Atrasos do ICMS

A Prefeitura de Mossoró enviou ofícios nesta terça-feira (25), ao Governo do Estado solicitando o pagamento de dívidas acumuladas pela gestão estadual junto ao Município. Ao todo, são mais de R$ 90 milhões e 880 mil, correspondentes a débitos relacionados a tributos e repasses voltados à área da saúde.

Segundo a Prefeitura de Mossoró, a dívida no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é de R$ 67.249.245,32.

Referente ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), a dívida chega a R$ 11.052.250,07.

Já no âmbito da saúde, o total é de R$ 11.867.781,38, referente a repasses voltados a prestadores de serviços hospitalares (Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer). Também na área da saúde, o Estado deve ao Município de Mossoró o valor de e R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.

O prefeito Allyson Bezerra participou na manhã de hoje de ato em Natal juntamente aos demais prefeitos pela cobrança da dívida, que também se estende a outros municípios. “Estamos junto com mais de 120 prefeitos hoje cobrando ao Governo do Estado repasses constitucionais para o municípios. Estamos aqui cobrando o que é obrigatório dos nossos municípios”, pontuou o gestor.

Governo afirma que negocia com Femurn para pagar repasse atrasado do ICMS

Por meio de nota o Governo do Rio Grande do Norte informou ao Blog do Barreto que está negociando com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) o pagamento de R$ 12,5 milhões às prefeituras correspondentes aos 25% à reposição de perdas pelas medidas eleitoreiras praticadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado mexendo nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

“Sobre o repasse dos percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) referente ao ICMS, a Secretaria Estadual de Fazenda comunica que já iniciou as tratativas junto à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), visando uma solução para regularizar as transferências”, diz a nota.

À mídia de Natal, o presidente da Femurn Luciano Santos disse que o Governo vem seguidamente atrasando os repasses e já descumpriu acordos.

Na nota, o Governo alega que a Secretaria Estadual da Fazenda que já apresentou uma proposta. “A Sefaz-RN informa ainda que já foi apresentada uma proposta a fim de equacionar a distribuição da parcela do imposto aos municípios, tendo como premissas o diálogo, a transparência e a responsabilidade”, afirma.

A questão do ICMS será tema da reunião do Comitê Interfederativo, prevista para hoje. Se não tiver acordo a Femurn promete levar mais de 100 prefeitos para protestar na porta da Governadoria, sede do poder executivo estadual no Centro Administrativo.