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Tag: Babá Pereira

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Somente uma chapa está inscrita para eleição de presidente da Femurn

Luciano Santos foi o único candidato a registrar chapa (Foto: reprodução)

Na tarde desta segunda-feira (9), o prefeito Luciano Santos (Lagoa nova) chegou à sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), onde protocolou sua chapa para Eleição

da Diretoria e do Conselho Fiscal, contendo assinatura de cada integrante, para o biênio 2023/2024. O presidente da Comissão Eleitoral, Dr. Mário Gomes Teixeira e o atual presidente da entidade, Babá Pereira receberam o protocolo da chapa.

Conforme o edital publicado pela Femurn,  os registros das candidaturas deveriam serem realizados na sede da FEMURN, até o dia 09 de janeiro 2023, durante o horário de funcionamento da instituição e conforme previsto no Artigo 33 do Estatuto. “Como a Femurn encerrou seu expediente até às 17h, declaro que apenas uma chapa foi protocolada, tendo o prefeito Luciano Santos como presidente”, informou Dr. Mário Gomes, presidente da Comissão Eleitoral.

Nos primeiros dias, depois de eleito, um dos primeiros atos da gestão Luciano Santos será criar o Conselho Político Regional, com 14 representantes de todas as regiões do Estado. “Vamos ouvir os gestores para preencher todo o conselho, que será integrado por 14 prefeitos.  Outra idéia da chapa que vem sendo costurada é efetivar a Escola dos Municípios, cujo objetivo é auxiliar os entes na capacitação e treinamentos dos agentes públicos para uma melhor execução dos seus serviços. Além desses projetos, outra idéia da chapa que vai dirigir a Femurn é desenvolver intercâmbios regionais e defender a reforma tributária pró-municípios. Luciano Santos e sua chapa pretendem ainda buscar parcerias com entidades que possam assessorar futuros planos de desenvolvimento no âmbito dos municípios.

A Chapa “Municipalismo Forte, Municípios Desenvolvidos” é composta por representantes de todas as regiões do Estado. Eis a composição total:

DIRETORIA BIÊNIO 2023/2024

PRESIDENTE – LUCIANO SILVA SANTOS – (Lagoa Nova)

1º VICE-PRESIDENTE – MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO (Pau dos Ferros)

2º VICE-PRESIDENTE – EDIVALDO EMÍDIO DA SILVA JÚNIOR (Macaíba)

3º VICE-PRESIDENTE – MARINA DIAS MARINHO (Jandaíra)

4ª VICE-PRESIDENTE – RENO MARINHO DE MACÊDO SOUZA (São Rafael)

5º VICE-PRESIDENTE – JOAO BATISTA GOMES GONCALVES (Brejinho)

1º SECRETÁRIO – ALAN JEFFERSON DA SILVEIRA PINTO (Apodi)

2ª SECRETÁRIA – FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO (Messias Targino)

1º TESOUREIRO – PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Pedra Grande)

2º TESOUREIRO – FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO (Espírito Santo)

CONSELHO FISCAL:

1 – CONSELHO FISCAL – JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS – (Caicó)

2 – CONSELHO FISCAL – CLEITOM JACOME DA COSTA (Venha Ver)

3 – CONSELHO FISCAL – FLAVIO CÉSAR NOGUEIRA (Nova Cruz)

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL

CONSELHO FISCAL – ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA (Ielmo Marinho)

CONSELHO FISCAL – MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA (Olho D’Água do Borges)

CONSELHO FISCAL – LUCIANO DA CUNHA GOMES (Lajes Pintadas)

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Análise

Femurn: tchutchuca com redução de arrecadação dos municípios proporcionada por Bolsonaro e tigrão com o censo

Bolsonarizada por Rogério Marinho, a Femurn de Babá é um poço de incoerência (Foto: autor não identificado)

Com as medidas eleitoreiras do extinto governo de Jair Bolsonaro (PL) os municípios potiguares perderam cerca de R$ 250 milhões em receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Apesar do prejuízo, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Babá Pereira (Republicanos) fez a egípcia e não reagiu.

Aceitou de boa.

Era uma situação que cabia luta política como a entidade fez em outros momentos quando o antagonista era o Governo do Estado.

Aparelhada pelo bolsonarismo, via o senador eleito Rogério Marinho (PL), a entidade preferiu baixar a guarda.

Agora, com o alvorecer do Governo Lula, a Femurn se levanta contra o Censo, que objetivamente detectou que a população dos municípios potiguares é menor que o estimado. Isso vai gerar perda de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na ordem de R$ 100 milhões para 27 cidades potiguares.

Agora a Femurn ameaça ir a justiça para manter as receitas mesmo as cidades não tendo mais direito a elas pela população menor que o estimado.

A Femurn foi tchutchuca com Bolsonaro e agora é um tigrão com o Censo.

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Femurn aceita passivamente perda de receitas das prefeituras. Entenda o motivo

Aliado de Rogério, Babá prefere aceitar as perdas para os municípios (Foto: web/autor não identificado)

O ano é 2019. A governadora Fátima Bezerra (PT) envia a Assembleia Legislativa que modifica o PROAD tornando- PROED com o objetivo de por meio de incentivos fiscais atrair indústrias e oferecendo vantagens para que estas se instalem no interior do Rio Grande do Norte.

A velha troca de imposto por emprego.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) se junta à oposição contra a proposta.

O motivo: perdas de R$ 87 milhões.

Negociação aberta, Fátima oferece R$ 20 milhões em reforço na saúde direcionando esses recursos para a farmácia básica dos municípios.

Sem acordo, 70 prefeitos entram na justiça.

No final a proposta foi aceita e um acordo fechado.

Agora, temos uma nova ameaça aos combalidos cofres dos municípios potiguares. A proposta de alteração do cálculo do ICMS para os combustíveis gera uma frustração de R$ 500 milhões em receitas no RN, sendo R$ 125 milhões para as prefeituras.

Quase o dobro. Não há promessa de gerar empregos e especialistas dão como certo que a percepção de queda nos preços da gasolina e diesel desaparecerá no curto prazo.

No fim, apenas o prejuízo.

E a Femurn? Não deu um piu sobre o assunto. Com exceção de Walter Alves (MDB) que se ausentou da votação, os sete deputados federais do RN votaram a favor da proposta.

Nenhuma reclamação da Femurn.

Tem explicação.

O presidente da entidade, Babá Pereira é do Republicanos, partido do deputado Benes Leocádio, pré-candidato ao Governo com o apoio do ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho que tem montando um palanque através do toma lá da cá com os prefeitos.

Melhor aceitar a perda de receitas sem lutar por compensações do que bater de frente com sua fonte de benesses.

Os dois pesos e duas medidas têm contexto e explicação que não necessariamente pode ser vista como uma justificativa.

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Presidente da FEMURN elogia proposta aprovada no Congresso

Babá afirma que Governo negou informações (Foto: autor não identificado)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (06), projeto que define o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. A matéria agora segue para promulgação do Congresso Nacional. A conquista é considerada histórica e de grande importância para as gestões municipais.Desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira (Republicanos), celebrou a medida. “Esta decisão do Congresso será fundamental para a autonomia dos municípios. É um primeiro passo na descentralização dos recursos, possibilitando as Prefeituras a realização de políticas públicas e a garantia de serviços para a sociedade”, disse Babá, que fez questão de enfatizar o apoio unânime da bancada potiguar a favor da proposta. “A Femurn agradece a sensibilidade de todos os representantes do povo potiguar na Câmara dos Deputados, que contribuíram com o avanço dessa medida que só fortalece nossos municípios”, completou.

Relator da PEC 391/2017, o deputado Júlio César (PSD-PI) defendeu a medida em Plenário destacando a importância dos recursos via FPM para os Entes locais, especialmente os de pequeno porte. “Os Municípios são pressionados pela rigidez dos gastos públicos com pessoal e previdência, além de arcarem com pisos salariais e crescente políticas públicas que são insuficientemente cobertas pelas transferências constitucionais”, avaliou. Ele também pontuou a atuação da CNM na articulação da proposta por meio dos dois presidentes que lideraram a entidade no período de tramitação proposta, Paulo Ziulkoski e Glademir Aroldi.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as Prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

2022 (0,25%): R$ 1,402 bilhões

2023 (0,25%): R$ 1,467 bilhões

2024 (0,50%): R$ 3,104 bilhões

2025 (1%): R$ 6,585 bilhões

O repasse do total do FPM representa 24,5% do montante arrecadado de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – desse total, 1% refere-se ao adicional de julho e outro 1% ao de dezembro. A transferência é determinada pelo artigo 159 da Constituição.

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