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Julgamento de PM acusado de matar estudante Luan Barreto será retomado. Tese de transtorno mental foi descartada

O julgamento do policial militar Márcio Gledson Dantas de Morais, que estava suspenso a pedido da defesa, deverá ser retomado em breve. O PM é acusado de assassinar o estudante Luan Carlos Barreto, aluno de Ciência e Tecnologia na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), em uma ação completamente desastrosa na noite de 1º de julho, na Avenida Lauro Monte, em Mossoró.

O processo sobre o homicídio de Luan estava suspenso desde Junho, pois a defesa de Márcio Gledson pediu para que fosse analisada a sanidade mental do acusado. A esse procedimento é dado o nome de incidente de sanidade mental e foi aberto um processo paralelo para apuração.

Segundo a perícia realizada não havia nenhum evedência de transtorno mental na época do homicídio. Diante do laudo, foi decidido pela continuidade do processo.

A decisão destaca:

“No caso em análise, consoante as conclusões periciais emitidas no Laudo, Marcio Gledson Dantas de Morais, ora periciado, foi diagnosticado com transtorno depressivo e à época dos fatos não era acometido por doença mental, perturbação da saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

O laudo pericial responde a todos os quesitos apresentados, não deixando dúvidas quanto ao estado da parte à época dos fatos, assim como não houve quaisquer questionamentos por parte da acusação ou da defesa, motivo pelo qual o laudo pericial merece ser homologado, dando-se continuidade à Ação Penal.

Assim, HOMOLOGO o laudo de exame de sanidade mental de MARCIO GLEDSON DANTAS DE MORAIS, possibilitando que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Junte, nos autos principais, cópias da presente decisão, levantando-se a suspensão a fim de dar prosseguimento à Ação Penal.”

 Confira o laudo AQUI  e a decisão na íntegra AQUI

O Blog do Barreto contou em detalhes a história de Luan em reportagem especial. Para entender o caso em detalhes, leia a reportagem especial AQUI.

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Assassinato do universitário Luan Barreto completa um ano distante de uma punição aos autores do crime

Hoje completa um ano da trágica morte do universitário Luan Barreto no Bairro Santo Antonio. Um crime cometido por uma ação desastrada de um policial militar.

Um Inquérito Policial Militar (IMP) encaminhado ao Ministério Público concluiu que o disparo que matou Luan foi desferido pelo PM Márcio Gledson Dantas de Morais que teria tentando que chegou a registrar uma ocorrência de ter encontrado uma pessoa morte. Ele responde por homicídio e falsidade ideológica.

Os policiais militares Felipe Francelino de Oliveira Neto e Viviane Rana Alves estão sob investigação para saber se contribuíram com o crime.

A Justiça já aceitou as denuncias por homicídio e falsidade ideológica. No entanto, o processo travou por causa de uma ação da defesa para que Márcio tivesse a sanidade mental avaliada por ter apresentado alguns transtornos e juntou alguns documentos. Apesar da discordância do Ministério Público, a justiça acatou o pedido.

Com isso, o processo fica suspenso até que seja avaliada a sanidade mental do acusado.

O processo está transcorrendo em segredo de justiça e os policiais aguardam o julgamento realizando atividades internas. Enquanto isso a família de Luan clama por justiça. “A família está muito apreensiva, pois esse primeiro de Julho marca um ano do assassinato de Luan e o processo está suspenso para a apuração da sanidade mental do sargento da polícia acusado de ter cometido o crime. É preciso que a Justiça seja realizada no tempo razoável, portanto”, afirma o advogado da família Hélio Miguel. “A nossa equipe de advogados, advogadas e estudantes de Direito vai continuar acompanhando o processo na defesa da memória de Luan, cobrando as respostas merecidas para a família e toda sociedade. É inadmissível que um jovem cheio de sonhos seja retirado da convivência da sua família e dos seus amigos, sem que haja a resposta ao crime no tempo adequado à gravidade dos fatos”, completou.

O advogado defende que a punição criminal venha acompanhada da expulsão dos policiais envolvidos dos quadros da PM. “Defendemos que a justiça para esse caso tão cruel e covarde é a condenação dos culpados e a perda da farda dos policiais envolvidos. Seguiremos nessa busca. Esse é o nosso papel enquanto advogados e advogadas do Escritório Popular Paulo Freire da UFERSA”, disse.

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Polícia Civil indicia policial militar pelo homicídio do estudante Luan

Luan era técnico em eletrotécnica formado pelo IFRN e estudava C&T na Ufersa (Foto: Cedida)

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu, nesta terça-feira (31), o inquérito policial referente ao homicídio do estudante Luan Barreto, aluno de Ciência e Tecnologia na Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) de 23 anos que foi brutalmente assassinado na noite de 1º de julho, na Avenida Lauro Monte, em Mossoró. A investigação resultou no indiciamento de um policial militar.

O Blog do Barreto contou em detalhes a história de Luan em reportagem especial assinada pelo jornalista Cláudio Palheta Jr. Na oportunidade o Blog cravou que, diante das evidências apresentadas, o estudante teria sido vitimado pela Polícia Militar após ação despreparada e injustificável. Confira a reportagem especial AQUI

Para esclarecimento dos fatos e das circunstâncias envolvidas, a polícia civil considerou os vestígios coletados no local e imagens do momento da abordagem, analisados em conjunto com os exames periciais, levando à identificação da arma utilizada e de quem disparou, atingindo a vítima.

Segundo as investigações, a ação aconteceu quando policiais militares realizavam busca para capturar suspeitos de assaltos na região dos bairros Abolição e Santo Antônio. Na ocasião, a vítima estava em uma motocicleta, trafegando em alta velocidade, quando foi confundida com um dos suspeitos dos roubos. Na tentativa de fazê-lo parar, um dos policiais efetuou disparo contra a vítima, que foi atingida na região da cabeça. Apesar de ter sido socorrido para o hospital, Luan Carlos não resistiu ao ferimento.

Os três PM’s envolvidos na ocorrência foram afastados das atividades assim que o crime ganhou repercussão em todo Estado.  De acordo com informações do Portal Mossoró Hoje, o Inquérito Polícial Militar (IPM) é sigiloso, portanto dados concretos com informações sobre os nomes dos policiais e, em especial, do responsável pelo crime, só serão divulgados caso haja solicitação do Ministério Público

O Blog do Barreto fez contato com os advogados da família de Luan. Segundo as informações, os advogados já sabem quem são os três envolvidos no caso e o PM que está sendo indiciado e a família deverá se pronunciar em breve sobre a conclusão do inquérito.