A 46ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, através do promotor Leonardo Cartaxo Trigueiro, converteu a notícia fato nº116.2020.000166 em Inquérito Civil Público que vai investigar as irregularidades apontadas na Parceria Público Privada para as obras da Arena das Dunas.
As investigações serão em torno da relação contratual entre o Governo do Estado e a SPE ARENA DAS DUNAS CONCESSÃO E EVENTOS S.A.
No dia 11 de maio a Controladora Geral do Estado anunciou o resultado final de uma auditoria requerida pelo deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). O resultado apontou que o financiamento das obras da Arena das Dunas custou R$ 361 milhões a mais do que o previsto. Também mostrou que alteração da partilha dos lucros do estádio feita pelo então secretário extraordinário da copa Demétrios Torres gerou um prejuízo de R$ 16 milhões ao Estado.
Além disso, em 2016 o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já apontara sobrepreço nas obras da Arena das Dunas que até abril daquele ano teria causado prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos. Já em 2015, o mesmo órgão já tinha indicado ilegalidades em em contratos de consultoria no valor de R$ 2,65 milhões.
Não por acaso, o Ministério Público solicitou ao TCE informações sobre o andamento dos processos e as providências já tomadas.
Uma das medidas já tomadas pelo TCE foi o pedido de ressarcimento de R$ 3,4 milhões da empresa Valora Participações Ltda e de auxiliares da então governadora Rosalba Ciarlini. A lista é formada por Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira, Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi Giries Elali e Demétrio Paulo Torres.
Em dezembro, a hoje prefeita de Mossoró foi alvo da operação “Mão na Bola” que investiga corrupção nas obras da Arena das Dunas. Já em fevereiro, Rosalba foi acusada de receber R$ 16 milhões em propina em delação premiada de executivos da OAS.
