também é prestação de serviço, vamos ajudar esses pobres homens que acham que têm um pepino na mão, mas deveriam mantê-lo nas calças. Afinal, o que você deve fazer para não assediar uma mulher?
Harvey Weinstein chega de andador ao tribunal de Manhattan, onde foi condenado a 23 anos de prisão em fevereiro Johannes Eisele/AFP
Dica um: Como se aproximar de uma mulher? De novo, se você precisa desta dica, é porque tem problemas, mas vamos lá: você pode simplesmente chegar perto dela. Pode cumprimentá-la com um aperto de mão? Claro. Até mesmo com um “high five”. Sim, embora seja um pouco ridículo. Mas nunca deve apertar sua cintura, muito menos segurar seus seios ou beliscar seu traseiro.
Dica dois: como falar com uma mulher? Simples. Basta abrir a boca e emitir um som. Comece com “olá” ou “como vai?”. Mas, se falar “eita, que gostosa!”, “ê, lá em casa” ou “belos seios”, é assédio.
Dica três: como fazer para ajudar uma colega de trabalho? É muito fácil. Você pode simplesmente ajudá-la. Mas isso não lhe dá autorização para que pegue em sua perna enquanto fala ou massageá-la, mesmo que ela esteja estressada. Muito menos tirar seu membro sexual para fora e tentar abraçá-la à força. Nesse caso, não configura assédio, mas estupro mesmo.
Parece fácil, não é? Mesmo assim, muitos homens ainda reclamam: “Ah, mas que mundo chato que não dá para brincar com as mulheres nem fazer piada!”. Amigo, você não está mais no jardim da infância para brincar. Também não é comediante para fazer piada. Mesmo que fosse. A reputação de alguns homens dessa classe, infelizmente, nunca esteve tão mal.
*É roteirista. Escreve para programas e séries da Rede Globo.
Este artigo não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema.
