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Assembleia reúne mais de 70 prefeitos e bancada federal para fechar apoio a projeto que amplia o FPM

Parlamentares da bancada federal firmam compromisso com prefeitos (Foto: Eduardo Maia)

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), prestou solidariedade e declarou apoio irrestrito aos prefeitos Norte-Rio-Grandenses durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), com objetivo de solicitar apoio dos parlamentares ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O encontro reuniu mais de 70 prefeitos, além de deputados estaduais, federais, senador, prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais na sede do Legislativo estadual.

“Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio. Todos nós sabemos que a vida acontece nos municípios”, afirmou.

Na oportunidade, Ezequiel Ferreira anunciou que as emendas dos deputados estaduais destinadas aos municípios e que estavam atrasadas, estão sendo liberadas desde sexta-feira passada. “Diante de uma negociação feita, começaram a ser liberadas. Temos o compromisso de fazer essas emendas chegarem aos municípios até o final deste mês, valores na ordem de R$ 1 milhão de cada deputado. Esse foi o compromisso assumido e o restante será pago até o final do ano”, destacou.

A bancada federal foi representada pelo senador Rogério Marinho (PL) e pelos deputados federais Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (União), Robinson Faria (PL) e Paulinho Freire (União). “É o sentimento de solidariedade que nos une. Por isso, estaremos irmanados, buscando soluções de curto prazo para resolver questões emergenciais, mas lembrando que a questão estrutural de médio e longo prazo, só poderá mudar se o Governo Federal mudar a forma que está tratando a economia no país”, declarou Rogério Marinho.

O discurso de união e reconhecimento da importância de se dar condições administrativas para os municípios foi comum na fala de todos os representantes da bancada federal potiguar. “A bancada federal está 100% unida, independente de partido. Nossa ideologia é o RN”, disse Robinson Faria. Já o deputado federal Sargento Gonçalves chamou atenção para propostas apresentadas que, muitas vezes, segundo ele, contém aumento de tributos. “Eu voto pelo povo”, disse. Os deputados federais Benes Leocádio e Paulinho Freire também contribuíram com suas explanações.

Durante a reunião, o presidente da Femurn, Luciano Santos, esclareceu que os repasses feitos aos municípios foram reajustados mas a questão, ressaltou, é que “o aumento não acompanha as despesas que prefeitos e prefeitas abraçam com seus municípios”. E destacou insumos que tiveram aumento de 100% a 200%, além do reajustes de salários, como dos professores, por exemplo. “Estamos pedindo condições de administrar os municípios para atender as pessoas. Queremos que os municípios estejam fortes para que nossas cidades possam crescer e oferecer os serviços essenciais”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Cristiane Dantas (SDD), Luiz Eduardo (SDD), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Taveira Júnior (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Terezinha Maia (PL) e George Soares (PV).

O encontro ainda teve a participação de mais de 70 prefeitos e presidentes de associações que representam os gestores municipais.

Entenda

A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros. O Fundo de Participação dos Municípios registrou uma queda de 11,7% neste mês de agosto. Esse declínio, destacam os prefeitos, tem levado a crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM.

Dentre as pautas de reivindicações apresentadas destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM, passando de 22,5% para 24%, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as pautas de reivindicação dos prefeitos.

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Na direita do RN, só Walter Alves e Benes Leocádio alertaram que a venda dos ativos da Petrobras era ruim para o RN

Benes e Walter destoaram na direita do RN (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Quando a Petrobras anunciou em agosto de 2020 que venderia os ativos no Rio Grande do Norte os políticos do campo progressistas reagiram apontando que isso traria resultados negativos para o Estado.

Na época foi anunciado que tudo seria vendido e só sobraria o inexplorado Campo de Pitú. A promessa foi cumprida pelo Governo Bolsonaro e hoje o Rio Grande do Norte paga a gasolina mais cara do país, demissões foram registradas e só este ano a queda do pagamento de royalties acumula 39%, segundo números divulgados pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN).

Na época a Tribuna do Norte ouviu alguns políticos da bancada federal. Da direita só o hoje vice-governador Walter Alves (MDB) e o deputado federal Benes Leocádio (na época no Republicanos e atualmente no União Brasil) manifestaram preocupação.

Walter disse que a venda dos ativos não poderia ser feita sem um estudo de impacto econômico. “A notícia, sem a apresentação de estudo de impacto econômico, como exigem da Câmara dos Deputados em qualquer projeto, é uma agressão inadmissível ao povo potiguar, e não podemos aceitar tal medida como se fosse uma decisão sem maior importância”, comentou.

Ele chegou a enviar um pedido de explicações ao ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, aquele envolvido no escândalo das joias sauditas dadas como presente a Jair Bolsonaro.

Já Benes disse que “independente de bandeiras, para lutarmos pela manutenção da empresa em nosso Estado”. “Sempre foi vetor de desenvolvimento para nosso Estado, por isso, defendemos a sua permanência no RN”, complementou.

Nomes como General Girão, João Maia e Beto Rosado manifestaram entusiasmo pela decisão na época.

Os petistas Jean Paul Prates (senador na época) e Natália Bonavides criticaram a venda dos ativos assim como aliados na resistência ao bolsonarismo como a senadora Zenaide Maia e o então deputado federal Rafael Motta.

O senador Styvenson Valentim não manifestou um posicionamento claro limitando-se a dizer que estava acompanhando o assunto.

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Fátima tem influência nas indicações federais de recém-chegados na base de Lula no RN

Fátima está inserida em indicações para para cargos federais no RN (Foto: Sandro Menezes - Assecom/RN)

As indicações de cargos federais no Rio Grande do Norte feitas pelos novos aliados do presidente Lula (PT) serão feitas em comum acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Ela vem mantendo contatos com os deputados federais Benes Leocádio (União) e João Maia (PL) que estão em um estágio mais avançado de aproximação com o Governo Lula.

Benes deve indicar o superintendente regional do  Companhia dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf) enquanto João Maia o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Estado.

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União encaminha indicação de cargos federais sem influência de Agripino

Agripino tentou emplacar Ivan Junior e não conseguiu (Foto: autoria não identificada)

Boa parte do noticiário do primeiro trimestre girou em torno da possível influência do presidente estadual do União Brasil, o ex-senador José Agripino, em indicações de cargos federais como a superintendência regional da Companhia dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

O escolhido seria o ex-prefeito do Assu Ivan Junior, um nome rejeitado pelos petistas e por um dos principais aliados da governadora Fátima Bezerra (PT), o deputado estadual George Soares (PV).

Agora com as negociações do presidente Lula da Silva (PT) e o centrão avançando surgiu o entendimento no plano estadual de que pelo menos três deputados federais devem ocupar espaços no Governo Federal no Rio Grande do Norte.

As indicações do União Brasil ficariam por conta dos deputados Paulinho Freire e Benes Leocádio. O primeiro emplacaria o coordenador estadual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o segundo o comando regional da Codevasf.

As indicações não passam por Agripino e estão sendo acertadas entre os deputados e o ministro das relações institucionais Alexandre Padilha.

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Três dos quatro deputados do “centrão” potiguar devem indicar cargos federais no RN e integram base de Lula

Foto: reprodução

O presidente Lula da Silva (PT) começa a abrir espaço para os deputados federais do centrão no Rio Grande do Norte. Três dos quatro parlamentares com esse perfil no Estado vão ser agraciados com cargos importantes.

Benes Leocádio (União) vai indicar o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). João Maia (PL) vai emplacar o comando da superintendência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Ainda com um pé no bolsonarismo através da proximidade com o senador Rogério Marnho (PL), Paulinho Freire (União) deve indicar o titular da coordenadoria estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

O único membro do centrão entre os deputados potiguares que deve ficar de fora da distribuição de cargos é Robinson Faria (PL), apesar de votar sistematicamente com o governo. Robinson é pai do ex-ministro das comunicações Fábio Faria, quese envolveu numa patacoada no segundo turno das eleições quando tentou denunciar um suposto favorecimento a Lula nos programas eleitorais de rádio no Nordeste, o que não se ancorou nos fatos.

Com informações do Agora RN.

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Ezequiel discute medidas de socorro aos municípios com coordenador da bancada potiguar

Ezequiel age em defesa dos municípios (Foto: ALRN)

Cumprindo agenda de trabalho no Congresso Nacional nesta terça-feira (29) em Brasília, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pediu o apoio do Coordenador da Bancada Potiguar, deputado Benes Leocádio (União Brasil) para assegurar medidas de socorro aos municípios potiguares, que reclamam da situação de penúria das finanças.

Em agenda de trabalho em Brasília, Ezequiel não terá como participar do movimento “Mobiliza Já, sem FPM não dá”, que acontece nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. “Já comuniquei ao presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos que o deputado Kleber Rodrigues e demais parlamentares vão receber a pauta municipalista, na Sala da Presidência, e posso garantir que à pauta de reivindicação terá sensibilidade e apoio dos deputados que representam o Poder Legislativo estadual”, frisou Ezequiel Ferreira.

Ezequiel foi procurado pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos (MDB), que organiza o “Mobiliza Já, sem FPM não dá”. Esse é o tema da campanha que quase 150 prefeituras do Estado aderiram, cuja intenção é lutar pelo reajuste de 1,5% do rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que hoje é de 22,5% e passaria a 24%. Existe uma expectativa na Câmara dos Deputados para votar essa semana o Projeto de Lei que propõe um corte generalizado de alíquotas que as prefeituras recolhem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sobre a folha de salários de seus servidores.

Com a mesma proposta de diálogo para socorrer os municípios, Ezequiel recebeu de Benes a notícia que nas próximas horas a Câmara vai apreciar a emenda apresentada pelo líder da União Brasil, Elmar Nascimento (BA). Ela amplia um benefício já aprovado pelos senadores dentro da proposta que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha para empresas de 17 setores da economia. “Os líderes assumiram o compromisso de votar urgência e mérito da emenda. Seria uma solução para os municípios. Aprovado, prevê ampliar o benefício para todos os municípios brasileiros, mas de forma escalonada, conforme o PIB per capita de cada cidade”, explicou o coordenador da Bancada Potiguar.

Pela proposta, municípios mais pobres pagariam menos imposto, enquanto os mais ricos pagariam mais: 8%, para municípios entre os 20% com menor PIB per capita; 10,5%, para municípios entre os 20% e os 40% com menor PIB per capita; 13%, para municípios entre os 40% e os 60% com menor PIB per capita; 15,5%, para municípios entre os 60% e os 80% com menor PIB per capita; 18%, para municípios entre os 20% com maior PIB per capita. Essa é a proposta do Líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

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Deputado participa de protesto contra problema que ajudou a causar

Benes, ao lado direito de Allyson Bezerra, ajudou a criar o problema e agora protesta (Foto: redes sociais)

No protesto dos prefeitos ocorrido na porta da Governadoria na última terça-feira uma presença passou quase despercebida: a do deputado federal Benes Leocádio (União).

Ex-prefeito de Lajes e ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes tem como bandeira principal o “municipalismo”.

Mas em maio de 2022, ele não pensou duas vezes em votar a favor do Projeto de Lei Complementar que estabeleceu um teto de 17% na cobrança do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo é estadual, o poder para legislar sobre essa matéria, conforme prevê a Constituição Federal, cabe aos estados, e os municípios têm direito a 25% do que for arrecadado.

Benes não ligou para a constitucionalidade da matéria nem para o prejuízo que isso ia causar aos municípios e votou a favor.

Não foi por falta de alerta.

Em maio do ano passado a Confederação dos Nacional dos Municípios (CNM) estimou que no Rio Grande do Norte o impacto seria de R$ 230.371.105,76 a menos na arrecadação. Nem Benes nem a Femurn ligaram para isso na época.

Agora o deputado e os prefeitos, que não ficaram bravos com a lapada, estavam indignados com a governadora Fátima Bezerra (PT), que erradamente usou os R$ 49 milhões que recebeu da primeira parcela da compensação pelas perdas do ICMS causadas pelas medidas eleitoreiras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para abater dívidas do Governo do Estado com a União sem repassar os R$ 12,6 milhões aos municípios.

Há um acordo firmado para parcelar o dinheiro devido em seis vezes.

Benes estava ao lado dos prefeitos protestando contra um problema que ele mesmo ajudou a construir.

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Voto qualidade do Carf vai pôr em xeque discurso de deputados do RN que se dizem “municipalistas”

"Municipalistas" terão que mostrar se preferem as prefeituras ou os empresários (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Está para ser votado o Projeto de Lei 2384/23 que reestabelece o voto de qualidade nos processos administrativos no voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Se aprovada, a nova lei pode garantir R$ 82 bilhões aos Estados e Municípios brasileiros. Deste montante, R$ 2,4 bilhões vêm para o Rio Grande do Norte sendo R$ 1,3 bilhão para o Governo do Estado e mais de R$ 1 bilhão para os municípios.

Só para Natal são estimados R$ 141 milhões e Mossoró e Parnamirim ganhariam R$ 25 milhões cada.

Até aqui os deputados federais que se dizem “municipalistas” estão calados. Não tratam o assunto como prioridade.

Os “deputados municipalistas” são Robinson Faria (PL), João Maia (PL), Benes Leocádio (União) e Paulinho Freire (União).

Quando um político se diz “municipalista” entenda-se como aquele que faz o toma lá dá cá com os prefeitos. Arranjam emendas e em troca recebem apoios. Nada contra, entendo a prática como politicamente legítima.

Mas como vão se portar os nossos “municipalistas”? Vão ficar do lado das prefeituras ou dos grandes empresários sonegadores que se beneficiam do fim do voto de qualidade criado por Jair Bolsonaro (PL) em 2020?

Para quem não entendeu, explico: durante 48 anos nos quando havia empate julgamentos do CARF o voto do representante da Receita Federal desempatava dando ganho para o Estado. O contribuinte poderia recorrer à justiça. Em 20202, Bolsonaro acabou com essa regra, que o PL 2384/23 quer resgatar, estabelecendo que em caso de empate o contribuinte era beneficiado e o Estado não podia apelar ao judiciário.

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Ezequiel cumpre agenda em Brasília e dialoga com a bancada federal sobre a reforma tributária e liberação de emendas

Em Brasília, Ezequiel conversa com a bancada federal (Fotomontagem: Blog do Barreto)

O presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cumpriu agenda em Brasília onde foi recebido pelos integrantes da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Com os senadores Rogério Marinho (PL) e Zenaide Maia (PSD) ele tratou da liberação de emendas para recuperação de estradas, barragem e construção de hospitais. O Rio Grande do Norte tem direito a R$ 284,8 milhões em emendas coletivas. “Para este ano, no orçamento aprovado em dezembro de 2022, os maiores investimentos previstos pela bancada são para as áreas de saúde e infraestrutura. Como deputado municipalista, acompanho as ações já reivindicadas pelos munícipes em cada uma das cidades do Estado. Na lista tem recursos para construção de um novo hospital em Natal, além das obras de duplicação da Reta Tabajara, na BR-304, e conclusão da barragem de Oiticica”, afirmou.

Ezequiel não esteve com o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) porque o senador presidiu a audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apresentação do plano de trabalho da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas (SNDPI) para o biênio 2023-25.

Um o encontro será remarcado.

Já com os deputados federais a pauta foi a reforma tributária. Ele se encontrou com Fernando Mineiro (PT), Robinson Faria ((PL), Benes Leocádio (União Brasil) e Paulinho Freire (União Brasil).

Ele defende um olhar voltado aos municípios na reforma. “A matéria é importante. Sou municipalista assim como os deputados com que mantive encontro que defendem bandeiras para os municípios tenham maior participação no bolo federativo. Não é justo que os municípios se mantenham recebendo menos da partilha de impostos e tendo as maiores obrigações com o cidadão diariamente com Educação, Saúde e Segurança”, afirmou.

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Por 6 x 2, maioria da bancada do RN vota a favor do texto-base do arcabouço fiscal

Maioria dos deputados do RN aprova arcabouço fiscal (Foto: reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou por 372 x 108 o texto-base do novo arcabouçou fiscal. O placar na bancada federal do Rio Grande do Norte foi de 6 x 2.

Somente Sargento Gonçalves (PL) e General Girão (PL), representantes do chamado “bolsonarismo raiz”, votaram contra.

Os petistas Natália Bonavides e Fernando Mineiro tiveram a companhia dos deputados do centrão Robinson Faria (PL), João Maia (PL), Paulinho Freire (União Brasil) e Benes Leocádio (União).

O arcabouço fiscal é o nome pomposo para o novo teto de gastos. É uma versão mais light num comparativo com a atual regra em vigor aprovada no governo de Michel Temer (MDB) e mantida na era Jair Bolsonaro (PL).

O relatório do deputado federal Cláudio Cajado (PP/BA) alterou trechos da proposta enviada pelo presidente Lula (PT). Para atrair os votos da direita ele incluiu sanções escalonadas ao Governo em caso de descumprimento da meta que estabelece a proibição de criar cargos, proibição de realizar concursos e reajustar salários dos servidores.

Por outro lado, o relator blindou o aumento real do salário-mínimo, mas condicionou o reajuste do Bolsa Família ao cumprimento de metas.

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