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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido da Procuradoria-Geral República (PGR) e determinou a suspensão do porte de arma de fogo da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro concedeu o prazo de 48 horas para que a parlamentar entregue voluntariamente o armamento e munições à Polícia Federal. Do contrário, será expedido mandado de busca e apreensão.
A decisão se deu em duas Petições (PETs 10665 e 10674) em que advogados e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentaram notícia de fato relativo a possíveis crimes cometidos pela deputada em perseguição a um militante de oposição ao governo Bolsonaro, com arma em punho, pelas ruas da capital paulista, na véspera do segundo turno das eleições deste ano.
Para o ministro, os documentos juntados aos autos – especificamente o auto de prisão em flagrante do agente de segurança da parlamentar, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada -, autorizam concluir pela presença de indícios de crime, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa.
O ministro negou pedido de expedição imediata de mandado de busca e apreensão de armas e munições por entender que a medida é “invasiva e gravosa” e que pode ser adiada mediante a concessão de prazo para a entrega voluntária do material por Zambelli.
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Cannabis medicinal é esperança
Por Carla Zambelli*
Era novembro de 2018 quando conheci projetos voltados ao desenvolvimento e à segurança em Israel. Mal sabia que lá me chocaria com um tema tabu para mim, mas que, a partir de então, entendi a sua importância: a cannabis medicinal.
Voltei ao Brasil refletindo como apresentar o assunto à sociedade. Uma realidade em muitos países precisava ser debatida aqui. Então, identifiquei meu preconceito e vi-me na necessidade de trabalhar pela causa.
Ao confrontar minha falta de empatia por não ter ninguém na família que use CBD (canabidiol) ou THC (substância psicoactiva) —ambos extraídos da cannabis—, com a realidade de muitos e com estudos como o da empresa New Frontier Data, cujos dados mostram que “um em cada cinco adultos tem dor crônica no Brasil” —ou que há milhares de pessoas com Aids, convulsões, epilepsia, Alzheimer, autismo, enfim—, comecei a me aprofundar no tema para que passasse, pela primeira vez em oito anos de política, a ter uma visão técnica acima da ideológica.
Em 2015, mostra a New Frontier Data, pacientes dependentes de tratamento passaram a ter acesso a produtos do CBD importados, um passo de misericórdia. Mas ainda é preciso avançar mais. O medicamento caro restringe seu acesso a uma parcela da sociedade que é, de alguma forma, privilegiada, em detrimento das famílias mais necessitadas.
Quantos hoje enfrentam consequências de diversas doenças, que não escolhem vítimas, apenas se instalam nelas e as fazem sofrer? Conheci famílias que vivem só para socorrer um parente. O desgaste físico e emocional é enorme, a desilusão rege essas vidas.
O U.S. National Institute of Drug Abuse, um centro de pesquisas norte-americano, apresenta respostas a vários questionamentos sobre CBD e THC. O primeiro “pode ajudar a reduzir dor e inflamação, controlar convulsões epiléticas e possivelmente servir para o tratamento de transtornos mentais e dependência”. Já o segundo “pode aumentar o apetite e reduzir a náusea, pode reduzir também a dor, inflamação (inchaço e vermelhidão) e problemas de controle muscular”. Além disso, “(…) extratos purificados da planta integral da cannabis podem desacelerar o crescimento das células cancerosas de um dos tumores de cérebro mais graves”, afirma.
Há também ganhos econômicos. New Frontier Data e The Green Hub afirmam que, no Brasil, “receitas anuais provenientes de produtos de cannabis medicinal poderiam chegar a um total estimado de US$ 1,4 bilhão (ou R$ 4,4 bilhões) nos 36 meses após o início das vendas do programa, se este vier a incluir dores crônicas”.
É hora de investirmos em pesquisa e desenvolvimento. Nossa biodiversidade poderá ajudar a encontrar cura para várias doenças e criar patentes para além da cannabis.
Não há chance de trabalho para a legalização do uso recreativo nem do fumo para o consumo de CBD e THC, que poderão ser consumidos por gotas. A pauta é cannabis medicinal. A pauta é ver um sorriso de gratidão no rosto de quem precisa.
*É Deputada federal (PSL-SP), gerente de projetos e escritora