BR 405

Governo abre mais duas frentes de trabalho do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais no Oeste Potiguar

O Programa de Restauração de Rodovias Estaduais abriu duas novas frentes de trabalho na Região Oeste do Rio Grande do Norte. As obras no trecho de 11 quilômetros da RN-177, que vai da cidade de Rodolfo Fernandes ao entroncamento da BR-405, começaram na quinta-feira (01). Já o da RN-079, do entroncamento da BR-405 até a divisa com a Paraíba, passando por Marcelino Vieira e Alexandria, está em fase inicial de implantação, com levantamento topográfico, estoque de material e a chegada de máquinas e equipamentos.

Com investimentos de mais de R$ 5 milhões, o trecho da RN-177 receberá recapeamento em toda extensão, além de reconstrução de piso nas áreas mais críticas e sinalização horizontal e vertical. “Esta rodovia interliga o Rio Grande do Norte com o nosso vizinho Estado do Ceará e estava em condições muito desfavoráveis para cumprir este papel de via de escoamento da economia entre os dois estados”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. A região de Rodolfo Fernandes tem uma indústria têxtil muito ativa, sem contar com a cajucultura, muito dinâmica naquele setor, e todos ganharão com estes serviços.”

Segundo o agricultor Abimael Ferreira, a obra chega em muito boa hora. “Esta é uma rodovia muito importante não só para Rodolfo Fernandes, mas também para toda esta região. Eu nem lembro quando foi que ela passou por um trabalho desta natureza e estava muito ruim, principalmente depois das chuvas deste ano e o grande tráfego de caminhões pesados na região. Foi muito importante o governo ter priorizado os serviços desta rodovia aqui para nós.”

Com os serviços preliminares na RN-079, chega a seis as frentes de trabalho abertas pela empresa vencedora da licitação do Lote 1, que tem nove trechos rodoviários na região Oeste, totalizando 210,5 quilômetros e investimentos do Governo do Estado de cerca de R$ 130 milhões. O lote 1 também contempla outros trechos da RN-177 sob jurisdição do 6° Distrito Rodoviário, com sede em Pau dos Ferros. São eles: Viçosa/Portalegre (8 km); Francisco Dantas/Pau dos Ferros (8 km) e São Miguel/Coronel João Pessoa (9 km). No principal deles, Pau dos Ferros/São Miguel (41 km), as obras foram iniciadas em junho, com prazo de conclusão previsto para o final de setembro.

LOTE 1

Situação atual dos serviços de restauração

Em obras

RN-177 – Pau dos Ferros/São Miguel

RN-177 – Rodolfo Fernandes/Entroncamento BR-405

RN-079 – Entroncamento BR-405/Marcelino Vieira/Alexandria/Divisa RN/PB

RN-015 – Mossoró/Baraúna

RN-117 – Mossoró/Governador Dix-sept Rosado

Acesso – Tibau/Grossos

A iniciar

RN-177 – Viçosa/Portalegre

RN-177 – São Miguel/Coronel João Pessoa

RN-177 – Francisco Dantas/Pau dos Ferros

Justiça Federal envia processo que pede despejo do MST da BR-405 à Comissão de Conflitos

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte enviou à Comissão de Conflitos Fundiários o processo de desocupação da margem da BR-405, no interior do estado potiguar, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra. A reintegração de posse foi um pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

De acordo com Gustavo Barbosa, advogado do mandato da deputada federal Natália Bonavides que atuou na defesa do MST neste caso, a decisão da JF é histórica. Isso porque não é comum esse movimento da Justiça Federal em situações como essa.

Em 2018, a deputada Natália Bonavides, na época vereadora, participou da criação do Comitê de Conflitos Agrários da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), que desde então vem sendo acionado em situações como essa. Para o advogado Gustavo Barbosa, a instalação do Comitê tem contribuído para dar início a uma cultura de mediação no âmbito de processos judiciais dessa natureza.

Na determinação, o juiz Agnaldo Pereira de Andrade Segundo afirmou que o motivo da remessa foi a grande quantidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social que se pretende retirar da faixa de terra às margens da rodovia.

Na Comissão de Conflitos, as possibilidades de mediação são maiores, evitando a retirada forçada e traumática de famílias de seus locais de moradia e muitas vezes também de trabalho. “Assim, busca-se resolver o problema da ocupação em faixas de domínio de BRs sem criar outro problema, respeitando os direitos humanos e a dignidade dos ocupantes”, complementou Gustavo Barbosa.