Tag: Calendário de pagamento

Amanhã, às 11h, o secretário-chefe da Casa Civil Raimundo Alves e a área econômica do Governo do Estado recebem o Fórum Estadual dos Servidores para debater a elaboração do calendário de pagamento do último trimestre de 2019.

A reunião será na Governadoria.

Confira a pauta dos assuntos que estarão em discussão:

• Apresentação de Calendário de Pagamento das Folhas em Atraso (Novembro, 13º Salário e Dezembro de 2018);

 

• Apresentação de Calendário de Pagamento do restante de 2019, incluindo o 13º Salário;

 

• Calendário de pagamento do mês trabalhado, de outubro a dezembro e, o 13º de 2019, ampliando de R$ 3.000,00 para R$ 6.000,00, na primeira parcela, mantendo, para os salários acima deste valor, na mesma data, o pagamento de 30%, os 70% restante no último dia útil do mês, como já ocorre;

 

• Revisão Geral dos salários dos Servidores do Executivo com percentual mínimo de 16,38%;

 

• Realização de concurso público;

 

• Revogação do Decreto nº 29.007/19, de 11 de julho de 2019, que institui o Sistema Financeiro da Conta Única no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.