A Assembleia Legislativa realizou nesta quarta (11) uma audiência pública, convocada pela deputada Isolda Dantas, para debater sobre o futuro da cannabis medicinal no estado em vista das inovações da Anvisa e de possíveis avanços na já moderna legislação estadual sobre o tema.
Com a participação de especialistas, representantes do setor de saúde e membros da sociedade civil, a audiência pública discutiu avanços regulatórios e as potencialidades da Lei Estadual nº 11.055/2022. Essa legislação pioneira assegura aos potiguares o direito ao acesso do tratamento com produtos à base de cannabis diretamente pelo SUS, além de incentivar a pesquisa científica e industrial e promover a disseminação de informações sobre o uso medicinal.
Atualmente, o acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis ainda é um desafio significativo para a maioria das famílias do RN. Com custos elevados e processos burocráticos complexos, muitos pacientes que poderiam se beneficiar dessa terapia acabam enfrentando dificuldades para obtê-la. Esse é um dos principais pontos que será debatido na audiência pública, que busca soluções para tornar o tratamento mais acessível.
“Não é justo que um tratamento tão promissor fique restrito somente a quem consegue pagar três ou quatro salários-mínimos por mês por um medicamento que pode ser produzido aqui a baixo custo. Nosso compromisso é construir um sistema em que o acesso seja prioridade, beneficiando todas as famílias que precisam, especialmente as mais vulneráveis”, destaca a deputada Isolda Dantas.
Durante o evento, foram apresentados os mais recentes avanços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desempenha um papel crucial na regulamentação e controle de produtos derivados de cannabis no Brasil, mas que ainda anda a passos lentos. A audiência também foi uma oportunidade para discutir como o estado pode se posicionar para incentivar a produção local e a redução de custos, ampliando o acesso e fortalecendo a capacidade de pesquisa e desenvolvimento.
A deputada Isolda Dantas ressaltou a importância crucial do diálogo e construção coletiva da pauta. “Essa é uma oportunidade de reafirmar o nosso compromisso com a saúde e a ciência, garantindo que as famílias potiguares tenham acesso a tratamentos baseados na ciência e não no preconceito”, afirmou a parlamentar.
A Lei Estadual nº 11.055/2022, de autoria da deputada, já é considerada um marco no avanço da legislação sobre a cannabis em todo o Brasil e é tida como referência por especialistas da área que esperam que o tema tenha cada vez mais relevância no estado em vista da qualidade das pesquisas acadêmicas desenvolvida pelas universidades do Rio Grande do Norte.
Seminário sobre e uso medicinal e industrial da cannabis no RN lotou auditório (Foto: cedida)
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) realizou na tarde desta quinta-feira, 28, o primeiro Seminário de estímulo à pesquisa sobre uso medicinal e industrial da cannabis no RN.
Mais de 300 pessoas participaram presencialmente do debate que aconteceu na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, sobre uso medicinal da cannabis que é benéfico para diversos tratamentos, mas ainda é de difícil acesso.
Isolda é a autora da lei estadual 11.055 que valida o tratamento e estimula estudos e a divulgação da cannabis medicinal. O RN é o 5º estado do país a aprovar uma legislação sobre o tema. Tanto a lei como os recursos para pesquisa são reivindicações históricas de entidades, movimentos e familiares de pacientes com problemas neurológicos que lutam pelo acesso ao remédio.
Na oportunidade, a deputada anunciou o valor de R$ 300 mil em recurso para a Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern) lançar edital e promover pesquisas sobre o uso terapêutico da cannabis no RN, fazendo assim com que o debate possa avançar e promover informação.
“Só tenho a agradecer a todo mundo que participou e vamos seguir na luta para derrubar o preconceito e as barreiras que ainda existem. Quem necessita ter acesso ao remédio que salva tantas vidas não pode esperar”, afirmou Isolda Dantas.
O seminário foi realizado em parceria com parlamentares também sensíveis à causa, como a deputada federal Natália Bonavides e a vereadora Brisa Bracchi, ambas do PT.
No debate, o Professor do Instituto do Cérebro da UFRN, Sidarta Ribeiro, Jucirema Ferreira, representante da FAPERN, Mariana Muniz, Psiquiatra e Pesquisadora do Instituto do Cérebro e o especialista Felipe Farias, da Associação Reconstruir Cannabis de Natal/RN. Mais de 30 movimentos sociais e organizações que defendem o uso terapêutico da cannabis, além da jornalista Juliana Lobo, mãe de uma criança que melhorou suas condições de vida com o uso medicinal da cannabis.
A iniciativa da lei é inédita no Estado potiguar. E o edital que será lançado pela Fapern fortalecerá o debate na sociedade.
A Deputada Estadual Isolda Dantas (PT) em parceria com o mandato da Deputada Federal Natália Bonavides (PT), da vereadora de Natal Brisa Bracchi, FAPERN e SESAP, realiza nesta quinta-feira (28), às 17h, no Auditório da Biblioteca Central da UFRN (BCZM) o 1º Seminário de estímulo à pesquisa sobre uso medicinal e industrial da Cannabis no RN.
Essa atividade é uma ação que contempla a lei 11.055 que valida o tratamento e estimula a pesquisa e divulgação de informações sobre a cannabis medicinal no RN. Esta lei é de autoria da deputada Isolda e foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra em janeiro deste ano. Na Câmara Federal a deputada Natália Bonavides faz a defesa do projeto PL 399/2015 que regulamenta o uso medicinal e o cultivo de cannabis.
De acordo com dados da Revista Uningá Review, de 2014, o remédio de cannabis controla ansiedade, irritabilidade, melhora o desenvolvimento psicomotor, diminui crises convulsivas em pacientes de autismo, câncer, depressão, ansiedade, fibromialgia, epilepsia e etc. No entanto, desde que o uso terapêutico de cannabis foi autorizado pela Anvisa em 2015, o medicamento tem um custo muito elevado, o que dificulta e impede o acesso de muita gente.
“Tenho muito orgulho de ter travado a batalha na ALRN para fazer um debate tão necessário na sociedade. A nossa lei que estimula pesquisa e informação sobre a cannabis medicinal no RN é uma luta da ciência contra o preconceito e a falta de informação para avançarmos no acesso à saúde e melhoria de condições de vida de milhares de pessoas que sofrem com alguns transtornos, síndromes e doenças”, diz a deputada Isolda.
O debate contará com a participação do Professor do Instituto do Cérebro da UFRN, Sidarta Ribeiro, Lyane Ramalho, secretária adjunta da SESAP, Jucirema Ferreira, representante da FAPERN, Mariana Muniz, Psiquiatra e Pesquisadora do Instituto do Cérebro e o especialista Felipe Farias, da Associação Reconstruir Cannabis de Natal/RN e a vereadora Brisa Bracchi (PT).
O evento é gratuito e aberto ao público geral. Aqueles que fizerem inscrição prévia receberão certificado. O link de inscrição se encontra nas redes da deputada @isoldadantaspt.
Projeto de Isolda foi construído ouvindo associações terapêuticas (Foto: cedida)
O projeto de lei de incentivo à pesquisa do uso medicinal da Cannabis, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovado nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Saúde. O texto segue para o plenário da Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda este ano.
Aprovado primeiro na Comissão de Constituição e Justiça no dia 20 de outubro, o projeto de lei de Isolda incentiva pesquisas ligadas ao uso medicinal da Cannabis e campanhas educativas para promover o acesso aos medicamentos à base da planta no estado.
O projeto foi construído junto com associações terapêuticas que lutam pelo uso medicinal da Cannabis. A deputada continua em diálogo com as associações para discutir outras iniciativas relacionadas ao apoio às pesquisas no Rio Grande do Norte.
A aprovação na CCJ contou com depoimentos de dois servidores da Assembleia Legislativa, pais de pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis: o servidor legislativo Gustavo Brito e a repórter Juliana Lobo. Ambos falaram sobre os avanços na saúde dos filhos após começarem a utilizar os medicamentos em tratamentos médicos.
Mãe de uma criança que sofre de um quadro grave de epilepsia, Juliana Lobo afirma que os medicamentos à base de cannabis reduziram as convulsões do filho de 300 por dia para dez. Há sete anos ele faz terapia com os medicamentos. “Hoje meu filho consegue viver. Antes, ele não conseguia porque sempre estava em convulsão. Hoje, ele nos procura sorri, interage conosco, e foi graças a cannabis”, declarou Juliana.
O servidor legislativo Gustavo Brito, também da Assembleia Legislativa, falou sobre os avanços no quadro de saúde do filho, portador da Síndrome Aicardi Guterres, doença genética rara que afeta o desenvolvimento de uma pessoa. A síndrome se manifestou quando a criança completou 1 ano e 3 meses de vida. Seis meses depois, ele havia perdido o movimento das pernas e do pescoço.
Gustavo passou a procurar terapias que pudessem reverter a síndrome, e soube do potencial do uso terapêutico. No entanto, ele esbarrou na falta de informações. “Não havia um artigo científico, nem nada, mas eu tentei porque eu faria de tudo para ver meu filho bem. Ele avançou muito e hoje conseguiu recuperar movimentos, voltou a se desenvolver”, afirmou o servidor.
Audiência foi realizada nesta sexta (Foto: João Gilberto/ALRN)
O uso medicinal da Cannabis foi tema de audiência pública, realizada na tarde desta sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa. A proposição foi da deputada Isolda Dantas (PT) e teve como finalidade a utilização de cannabinoides como recurso terapêutico em tratamentos medicinais.
Pela complexidade e importância do debate, o evento teve início com o depoimento de personagens que vivem problemas de saúde no meio familiar e que encontraram no uso medicinal da Cannabis Sativa uma solução para melhorar a qualidade de vida.
Janailda Rodrigues é mãe de Karoline Moraes, uma garota de 15 anos que foi diagnosticada com autismo e epilepsia. Há dois anos, Karoline faz tratamento com óleo de Cannabis Sativa. “Karoline antes era outra pessoa. Ela já tomou todas as medicações que vocês imaginarem e depois do óleo melhorou muito. Claro que ainda tem crises, mas agora é muito menos. Minha filha agora tem qualidade de vida. Esse espaço é importante, uma vez que, a gente tem que está provando todos os dias que esse uso é importante”. Declarou Janailda.
Deise Areias, diagnosticada há dez anos com fibromialgia, disse ter feito uso de todas as medicações possíveis e só após o uso do óleo, proveniente da Cannabis, passou a ter vida. “Minha vida social sempre foi muito difícil por conta da doença. Conheci o óleo da Cannabis e a minha vida mudou assustadoramente, eu passei a viver novamente. No início, você se sente meio marginal por não poder dizer o que está usando, você não pode tirar da bolsa. Então, espaços como esse, onde a gente possa falar sobre esse assunto são muito importantes porque o preconceito é muito grande. Precisamos derrubar esses preconceitos, a gente tem que falar sobre isso e temos que convencer as pessoas, pois isso muda vidas”. Declarou.
Gustavo Brito, pai de uma criança com Sindrome de Aicardi-Goutières (AGS), disse ter encontrado na Cannabis Sativa uma solução para a doença do seu filho. “Meu filho tem alergia a todos os remédios. No início, ouvi dos médicos que não havia solução, mas foi com a Cannabis Sativa que tudo mudou. Hoje o meu filho tem três anos e oito meses e começou a falar. Isso realmente mudou as nossas vidas. Não é digno viver com um problema sabendo que existe solução para ele. Eu acredito que o maior problema está no preconceito, defendo uma instrução melhor, precisamos conscientizar melhor sobre o que está sendo discutido”. Disse Gustavo.
Sidarta Ribeiro, professor do Instituto do Cérebro da UFRN, apresentou estudos comprovando a eficácia da Cannabis. “Esse é um momento importante para demonstrar o quanto o uso medicinal da Cannabis é fundamental. É importante para combater, por exemplo, a Epilepsia, o envelhecimento, o câncer, é antitumoral, melhora o sono, diminui as dores, combate a ansiedade, o mal de Parkinson, a depressão entre outras coisas. E esse é o problema. Ela serve para muita coisa e isso não interessa a indústria. A Cannabis é uma grande maravilha que a gente tem não mão e a gente ainda não conhece. Contudo, A maconha está legalizada para os ricos por meio de uma medicação que custa R$ 2.800,00. O que precisamos discutir aqui é o acesso ao medicamento, porque legalizado ele já está”. Disse o professor
A deputada Isolda Dantas criticou a forma como o Governo Federal vem tratando a questão e colocou o seu mandato a disposição para lutar em favor da legalização medicinal. “É uma questão de hora realizar essa audiência devido a sua importância. Está provado e comprovado que a maconha é eficiente e pode salvar vidas. E isso não é legalizado por conta do preconceito, mas por traz do preconceito está o capitalismo. Coloco o nosso mandato a disposição e estamos muito firmes nesse debate para ajudar nesse caminho no sentido de vencer o preconceito e construir uma sociedade mais justa”. Defendeu Isolda.
Cannabis é usada em tratamento de fibromialgia (Foto: João Gilberto/ALRN)
A senadora Zenaide Maia criticou o Executivo Federal pela redução de recursos financeiros destinados a ciência e tecnologia e defendeu a legalização do uso medicinal da Cannabis. “Defendo a legalização do uso medicinal por tudo que foi dito aqui. Já tivemos vários debates nas comissões do senado. O que existe é um preconceito, mas quem é rico está se tratando, está usando. Precisamos debater e legalizar de forma que todos tenham acesso ao tratamento”. Defendeu Zenaide.
A deputada federal, Natália Bonavides (PT), compõe a comissão que trabalha na legalização do uso medicinal na Câmara Federal. Para ela a dificuldade está na falta de conhecimento e na forma como o debate está sendo conduzido. “A falta de conhecimento e preconceito é um dos problemas, além da deturpação absurda que o debate vem sofrendo na comissão. Tem sido feito um debate desonesto. A nossa principal missão é garantir que o uso não seja apenas das elites, por isso apresentei emendas ao texto original, uma vez que, ele é muito conservador. Entendo que essa é uma pauta que a gente não pode nem deve abri mão”. Explicou Natália.
A vereadora Divaneide Basílio (PT) também criticou a possibilidade de monopólio do tratamento feito por meio da Cannabis e defendeu o acesso a medicação. “A Cannabis medicinal está no conjunto de alternativas para tratamento de saúde. Agente não pode abrir mão desse debate, como também da política sobre drogas. É o poder econômico pelo monopólio que precisa ser combatido, nós temos que fazer o debate para ter acesso”. Argumentou Divaneide.
Felipe Farias, presidente da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, fez críticas aos Conselhos Federal e Regional de Medicina e ao judiciário potiguar em função das decisões que, segundo ele, não permitiram a realização de tratamento por alguns pacientes. “A nossa organização é proibida de cultivar Cannabis para fins medicinais. Por conta de decisões judiciais desfavoráveis, alguns pais e mães estavam buscando outros meios para conseguir a Cannabis. Porque não proíbem o Rivotril e a Ritalina, que são perigosos, além do álcool que é a porta de entrada para o uso das drogas”. Questionou Felipe Farias.
Tiago Augusto, Representando a Unicat, também falou de preconceito e da necessidade de políticas públicas para vencer as adversidades. “É preciso vencer o preconceito, que nesse caso tem matado pessoas. É preciso convencer as pessoas, há a necessidade de formular políticas públicas claras. Essas pessoas, que convivem diariamente com essas doenças, precisam de assistência e o caminho é convencer a formular políticas públicas. O momento político é difícil porque se pensa em legalizar o uso de armas, mas não se pensa em legalizar algo tão importante para a vida de muita gente”. Criticou o Tiago Augusto.
Juiz Walter Nunes tomou decisão que vale para todo território nacional (Foto: cedida)
O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou a expedição de um salvo conduto para aquisição, importação, desembaraço aduaneiro e transporte de Cannabis, inclusive suas sementes em todo o território nacional. O magistrado atendeu a pedido de habeas corpus feito por uma mulher que deseja fazer o cultivo caseiro da Cannabis para tratamento de câncer de mama.
Foram colocados nos autos estudos científicos e reportagens mostrando o uso do produto para fins terapêuticos. Foram anexados ainda laudos médicos da paciente diagnosticada com câncer de mama. Inclusive há no processo uma declaração do Diretor do Instituto do Cérebro da UFRN, Sidarta Ribeiro, mostrando os benefícios da Cannabis para o câncer.
“Tem sido recorrente não apenas no Brasil como em diversos países, a exemplo dos Estados Unidos, os médicos receitarem para os seus pacientes o tratamento à base da extração do óleo da planta de Cannabis. Esse é um dado que chama a atenção. Note-se que o tratamento essencialmente repressor dado à questão em nosso país por inspiração da política antidrogas norte americana, é hoje seriamente questionada e revista até pelos EUA no seu âmbito interno, tanto que vários Estados americanos já legalizaram o uso da Cannabis para fins medicinais, especialmente para pacientes com parkinson, câncer, glaucoma, epilepsia e até insônia ou dores nas costas”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.
O magistrado foi mais além na sua análise: “Se não é crime o uso recreativo, muito menos pode ser considerado o uso terapêutico, especialmente quando corresponde a tratamento que é reconhecido cientificamente pela sua eficiência. Tanto o é que a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ANVISA permite a sua importação, porém, não da matéria prima ou semente, mas apenas de medicamentos ou produtos com o respectivo princípio ativo”.
Ele lembrou que apesar da ANVISA ter retirado a Cannabis Sativa da sua lista de drogas proibidas, quando utilizada para fins medicinais, a agência não permite a produção do óleo essencial no Brasil, nem muito menos a importação da matéria prima.
Era novembro de 2018 quando conheci projetos voltados ao desenvolvimento e à segurança em Israel. Mal sabia que lá me chocaria com um tema tabu para mim, mas que, a partir de então, entendi a sua importância: a cannabis medicinal.
Voltei ao Brasil refletindo como apresentar o assunto à sociedade. Uma realidade em muitos países precisava ser debatida aqui. Então, identifiquei meu preconceito e vi-me na necessidade de trabalhar pela causa.
Ao confrontar minha falta de empatia por não ter ninguém na família que use CBD (canabidiol) ou THC (substância psicoactiva) —ambos extraídos da cannabis—, com a realidade de muitos e com estudos como o da empresa New Frontier Data, cujos dados mostram que “um em cada cinco adultos tem dor crônica no Brasil” —ou que há milhares de pessoas com Aids, convulsões, epilepsia, Alzheimer, autismo, enfim—, comecei a me aprofundar no tema para que passasse, pela primeira vez em oito anos de política, a ter uma visão técnica acima da ideológica.
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Em 2015, mostra a New Frontier Data, pacientes dependentes de tratamento passaram a ter acesso a produtos do CBD importados, um passo de misericórdia. Mas ainda é preciso avançar mais. O medicamento caro restringe seu acesso a uma parcela da sociedade que é, de alguma forma, privilegiada, em detrimento das famílias mais necessitadas.
Quantos hoje enfrentam consequências de diversas doenças, que não escolhem vítimas, apenas se instalam nelas e as fazem sofrer? Conheci famílias que vivem só para socorrer um parente. O desgaste físico e emocional é enorme, a desilusão rege essas vidas.
O U.S. National Institute of Drug Abuse, um centro de pesquisas norte-americano, apresenta respostas a vários questionamentos sobre CBD e THC. O primeiro “pode ajudar a reduzir dor e inflamação, controlar convulsões epiléticas e possivelmente servir para o tratamento de transtornos mentais e dependência”. Já o segundo “pode aumentar o apetite e reduzir a náusea, pode reduzir também a dor, inflamação (inchaço e vermelhidão) e problemas de controle muscular”. Além disso, “(…) extratos purificados da planta integral da cannabis podem desacelerar o crescimento das células cancerosas de um dos tumores de cérebro mais graves”, afirma.
Há também ganhos econômicos. New Frontier Data e The Green Hub afirmam que, no Brasil, “receitas anuais provenientes de produtos de cannabis medicinal poderiam chegar a um total estimado de US$ 1,4 bilhão (ou R$ 4,4 bilhões) nos 36 meses após o início das vendas do programa, se este vier a incluir dores crônicas”.
É hora de investirmos em pesquisa e desenvolvimento. Nossa biodiversidade poderá ajudar a encontrar cura para várias doenças e criar patentes para além da cannabis.
Não há chance de trabalho para a legalização do uso recreativo nem do fumo para o consumo de CBD e THC, que poderão ser consumidos por gotas. A pauta é cannabis medicinal. A pauta é ver um sorriso de gratidão no rosto de quem precisa.
*É Deputada federal (PSL-SP), gerente de projetos e escritora
