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Tag: Assembleia Legislativa do RN

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Assembleia fará homenagem a primeira deputada estadual do Brasil

Maria do Céu Fernandes (Foto: reprodução)

O Memorial do Legislativo Potiguar lança, na próxima segunda-feira (31), às 15h, o projeto “Memória Potiguar”, iniciativa que reforça seu compromisso com a valorização e o resgate da história do Rio Grande do Norte. A proposta consiste em uma série de publicação de perfis e realização de palestras e rodas de conversa dedicadas a personalidades e acontecimentos marcantes do estado.
Para a estreia, a homenageada será Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do Brasil, destacando sua trajetória pioneira e sua atuação vanguardista na política potiguar. O evento integra a programação do Mês da Mulher, ampliando a visibilidade sobre a relevância de sua contribuição para a sociedade.
A mesa-redonda “Maria do Céu Fernandes: além da primeira deputada” contará com a presença da deputada estadual Cristiane Dantas, procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa; da jurista Adriana Magalhães, autora do livro “As mulheres e os espaços de poder no Rio Grande do Norte”; e de Orlindina Fernandes, filha da ex-deputada. A mediação ficará a cargo da jornalista Hilneth Correia.
Além do debate, o público presente receberá, em primeira mão, a publicação de mesmo nome, escrita pelo jornalista Octávio Santiago. O perfil reúne fatos biográficos, trechos de discursos e entrevistas da homenageada, trazendo um panorama mais completo sobre sua atuação política e legado.
“Com o projeto ‘Memória Potiguar’, o Memorial do Legislativo Potiguar amplia o alcance de sua missão, garantindo que a história e as personalidades do nosso estado sejam conhecidas e reconhecidas”, destaca Aluísio Lacerda, chefe da divisão do Memorial.
O evento acontece no Memorial do Legislativo Potiguar, localizado na Avenida Câmara Cascudo, 398, e é aberto ao público.

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Ezequiel anuncia nomes das comissões da Assembleia

Foto: João Gilberto

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os nomes dos deputados que vão compor as Comissões Permanentes da Casa na manhã desta quarta-feira (12). O ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será publicado na edição dessa quinta-feira (13) no Diário Oficial Eletrônico da Casa.
Na composição das seis Comissões Permanentes é assegurada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Todo deputado deve pertencer a uma Comissão, exceto o presidente da Mesa Diretora da Casa. Cada bancada, se o número de seus integrantes o permitir, terá em cada Comissão tantos suplentes quanto titulares. Caso não seja possível a uma bancada indicar suplente, será nomeado deputado de outra bancada, de preferência do mesmo bloco parlamentar do titular.
As Comissões se reúnem semanalmente para análise, discussão e votação das matérias legislativas, quer sejam de origem na própria Casa ou originadas nos demais poderes, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas do Estado, na Defensoria Pública do Estado e as de iniciativa popular, antes de serem encaminhadas ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação final pelos deputados.
A composição dos grupos de trabalho ficou assim definida, após a indicação dos nomes pelos líderes de bancadas e de blocos parlamentares.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Titulares: Kleber Rodrigues (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Isolda Dantas (PT), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PL).

Suplentes: Hermano Morais (PV), Vivaldo Costa (PV), Divaneide Basílio (PT), Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Coronel Azevedo (PL).

Comissão de Finanças e Fiscalização
Titulares: Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Divaneide Basílio (PT), José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Neilton Diógenes (PP).

Suplentes: Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PL), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública
Titulares: Gustavo Carvalho (PL), Luiz Eduardo (SDD), Francisco do PT, Taveira Júnior (União), Ubaldo Fernandes (PSDB).

Suplentes: Tomba Farias (PL), Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT), Adjuto Dias (MDB), Eudiane Macedo (PV).

Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo
Titulares: Hermano Morais (PV), Francisco do PT, Eudiane Macedo (PV), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD).

Suplentes: Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Vivaldo Costa (PV), Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas (SDD).

Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania
Titulares: Divaneide Basílio (PT), Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL).

Suplentes: Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PV), José Dias (PL).

Comissão de Saúde
Titulares: Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo (PL).

Suplentes: Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD), Vivaldo Costa (PV), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL).

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Assembleia abre ano legislativo de 2025

Foto: reprodução/ALRN

Com o tradicional rito formal, que se inicia com a revista às tropas da Polícia Militar, na Praça dos Três Poderes, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Assembleia Legislativa (ALRN) retomou os trabalhos legislativos de 2025.  A cerimônia reuniu os deputados e representantes dos três Poderes constituídos. O vice-governador do Estado, Walter Alves (MDB), representou a governadora Fátima Bezerra (PT), que está em viagem oficial à Brasília, compromisso anteriormente agendado.

Depois da solenidade em praça pública, houve a abertura da sessão solene no Plenário onde o presidente Ezequiel Ferreira fez um discurso em que agradeceu aos colegas parlamentares e a todos os servidores, pela confiança na sua gestão. O presidente nacional do PSDB, Marcone Perillo, prestigiou a sessão e a posse de Ezequiel, que também é presidente estadual do PSDB.

O parlamentar e os colegas que comporão a mesa diretora para o biênio 2025-2027 assinaram o termo de posse. Em seguida, o presidente da Casa fez um breve discurso no qual agradeceu a confiança dos seus pares e servidores.

“No início da nossa gestão, quando desenhamos o projeto de uma casa próspera, mais próxima do povo e alinhada com os desejos sociais, tivemos o apoio de todos. Então agradeço a cada deputado e aos servidores pelo apoio unânime e confiança em governar os destinos desta Casa, que passou por mudanças estruturais”, afirmou.

Ezequiel destacou o compromisso da gestão com o avanço empreendido durante a sua gestão, durante a qual o Legislativo do RN conquistou quatro prêmios consecutivos da Unale, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

“Agradeço aos meus pares pelo apoio irrestrito, que me trazem para mais um mandato o qual quero concluir e depois passar o bastão ao nosso sucessor, deixando uma Casa pronta, que nos orgulha pelos avanços que teve, como, por exemplo, a nossa tecnologia de informática sendo copiada em outros parlamentos, como o Senado e nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina”, encerrou.

Mesa diretora 2025-2027:
Presidente – Ezequiel Ferreira (PSDB)
1º vice-presidente – Kleber Rodrigues (PSDB)
2º vice-presidente – Eudiane Macedo (PV)
1º secretário – Tomba Farias (PL)
2º secretário – Galeno Torquato (PSDB)
3º Secretário – Francisco do PT
4° Secretária – Terezinha Maia (PL)

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Assembleia retoma atividades nesta terça com sessão solene

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inicia oficialmente os trabalhos legislativos de 2025 na próxima terça-feira (4), a partir das 9h, com uma sessão solene conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O evento marca a abertura da 3ª Sessão Legislativa da 63ª Legislatura e segue uma série de ritos formais tradicionais, realizados desde a Praça Sete de Setembro até o Plenário Clóvis Motta.

A cerimônia inclui a revista às tropas da Polícia Militar do RN, um ato simbólico em que o chefe do Legislativo passa em revista às forças de segurança posicionadas em frente à sede da Assembleia. Essa tradição é uma forma de reafirmar a harmonia entre os Poderes e o compromisso das instituições com a ordem pública e a segurança do Estado.

Outro momento solene é a foto oficial, registrando a composição do parlamento estadual no início do novo ano legislativo. Essa imagem simboliza a representatividade dos deputados estaduais e reforça o compromisso do Poder Legislativo com a população potiguar.

A primeira sessão ordinária da Casa está prevista para acontecer na quarta-feira (5), quando os deputados retomam oficialmente os debates e votações de projetos de interesse da sociedade.

A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto 10.3) e pelas redes sociais oficiais do Legislativo potiguar, permitindo que a população acompanhe o início das atividades parlamentares diretamente de casa.

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Assembleia aprova reajuste de servidores

Foto: João Gilberto

No último dia de atividade parlamentar de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram uma pauta extensa com projetos de interesse da sociedade potiguar.

Um dos mais aguardados dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta do poder executivo do Estado, aprovada por unanimidade com uma emenda modificativa aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa e outras duas encartadas pela deputada Isolda Dantas (PT). Outro projeto aprovado, por unanimidade, dispõe sobre as diretrizes de política salarial para servidores públicos do poder executivo e militares do Estado. Outro projeto aprovado, beneficia os integrantes das forças de segurança pública diz respeito ao auxílio alimentação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, equiparando o direito aos outros integrantes das forças de segurança estadual.

“Vitória dos servidores públicos estaduais do Rio Grande do Norte. Mais uma vez esta Casa demonstra a consonância com as necessidades do nosso povo e aprova projetos importantes para a sociedade”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Também foi aprovada, à unanimidade, a matéria que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).

Ainda de iniciativa do Governo do Estado, foram aprovados os projetos de lei que altera a lei estadual nº 5.887, de 15 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Transmissão de Mortis e Doação de quaisquer bens e direitos (ITCD); o projeto de lei que altera a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Taxando os veículos movidos a motor elétrico com a alíquota de 0,5%, acrescidos de meio ponto percentual a partir de 1º de janeiro dos exercícios subsequentes, dentro de cada categoria de veículo, até alcançar as alíquotas; mantém isenção para os veículos com mais de dez anos de uso e diminui a alíquota para os veículos movidos a gás natural e o projeto de lei que dispõe sobre as ações da política pública estadual de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec), sobre o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FIA).

De iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PL), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre sanções aos ocupantes ilegais de propriedades privadas rurais e urbanas no Estado. Já de autoria do deputado Luiz Eduardo (SDD), foi aprovado com substitutivo o projeto de lei que altera a lei nº 7.942, de 5 de junho de 2001, que reformula o projeto Parque das Dunas/Via Costeira, adequa a legislação ao atual plano diretor do município de Natal lei complementar nº208, de 07 de março de 2022, e dá outras providências.

“Adequar o Parque das Dunas e a Via Costeira ao novo plano diretor é permitir que Natal tenha o desenvolvimento turístico e econômico que merecemos. Hoje essa Casa Legislativa dá um passo largo nessa conquista. Novos investimentos, novos equipamentos, gerando emprego e renda, sempre com um olhar no desenvolvimento sustentável”, disse o autor da matéria.

Ainda na pauta, os deputados reconheceram instituições como Patrimônio cultural, imaterial, histórico e religioso do Estado do RN e denominou prédios e rodovias.  Os parlamentares também votaram um projeto de lei de iniciativa da mesa diretora da Assembleia Legislativa, um do Ministério Público e dois de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado. Todos os outros projetos foram aprovados em bloco pelo plenário.

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Isolda reúne representantes de entidades em audiência sobre economia solidária

Foto: cedida

Na tarde desta segunda (16) foi realizada na Assembleia Legislativa uma audiência pública promovida pela deputada estadual Isolda Dantas, com o objetivo de debater e fortalecer as políticas públicas voltadas para a economia solidária no Rio Grande do Norte.

O evento reuniu representantes de cooperativas, associações, movimentos sociais, gestores públicos e pesquisadores, reafirmando a economia solidária como uma ferramenta fundamental para a geração de trabalho, renda e inclusão social. Entre os temas abordados estavam os desafios enfrentados pelos empreendimentos solidários, como acesso ao crédito, apoio técnico e comercialização, além da importância da recente regulamentação da Lei 11.363/23, que institui o Programa de Compras Governamentais da Economia Solidária, também de autoria da deputada Isolda.

“Nosso compromisso é construir uma economia que coloque as pessoas no centro, promovendo justiça social e sustentabilidade. A economia solidária é um exemplo concreto de como isso é possível, e precisamos fortalecê-la com apoio institucional e políticas públicas efetivas”, destacou Isolda Dantas.

Na ocasião, a deputada também aproveitou para lançar uma cartilha informativa com orientações para acessar a lei através da nova regulamentação. A cartilha será distribuída em comunidades, associações e eventos voltados ao tema, além de estar disponível em versão digital para download gratuito no perfil da deputada no instagram (@isoldadantaspt). O material reflete o compromisso do mandato da deputada Isolda Dantas em fortalecer a economia solidária como uma alternativa viável e necessária para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.

A audiência reafirmou a importância de um modelo econômico que priorize a cooperação, a sustentabilidade e a inclusão, reforçando o papel do Rio Grande do Norte como referência há 20 anos no fortalecimento da economia solidária no Nordeste.

 

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Assembleia aprova reajuste o ICMS

Foto: Eduardo Maia

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra.

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz”, afirmou.

A mensagem governamental chegou em novembro à Casa e tramitou nas comissões (CCJ e CFF), onde foi aprovada com emendas encartadas. A elevação desse imposto, uma das principais fontes de arrecadação do Estado, foi anunciada pelo governo como condição fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para conseguir conceder a recomposição salarial pleiteada por categorias de servidores.

Para ampliar o debate com os setores produtivos, no início deste mês a Comissão de Finanças promoveu audiência pública com a presença de representantes da Fiern e Fecomércio. Foi quando o governo novamente citou as dificuldades financeiras impostas ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT argumentou que o RN é o único estado nordestino que não adequou a sua alíquota. “Dizia-se que a redução da alíquota seria sentida no bolso, com redução da inflação, mas não vimos nenhum produto baixar de preço”, disse.

Os deputados da oposição, José Dias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho (PL) e Tomba Farias (PL) fizeram discursos contra o aumento da alíquota. “O Brasil vive um momento de processo inflacionário e não será essa medida que vai conseguir baixar preços”, disse Adjuto.

Projetos parlamentares
Os deputados estaduais votaram ainda doze projetos variados, reconhecendo instituições como patrimônio cultural, histórico, imaterial e religioso do RN; outros requerendo a realização de sessão solenes; e outros projetos de interesse da sociedade.

Entre eles o que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no RN e o que altera a lei complementar estadual nº 261, de 19 de dezembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à pobreza (Fecop).

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Francisco do PT recebe prêmio de parlamentar do ano

Foto: João Gilberto

Em uma noite marcada por celebração e reconhecimento, o Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) entregou a Placa de Parlamentar do Ano ao deputado Francisco do PT. O título foi concedido por meio de votação realizada entre os jornalistas que acompanham as atividades da Casa Legislativa, destacando o trabalho realizado pelo parlamentar ao longo de 2024.

“É uma honra presidir a Assembleia Legislativa ao lado de homens e mulheres tão comprometidos com o que precisamos fazer pelo povo do Rio Grande do Norte. E você, deputado Francisco, representa tudo isso com altivez, inteligência, responsabilidade, critério e muito trabalho. O título de Parlamentar do Ano é mais que merecido!”, afirmou o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, durante seu discurso.

A entrega da placa foi conduzida pelo repórter fotográfico Eduardo Maia e pela jornalista Anna Alyne Cunha. Após receber a homenagem das mãos do presidente Ezequiel e dos demais parlamentares, o deputado Francisco do PT agradeceu aos presentes e dedicou a honraria à população potiguar, à sua família e aos colegas deputados.

“Dedico essa homenagem ao povo do meu Estado, à minha família e aos 23 deputados que compartilham comigo a árdua missão de trabalhar pelo povo potiguar. Obrigado a todos!”, declarou Francisco.

O presidente do Comitê de Imprensa da ALRN, Oliveira Wanderley, destacou a relevância da comenda e o papel essencial da imprensa no fortalecimento da democracia e no engrandecimento do Legislativo potiguar. “Ressalto a importância do trabalho desenvolvido pela imprensa na cobertura das ações da nossa ALRN, com destaque para a assessoria de imprensa, TV e rádio da Casa, que trabalham incansavelmente para que as iniciativas parlamentares sejam notícia e tenham o devido reconhecimento”, enfatizou.

O evento contou com a presença dos deputados Tomba Farias (PL), Terezinha Maia (PL), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Neilton Diógenes (PP), Kleber Rodrigues (PSDB), Taveira Júnior (União), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV). Também prestigiaram a solenidade o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros; o procurador-geral, Renato Guerra; o diretor administrativo da ALRN, Pedro Cascudo; a diretora-geral da Presidência, Dulcinéia Brandão; a diretora de Comunicação Institucional, jornalista Marília Rocha, além de servidores, gestores e jornalistas da Casa.

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Oposição cobra equilíbrio fiscal do Governo Fátima, governistas rebatem lembrando estrago feito por Bolsonaro em 2022

Imagem: ALRN

Os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PL), Francisco do PT, Luiz Eduardo (SDD) e Dr. Bernardo (PSDB) debateram, no horário destinado às lideranças partidárias, sobre situação econômica do Estado do Rio Grande do Norte. Gustavo ressaltou o crescimento no índice de arrecadação do Estado, e se disse preocupado com uma entrevista do líder do Governo, deputado Francisco, que não identificou o destino dos recursos arrecadados.

“É grave não saber onde está o dinheiro”, disse Gustavo, criticando o Governo por não ter feito o reequilíbrio das contas e perder a possibilidade de receber recursos do PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal). “O Rio Grande do Norte quis perder R$ 800 milhões”, disse Gustavo, criticando a gestão estadual pelo tamanho da folha. “O Estado tem a maior despesa com pessoal do Brasil”.

O discurso do deputado Gustavo foi rebatido por Francisco do PT, ressaltando que a oposição sempre aponta para os servidores públicos, a culpa pelo desequilíbrio do Governo. “Quando a governadora Fátima Bezerra (PT) assumiu, o Estado gastava 68% com a folha de pessoal e em 2022 já havia baixado para pouco mais de 50%”, disse Francisco, lembrando que o Governo não conseguiu dar continuidade ao equilíbrio por causa da medida do Governo Bolsonaro, que ‘para tentar se reeleger’, baixou preços dos combustíveis comprometendo a arrecadação. Francisco do PT também agradeceu ao Comitê de Imprensa e aos jornalistas, pelo título de Parlamentar do Ano concedido a ele nesta terça-feira.

O deputado Luiz Eduardo disse que o deputado Francisco ‘generaliza’ quando se refere à oposição, ressaltando que ele faz uma oposição com responsabilidade. “Não posso me responsabilizar pelos atos de outros colegas que podem estar cometendo falhas”, justificou Luiz Eduardo. O parlamentar ainda fez críticas ao possível reajuste de 18% para 20% da alíquota para cobrança do ICMS.

Último deputado a se pronunciar no horário de líderes, Dr. Bernardo disse que “contra fatos e contra Fátima não há argumentos”, ressaltando que o Estado estava mantendo equilíbrio até a medida política do presidente Jair Bolsonaro. “Ele atira com a pólvora alheia”, afirmou o deputado, relatando que os ex-governadores Wilma de Faria, Iberê Ferreira, Rosalba Ciarlini e Robinson Faria não obtiveram sucesso eleitoral enquanto Fátima se reelegeu para mais um mandato. Sobre ICMS, citou o reajuste aprovado pela Assembleia no Governo Robinson e pediu ‘sensibilidade desta Casa’ para entender o problema pelo qual passa o Estado. “A situação é dramática, temos que buscar soluções”, disse Dr. Bernardo, acenando para os empresários que não baixaram os preços dos produtos quando o ICMS caiu de 20% para 18%, para que eles não aumentem esses preços com a retomada da alíquota anterior.

 

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Audiência pública debate aumento da alíquota do ICMS

Foto: ALRN

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta terça-feira (03) uma audiência pública para debater o projeto do Executivo que aumenta o ICMS de 18% para 20%. A reunião, que foi liderada pelo presidente do colegiado, deputado estadual Tomba Farias (PL), contou com representantes de várias entidades do setor produtivo e de sindicatos dos servidores.

Primeiro a falar, o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, enfatizou que o problema financeiro do Estado vem se arrastando ao longo dos últimos anos. A entidade apresentou um estudo técnico apontando que, mesmo em 2023 quando o ICMS também foi de 20%, a situação fiscal continuou descontrolada porque as despesas (16,8%) acabaram crescendo mais que a arrecadação (13,7%). “O problema do RN não são as receitas, mas as despesas que crescem”, disse.

Em seguida foi a vez do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, apresentar os argumentos do Governo a favor da matéria. O gestor reconheceu que a dificuldade se prolonga nos últimos 20 anos do Estado. “É um problema estrutural, é inegável. É muito mais que um problema de governo, é da sociedade”, afirmou.

O secretário relembrou as dificuldades financeiras impostos ao Estado desde 2022 com a implementação de leis complementares que reduziram a arrecadação em cima de gasolina, telecomunicações e energia, e enfatizou a necessidade do RN melhorar sua arrecadação tendo em vista a reforma tributária. A expectativa é que com a implementação da nova lei, os recursos sejam divididos pelos Estados de forma proporcional ao que estes arrecadaram entre 2019 e 2026. “É preciso sim conter os gastos do RN, mas não se faz isso reduzindo a receita”, completou.

Em seguida o presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, destacou que o RN vive momento de destaque econômico, sendo o Estado com o maior crescimento do PIB do país este ano. Além disso, o comércio potiguar tem crescido em ritmo acelerado, enquanto registrou uma pequena redução em 2024, isso sem falar no recorde na geração de empregos e em uma inflação abaixo da média dos demais estados.

“Esse cenário é fruto de vários fatores, inclusive pela manutenção do ICMS em 18%. Agora precisamos refletir sobre impactos sociais e econômicos de um novo aumento, que comprometerá nossa limitada competitividade nos colocando em desvantagem em relação aos outros estados”, disse Marcelo Queiroz.

Também com um estudo técnico, a Fecomércio expôs que os gastos com pessoal crescem acima das receitas, e cobrou a adoção de medidas estruturantes que impedem a recuperação do Estado. A entidade apresentou propostas que possam substituir o aumento do ICMS, como um projeto de transação tributária e a securitização da dívida ativa do Estado, que hoje está em R$ 10, 2 bilhões. Por último, acrescentou que a concessão da Caern poderia render ao RN cerca de R$ 5 bilhões.

O deputado coronel Azevedo (PL) disse que os levantamentos apresentados pela Fecomércio e Fiern comprovam que a decisão tomada pela Assembleia no ano passado, rejeitando o aumento do ICMS naquele momento, foi acertada. “O Brasil e o RN precisa ser governado, alguém precisa liderar o Estado para que possamos sair do buraco que estamos”, disse.

Líder do Governo na Casa, Francisco do PT enfatizou que o problema fiscal do RN é “estrutural” e questionou os argumentos apresentados focados apenas na questão da folha salarial do Estado. “Fora medidas para cortar gastos do executivo, quais as outras sugestões colocadas?”, questionou.

Os deputados estaduais Luiz Eduardo (SDD), Isolda Dantas (PT), Divaneide Basílio (PT), Adjuto Dias (MDB) e Dr. Bernardo (PSDB) também se pronunciaram durante a reunião. A audiência ainda contou com as presenças do presidente da ABIH, Abdon Gosson, presidente da Faern, José Vieira, e o vice-presidente do Natal Convention Bureau, George Gosson. Além dos parlamentares já citados, também estiveram no debate os deputados José Dias, Neilton Diógenes e Hermano Moraes.

 

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