Os membros da Comissão de Administração, Serviços públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa reuniram-se extraordinariamente nesta quinta-feira (20). Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a reunião aconteceu em formato de audiência pública e levou à sala das Comissões, a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte para prestar informações a respeito da crise registrada no Estado, no mês de março, quando bandidos praticaram atos criminosos contra instituições e equipamentos públicos. Durante a audiência foram fornecidos o balanço geral de ocorrências, números de prisões, permanência em cárcere, estratégia de mitigação e ações de contenção em geral tomadas pelo governo do estado durante os 11 dias de crise.
“Um momento muito rico e esclarecedor para todos que fazem esta Casa Legislativa, onde tivemos a oportunidade de ouvir, de forma detalhada, como se deu a ação dos operadores de segurança no combate à criminalidade que aterrorizou o nosso Estado no mês de março. Aqui nos foram passadas informações importantes e que justificaram muito do que foi feito e que naquele momento não podia ser divulgado para não atrapalhar a ação de reestabelecimento da paz no RN”, comentou o deputado Luiz Eduardo, propositor da reunião.
Indagado pelos deputados, o secretário estadual de Segurança pública e defesa social, Coronel Araújo, detalhou como aconteceu o plano de ação executado durante os ataques e reforçou a importância da participação e parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar da Paraíba, Polícia Militar do Ceará, Policiais Penais, Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep-RN) e outros órgãos no combate à criminalidade e restauração da paz no Rio Grande do Norte.
“Fizemos uma verdadeira força tarefa. Em todos os dias que estivemos em guerra contra o crime organizado, contamos com cinco aeronaves, 300 homens da Força Nacional, 50% a mais, diariamente, da tropa da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que trabalhou com diária operacional. Contamos com homens e mulheres comprometidos com suas missões de reestabelecer a paz neste Estado construído por pessoas de bem”, disse.
Coronel Araújo esclareceu ainda sobre a presença das Forças Armadas para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado. “É preciso informar que tivemos o apoio das Forças Armadas. A Marinha do Brasil garantiu a segurança das duas pontes de Natal. A Aeronáutica colaborou transportando os membros do Força Nacional e o Exército Brasileiro doou equipamentos e armas à Polícia Militar. De formas que tivemos uma ação de GLO, dentro daquilo que foi necessário”, informou Araújo.
Assuntos como o déficit de pessoal, o atraso no pagamento dos fornecedores, suspensão na locação de veículos, possíveis invasões do Movimento dos Sem-terra (MST) a fazendas, falta de tornozeleiras eletrônicas, pagamento de empresas terceirizadas e os recursos federais, anunciados pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, quando da sua passagem pelo Rio Grande do Norte também foram esclarecidos na audiência.
“De acordo com o que nos foi repassado pelo secretário de segurança, os recursos federais são verbas carimbadas e serão destinados a projetos que já existiam. O que imaginávamos era que esse dinheiro viesse para pagar os fornecedores, comprar viaturas, equipamentos, armas, munições”, lamentou o deputado Coronel Azevedo (PL).
As condições das delegacias especializadas da mulher (Deam) foram cobradas pela deputada Terezinha Maia (PL) que recebeu da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, a informação que mais três delegacias regionais, onde funcionarão salas especializadas da Mulher, serão inauguradas ainda este semestre. “Essa é uma ótima notícia, visto que as condições das delegacias especializadas da mulher são precárias e insuficientes. Ainda mais com o aumento dos casos, que hoje correspondem a quase 40% da violência geral em todo o Estado”, comemorou Terezinha Maia.
Outro assunto debatido durante a audiência foi o sistema penitenciário do Estado. Dentre os pontos, as condições oferecidas à população carcerária e o trabalho desenvolvido pelos policiais penais. “Nada do que foi feito pelas outras instituições teria sucesso se não fosse o trabalho desenvolvido pelos policiais penais desse Estado. A prova é que as ordens para os ataques vieram de presídios da Bahia, Pernambuco, Paraíba, mas daqui não partiu nenhum. Isso porque hoje o sistema penitenciário do RN é respeitado em todo o Brasil. Inclusive tem detento que move céus e terras para não cumprir pena aqui, devido o trabalho desenvolvido por homens e mulheres comprometidos com a causa”, disse Vilma Batista, diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN.
No final da reunião, os deputados presentes chegaram à conclusão que toda problemática passa pela falta de recursos e investimentos na segurança pública do Rio Grande do Norte. “Diante do exposto pelas autoridades aqui representadas, chegamos à conclusão que o grande gargalo da segurança do Rio Grande do Norte é a falta de recursos, de políticas públicas e de prioridade, começando pelo Governo Federal e descendo para todos as outras administrações. Precisamos criar uma política de estado para gerir essa área e deixar de lado essa prática de adotar políticas de governo. Só assim, poderemos mudar esse quadro”, resumiu o presidente da Comissão de Administração, deputado Luiz Eduardo.
Participaram também da reunião os deputados Taveira Júnior (União), Francisco do PT, além de autoridades ligadas à segurança pública estadual e representantes dos sindicatos dos policiais penais e civis do RN, além de uma comissão de aprovados no último concurso público da polícia civil.
