Facebook Twitter Instagram Youtube

Tag: CMM

Categorias
Matéria

Vereadores da situação afirmam que emendas vetadas poderiam tornar ilegal orçamento de Mossoró

https://blogdobarreto.com.br/56501-2/

Vereadores da situação afirmam que Emendas vetadas poderiam tornar ilegal orçamento de Mossoró

O Blog do Barreto divulgou ontem (23) a revolta dos vereadores Pablo Aires (PSB) e Tony Fernandes (SDD) com a derrubada das emendas impositivas da oposição durante reunião da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) (Veja mais sobre isso AQUI).

Hoje, a bancada situacionista respondeu, por meio de nota, às críticas e afirmou taxativamente que uma análise técnica foi feita e as emendas apresentariam supostas ilegalidades, o que poderia tornar ilegal o orçamento do município. A nota, que é assinada pelos vereadores Vereador Markuty da Maisa (SDD), Zé Peixeiro (PMB) e Lucas das Malhas (MDB) atesta:

“A continuidade dessas emendas poderia tornar ilegal a Lei Orçamentária Anual (LOA). Logo, a desaprovação objetiva garantir a legalidade do Orçamento Municipal e assegurar a prestação de serviços, entre outros, de saúde e educação”.

Os vereadores também criticam a postura de Pablo e Tony: “Lamenta-se, enfim, a tentativa de confundir a opinião pública e desacreditar o trabalho da Câmara Municipal. A análise das emendas foi conduzida por servidores efetivos do Legislativo, levou em conta o interesse público e todos os princípios legais”.

Confira a nota na íntegra

Emendas poderiam tornar ilegal orçamento de Mossoró

Em análise técnica, a Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Mossoró identificou ilegalidades em parte das emendas parlamentares ao projeto do Orçamento da Prefeitura para 2023.

A continuidade dessas emendas poderia tornar ilegal a Lei Orçamentária Anual (LOA). Logo, a desaprovação objetiva garantir a legalidade do Orçamento Municipal e assegurar a prestação de serviços, entre outros, de saúde e educação.

Portanto, não procede que a decisão sobre as emendas foi tomada por motivo político, contra a bancada de oposição. Tanto que a bancada de situação também teve emendas rejeitadas e, ao final, restaram aprovadas emendas dos dois blocos parlamentares.

Lamenta-se, enfim, a tentativa de confundir a opinião pública e desacreditar o trabalho da Câmara Municipal. A análise das emendas foi conduzida por servidores efetivos do Legislativo, levou em conta o interesse público e todos os princípios legais.

Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade

Vereador Markuty da Maisa – presidente

Vereador Zé Peixeiro – vice-presidente

Vereador Lucas das Malhas – secretário

Categorias
Matéria

Câmara de Mossoró obtém nota máxima em transparência

Ministério Público do RN aprova Portal da Transparência da Casa (Foto: CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) conquistou nota máxima em transparência nos gastos públicos. Avaliado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Portal da Transparência da Casa obteve 1.300 pontos, em monitoramento permanente do Sistema Confúcio.

Desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, o Confúcio avalia os 167 municípios do Estado, de forma diária e automatizada. O Portal da Transparência da Câmara de Mossoró foi aprovado nos oito quesitos aferidos.

São eles: Saúde do Portal (100 pontos); Qualidade dos Dados (100 pontos); Disponibilidade (100 pontos); Usabilidade (100 pontos); Série Histórica (100 pontos); Qualidade da Despesa (200 pontos); Qualidade do Gasto Público (100 pontos) e Qualidade da Compra Pública (500 pontos).

Cada critério é medido de 0 a 100, 200 ou 500 pontos. Ao avaliar a Qualidade do Gasto Público, por exemplo, o Sistema Confúcio considera dados como empenho, pagamento e liquidação. Já a Qualidade da Compra, o detalhamento de informações sobre aquisição de bens ou serviços.

Evolução – O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, destaca o salto qualitativo da Casa em matéria de transparência, este ano. A média do Legislativo subiu de 600 pontos, em 1º de janeiro de 2021, para o teto de 1.300 pontos a partir de 23 de julho de 2021 – desempenho mantido desde então.

“Esse resultado é um compromisso da gestão, em um trabalho integrado para melhoria da transparência, que tem prioridade na Câmara”, destaca o vereador, ao parabenizar o empenho dos diversos setores administrativos, responsáveis pela alimentação do Portal da Transparência.

Qualquer cidadão pode acessar a página, disponível no site da Câmara: www.mossoro.rn.leg.br, no card Portal da Transparência. A página do Sistema Confúcio está disponível em www.confucio.gaeco.mprn.mp.br e oferece avaliação de todas as Câmaras e Prefeituras do Estado.

Categorias
Matéria

“Depois os vereadores reclamam porque tem renovação nesta casa”, diz Pablo Aires após mais uma demonstração de subserviência da Câmara

Pablo Aires (PSB) criticou parlamentares aliados ao Prefeito (Foto: Edilberto Barros)

O Vereador Pablo Aires (PSB) fez duras críticas aos colegas ‘situacionistas’ no parlamento durante a sessão da Câmara de Vereadores de ontem (11). Para o parlamentar a votação da reforma administrativa do município, que aconteceu de forma extraordinária ontem, pouco mais de 24 horas depois do projeto ser enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Mossoró (CMM), é uma irresponsabilidade e deixa o parlamento “de joelhos” ao executivo.

Em uma rede social Pablo afirmou: “Mais um projeto vindo da Prefeitura e votado com urgência dentro da Câmara Municipal. Já tivemos a mudança de logomarca do município, a criação de duas secretarias e agora a reforma administrativa. O projeto foi recebido ontem, 10 de agosto, às 9h52min, com 541 páginas e hoje durante a sessão fomos comunicados que entraria em votação com urgência. Um hábito frequente que deixa o parlamento de joelhos. Meu voto foi de abstenção. Não estou aqui pra dizer sim ou não sem responsabilidade”

Pablo também avaliou a conduta dos colegas e destacou que as posturas tomadas são o que fazem que a população sempre substitua os vereadores. “Depois os vereadores reclamam porque tem renovação nesta casa. Ninguém entende porque Mossoró troca tanto de vereadores, mas são posturas como essa que nos mostram porque isso acontece(…) Isso mantém essa casa de joelhos, sempre balançando a cabeça para a Prefeitura” comentou

O Blog do Barreto já havia noticiado ontem que a Câmara atropelou o regimento interno para garantir a votação da Reforma administrativa em tempo recorde. VEJA MAIS AQUI

A oposição se negou a participar da votação, que contou com os votos dos 15 vereadores aliados ao prefeito Alysson Bezerra.

Confira a fala de Pablo Aires

Categorias
Matéria

Atropelando Regimento Interno, Vereadores aprovam Reforma Administrativa da Prefeitura

Aprovação da Reforma Administrativa aconteceu em tempo recorde (Foto: CMM)

Por 17 votos a favor e uma abstenção, o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou a Reforma Administrativa da Prefeitura de Mossoró, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (11), convocada por 15 vereadores.

A votação do Regimento interno atropela o regimento Interno da CMM, que prevê que votações em regime de urgência, como é o caso da Reforma Administrativa Municipal, devem ser submetidas a um prazo para discussão dentro das comissões e relatorias. O projeto foi enviado pela Prefeitura na segunda-feira (09)

A Câmara aprovou o projeto, com uma emenda, de autoria do vereador Cabo Tony Fernandes (SD), que adequa redação de um artigo do texto. “Apenas para correção de aspectos formais”, explica.  Para garantir a votação ainda hoje, a base aliada da PMM realizou uma segunda sessão, em caráter extraordinário, que votou a redação final do projeto. Com isso, a matéria segue para sanção do Executivo para se tornar lei.

A bancada da oposição discordou do rito de votação e não participou das sessões extraordinárias. “O projeto deveria ter sido mais discutido”, disse o vereador Professor Francisco Carlos (PP).

Urgência – O vereador Genilson Alves (Pros), líder do Governo na Câmara, assegura que a Reforma Administrativa tornará mais eficiente a máquina pública municipal, ao dar mais autonomia a algumas secretarias. Daí a urgência da votação, segundo ele, para criação de CNPJ’s e senhas bancárias e evitar, com isso, descontinuidade de serviços.

“Também não aumenta gastos, diminui cargos comissionados e dá possibilidade de servidores efetivos ocuparem funções comissionadas e receberem por isso”, explica.

Nota do Blog – Prevista no Projeto de lei Complementar do Executivo 03/2021, a Reforma Administrativa introduz mudanças na estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Sua discussão por setores amplos da sociedade, como sindicatos, empresariado e universidades poderia ser fundamental para ampliação do entendimento sobre a mudança e até mesmo possíveis adequações ao projeto enviado pela PMM.

A diminuição dos cargos comissionados e a melhoria no funcionamento da máquina pública municipal, apesar de ser algo extremamente positivo para toda a sociedade mossoroense, não justifica o aligeiramento da aprovação da proposta, que, certamente, nem chegou a ser lida completamente pela maioria dos parlamentares e é totalmente desconhecida da população.

Categorias
Sem categoria

Câmara de Mossoró receberá prestação de contas da Saúde

PMM vai apresentar balancete da saúde a parlamentares (Foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizará três audiências públicas, para prestação de contas da Saúde Pública do Município. Na primeira, quinta-feira (12), às 9h, a Prefeitura apresentará o balanço dos últimos quatro meses de 2020 e na segunda, sexta-feira (13), às 9h, de todo ano de 2020.

A terceira audiência pública será realizada segunda-feira (16), às 9h, para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2021. Nas reuniões, o Executivo detalhará aplicação de recursos e oferta de serviços.

A cargo da Secretaria Municipal de Saúde, a prestação de contas é obrigatória, conforme a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta transparência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Nas audiências, vereadores poderão pedir eventuais esclarecimentos à Secretaria de Saúde, aprofundar informações, encaminhar demandas. A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2 TCM e www.mossoro.rn.leg.br).

Categorias
Matéria

Vereadores apresentam sugestões ao município sobre LOA e PPA

Legislativo foi consultado e pôde opinar sobre PPA e  LOA (Foto: CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu, nesta terça-feira (3), o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo. Ele solicitou aos vereadores e vereadoras sugestões para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas em elaboração pela Prefeitura de Mossoró.

A intenção, segundo o secretário, é construir os dois projetos de forma participativa. “Estamos ouvindo antes de apresentar as peças prontas, nos antecipando para permitir que os vereadores, como representantes do povo, apresentem ideias de políticas públicas, com antecedência”, explica.

Frank Felisardo informou que o Executivo enviará os projetos do PPA e da LOA ao Legislativo até 31 deste mês. Por isso, recomenda que os vereadores enviem sugestões até o próximo dia 20. Segmentos e populares também podem apresentar sugestões, segundo ele.

As propostas podem ser encaminhadas em questionário público, disponível no site www.prefeiturademossoro.com.br, banner Orçamento Participativo, ou pelo email sec.seplan@prefeiturademossoro.com.br.

O PPA norteia ações da Prefeitura de Mossoró para os próximos quatro anos. Já a LOA fixa as prioridades, anualmente. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formam o tripé orçamentário. A LDO foi aprovada na Câmara de Mossoró, em junho deste ano.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabenizou a atitude da Prefeitura de ouvir a Câmara sobre tão importantes projetos, com quase um mês de antecedência. “Mostra respeito com o Legislativo, com o povo, numa sintonia institucional em prol do interesse público”, avalia.

Além dele, participaram da reunião os vereadores Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (SD), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Edson Carlos (Cidadania), Genilson Alves (Pros), Marckuty (SD), Costinha (MDB), Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Podemos), Isaac da Casca (DC) e Larissa Rosado (PSDB).

Categorias
Matéria

Câmara de Mossoró aumenta em 74% número de proposições apresentadas

Conforme o relatório, maioria das matérias apresentadas são  ‘Indicações’ (Foto: Assessoria CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aumentou a produção legislativa em 74% no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020 – 1º de janeiro a 14 de julho. Subiu de 2.047 matérias apreciadas, ano passado, para 3.562 proposições, este ano.

Os dados são do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) – banco de dados informatizado da Casa, disponível no Portal Câmara de Mossoró (www.mossoro.rn.leg.br).

Conforme o relatório, a maioria das matérias apresentadas são  ‘Indicações’ (3.051). Por meio delas, os vereadores e vereadoras indicam ações à Prefeitura, como limpeza de ruas, pavimentação e iluminação pública.

São também 190 projetos (de Lei, de Resolução, de Decreto), 301 requerimentos e 12 emendas. A Câmara analisou ainda seis projetos de Lei do Executivo e duas mensagens de veto.

Avaliação positiva – Com esse balanço, o plenário iniciou ontem (14) recesso de 15 dias, como determina a Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, comentou o resultado positivo do parlamento mossoroense.

“Os números do primeiro semestre são expressivos e reiteram o compromisso dos parlamentares com o povo de Mossoró”, avalia.

Ele lembra que o recesso se restringe às sessões e que o trabalho dos vereadores continua nos gabinetes da Câmara, outros órgãos públicos, bairros, comunidades rurais e demais esferas.

“As atividades administrativas no Legislativo também permanecem normais, e o plenário usado para outras ações, como capacitação de servidores da Câmara”, informa o presidente.

Categorias
Matéria

TV Câmara Mossoró deverá obter sinal aberto em 90 dias

TV Câmara Mossoró transmite sessões e outras atividades, ao vivo, e programas informativos e educativos (Foto – Assecom CMM)

No ar há seis anos em sinal fechado (canal 23.2 TCM Telecom), a TV Câmara Mossoró fará consignação com o Governo Federal, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para obter o sinal aberto, que deve ser obtido em até 90 dias.  

A previsão foi anunciada pelo Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão, em reunião remota realizada ontem (29), que contou com a presençado presidente da Câmara, Lawrence Amorim; diretor de Outorga e Pós-Outorga, William Ivo Zambelli, e técnicos do Legislativo.

Lawrence Amorim agradeceu o avanço ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, a quem pleiteou o sinal aberto durante a agenda administrativa do ministro em Mossoró, no último dia 16.

“Gratidão ao ministro Fábio pela celeridade à reivindicação. A TV Câmara Mossoró em sinal aberto aumentará a transparência e aproximará ainda mais o Legislativo do povo”, avaliou o presidente.

Mantida pela Fundação Aldenor Nogueira, a TV Câmara Mossoró transmite sessões e outras atividades, ao vivo, e programas informativos e educativos. Atualmente a TV passa por reestruturação, com mudança de sede e novos equipamentos.

Categorias
Matéria

Ex-secretário reassume função na Câmara

 

Regy agradeu a confianca em suas redes sociais (Foto: Instagram Regy Carte)

O ex-secretário de comunicação do município de Mossoró, Regy Carte, reassumiu hoje (29) a função de Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró (CMM). Esta é a terceira gestão em que Regy assume a função, já tendo sido diretor durante o mandato de Izabel Montenegro (PMDB) e Jório Nogueira (PSDB).

Através das redes sociais Regy agradeceu ao presidente da CMM, Vereador Lawrence Amorim (SDD) e aos demais parlamentares da Casa pela oportunidade e confiança em seu trabalho. “Ao presidente da Casa, meu agradecimento pela confiança. Aos demais vereadores, colegas de imprensa e demais servidores, meu muito obrigado pela receptividade e carinho em meu retorno” publicou Regy.

Regy Carte foi Secretário de Comunicação de Mossoró até o início deste mês quando entregou a pasta e foi substituído por Bruno Martins, que era diretor executivo de comunicação do município.

Facebook Twitter Instagram Youtube